Quero ser MEI, e agora? A gente mostra o caminho

Há quem sonhe em transformar uma ideia em um negócio de verdade. Há também quem trabalhe há anos na informalidade e queira conquistar mais segurança e direitos. Seja qual for o motivo que fez você pensar: "quero ser MEI", essa pode ser uma excelente decisão.

Vamos começar pelo beabá 

Neste guia, você vai descobrir tudo o que precisa saber para se tornar microempreendedor. Vamos acompanhar você em cada etapa para que esse processo seja simples e sem complicação. Bora lá? 

O que é o MEI?

Antes de 2008, milhões de brasileiros trabalhavam por conta própria sem qualquer tipo de formalização. 

Eram vendedores, artesãos, prestadores de serviços e tantos outros profissionais que exerciam suas atividades na informalidade, sem acesso a direitos previdenciários, dificuldade para emitir nota fiscal e poucas oportunidades de crescer.

Diante dessa realidade, surgiu a necessidade de criar um modelo de empresa mais simples, acessível e com menos burocracia. 

O objetivo era incentivar a formalização desses pequenos empreendedores, oferecendo direitos, benefícios e obrigações compatíveis com a realidade de quem trabalha por conta própria.

Foi assim que nasceu o Microempreendedor Individual, conhecido carinhosamente como MEI, criado pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008.

Desde então, milhões de brasileiros passaram a ter um CNPJ, pagar impostos de forma simplificada e contar com benefícios como aposentadoria, auxílio por incapacidade, salário-maternidade e a possibilidade de emitir notas fiscais.

Hoje, o MEI é o modelo empresarial mais simples do Brasil e que ajuda mais de 13 milhões de empreendedores. 

Quais os requisitos para ser MEI?

Aqui vem a boa notícia: existem apenas alguns requisitos básicos para se formalizar. Olha só: 

Ter idade mínima de 18 anos. Pessoas entre 16 e 18 anos também podem abrir um MEI, desde que sejam legalmente emancipadas;

Exercer uma atividade permitida pelo MEI. Nem todas as profissões podem se enquadrar nessa categoria, por isso é importante verificar se o seu trabalho está na lista de ocupações autorizadas;

Respeitar o limite de faturamento anual do MEI, que atualmente é de até R$ 81 mil por ano em receita bruta (considerando as regras vigentes);

Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa. O MEI deve ser o único CNPJ empresarial vinculado ao empreendedor;

Não ter mais de um funcionário contratado. O MEI pode contratar até um empregado, seguindo as regras trabalhistas.

Quais atividades podem ser MEI?

Esse é um ponto que merece atenção, viu? Você pode cumprir todos os requisitos para abrir um CNPJ, mas se a sua atividade não estiver na lista de ocupações permitidas, não será possível fazer a formalização nessa categoria.

O MEI foi criado para ajudar pequenos empreendedores e profissionais autônomos a saírem da informalidade de um jeito simples e acessível. Por isso, ele não atende a todos os tipos de negócio.

 Algumas profissões ficam de fora por serem regulamentadas por conselhos de classe ou por envolverem atividades de maior complexidade.

Por exemplo: profissões intelectuais e regulamentadas, como médicos, advogados, engenheiros, psicólogos e dentistas, não podem se enquadrar como MEI. Isso acontece porque essas atividades possuem regras próprias de regulamentação profissional. 

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Como saber se minha atividade pode ser MEI?

É bem simples! Existe uma lista completa no Portal do Empreendedor com todas as atividades permitidas para o MEI.

Mas, olha só: você nem precisa perder tempo procurando no Google. Basta clicar aqui e conferir se a sua profissão está entre elas. Ah, não esquece de voltar aqui para continuar nosso papo.

Quanto custa ser MEI?

Agora é hora de responder aquela pergunta clássica: e quanto fica essa brincadeira?  Pode ficar de boa que não é nenhum bicho de sete cabeças, viu? 

O MEI tem uma contribuição mensal simplificada chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Esse pagamento reúne os impostos e a contribuição para o INSS em uma única guia.

O valor do DAS é fixo dentro de cada categoria, mas muda todos os anos porque ele é calculado com base no salário-mínimo vigente. Ou seja: quando o salário-mínimo aumenta, a contribuição do MEI também passa por uma atualização.

Em 2026, por exemplo, com o salário-mínimo de R$1.621, a contribuição do INSS do MEI corresponde a 5% desse valor, chegando a R$81,05. A esse valor são acrescentados os impostos conforme o tipo de atividade exercida.

Quem atua com serviço tem que pagar o ISS (Imposto sobre Serviço). Já quem trabalha com comércio tem que pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Então, fica assim o valor do DAS:

• MEI Comércio: R$ 82,05 (INSS + R$ 1 de ICMS);

• MEI Serviços: R$ 86,05 (INSS + R$ 5 de ISS);

• MEI Comércio e Serviços: R$87,05 (INSS + ICMS + ISS).

Esses valores são uma estimativa considerando as regras atuais e podem sofrer alterações conforme o reajuste do salário mínimo e mudanças na legislação.

Agora, se você é MEI caminhoneiro, atenção: a regra é diferente. A contribuição para o INSS é maior, correspondendo a 12% do salário mínimo, além dos impostos da atividade. Por isso, o valor mensal do DAS também fica mais alto.

Vamos falar de direitos e deveres? 

Ser MEI é simples e traz várias vantagens para quem quer formalizar o próprio negócio. Mas, como todo empreendedor, também tem algumas responsabilidades que precisam ser cumpridas. Bora entender tudinho sobre os direitos, benefícios e deveres de quem escolhe esse caminho?

Quais os benefícios do MEI?

Aqui a conversa fica boa. Enquanto você for microempreendedor, você não estará mais desamparado pelo ISS e ainda contará com outras vantagens para o seu negócio. Veja só:

Aposentadoria

Chegar ao momento de descansar depois de anos de trabalho é uma conquista importante, né? E o MEI também conta com benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria.

O MEI tem direito à aposentadoria programada, que é concedida ao trabalhador que cumpre os requisitos de idade mínima e tempo de contribuição definidos pelo INSS.

Ao cumprir essas regras, o empreendedor pode receber uma aposentadoria no valor de um salário-mínimo. As regras são:

• Mulheres: precisam ter 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição ao INSS;

• Homens: precisam ter 65 anos de idade e pelo menos 20 anos de contribuição ao INSS.

Vale lembrar que o pagamento mensal do DAS já inclui a contribuição previdenciária do MEI. Por isso, manter essa obrigação em dia é fundamental para garantir o acesso aos benefícios do INSS quando chegar a hora.

Salário-maternidade

É isso mesmo, assim como um trabalhador CLT, o microempreendedor também tem esse benefício. O salário-maternidade é destinado à empreendedora que tiver um bebê, passar por um processo de adoção de uma criança de até 12 anos. 

Durante o período do benefício, ela recebe um valor equivalente a um salário-mínimo por até 120 dias (4 meses). 

Ah, vale lembrar que o pai também pode ter direito em alguns casos, como  falecimento da gestão ou quando é o único responsável legal da criança. Outro ponto importante é que para solicitar o benefício precisa ter pago o DAS por um mês antes do bebê nascer. 

Auxílio com incapacidade temporária 

Sabe aquele momento em que a saúde aperta e você precisa parar de trabalhar por um tempo? É justamente para isso que existe o auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença).

O benefício dá uma segurança para o MEI que fica temporariamente sem conseguir exercer suas atividades por causa de uma doença ou acidente. A ideia é ajudar nesse período até que você se recupere e possa voltar para a rotina de trabalho.

Para ter direito, o afastamento precisa ser superior a 15 dias e o MEI precisa cumprir os requisitos do INSS, incluindo, ter pelo menos 12 meses de contribuição pagando o DAS.

Auxílio com incapacidade permanente

Esse benefício era conhecido antigamente como aposentadoria por invalidez. A ideia continua a mesma: oferecer uma segurança financeira para o MEI que, por causa de uma doença ou acidente, fica impossibilitado de trabalhar de forma permanente.

Nesse caso, o empreendedor pode receber um benefício do INSS no valor de um salário mínimo, desde que cumpra os requisitos exigidos. É aquele tipo de proteção que a gente espera nunca precisar usar, mas que faz toda diferença se a vida der uma virada, né?

Auxílio-reclusão

Pode parecer um assunto distante, mas é importante saber que o MEI também conta com uma rede de proteção para momentos difíceis.

O auxílio-reclusão é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do microempreendedor que foi preso em regime fechado e que cumpria as regras para ter cobertura previdenciária.

Na prática, ele funciona como um apoio financeiro temporário para ajudar a família durante o período em que o MEI não consegue trabalhar e gerar renda.

E atenção: o benefício não é pago para o empreendedor, mas sim para os seus dependentes, como cônjuge, companheiro(a) e filhos, pai que dependem do MEI, desde que atendam aos critérios do INSS.

Ponto importante: a carência para ter acesso ao benefício é de 24 meses de contribuição. Ou seja, o MEI precisa ter realizado o pagamento do DAS durante esse período antes da prisão 

Pensão por morte  

A gente sabe que ninguém gosta de pensar nesse tipo de situação, mas cuidar do futuro também faz parte de empreender, viu?

A pensão por morte é um benefício do INSS destinado aos dependentes do MEI caso o microempreendedor venha a falecer. Ela funciona como uma proteção financeira para ajudar a família nesse momento de mudança.

Para que os dependentes possam solicitar a pensão, o MEI precisa ter mantido a qualidade de segurado, ou seja, ter pago 18 meses de DAS antes do falecimento.

Emissão de Nota Fiscal 

Você pode estar pensando: "Mas emitir nota fiscal é mesmo uma vantagem do MEI?" É sim, viu? Ter a possibilidade de emitir nota fiscal abre muitas portas para o seu negócio. 

Com ela, você consegue prestar serviços para empresas maiores, transmitir mais confiança para seus clientes, fechar parcerias com bons fornecedores e trabalhar de forma mais profissional. 

O mais interessante é que o MEI pode emitir diferentes tipos de notas fiscais, dependendo da atividade que exerce, como:

• Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): usada por quem presta serviços;

• Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): utilizada principalmente em vendas para consumidores finais;

• Nota Fiscal Eletrônica de Produto (NF-e): utilizada em operações de venda de produtos.

Facilidade de crédito

Todo empreendedor sabe que, às vezes, chega aquele momento em que o negócio precisa de um empurrãozinho para crescer. Pode ser para comprar novos equipamentos, aumentar o estoque, investir em melhorias ou até passar por uma fase mais apertada.

E é aí que ter um CNPJ como MEI pode ser uma mão na roda, viu? Com a empresa formalizada, fica mais fácil acessar algumas opções de crédito para pequenos negócios, como empréstimos e financiamentos com menores taxas e mais facilidade de pagamento. 

Trabalhar em casa

Uma das grandes vantagens do MEI é a possibilidade de começar o negócio sem precisar, necessariamente, alugar um espaço comercial.

Para quem presta serviços ou está dando os primeiros passos como empreendedor, trabalhar de casa pode ser uma mão na roda. 

Afinal, você consegue reduzir custos, evitar despesas com aluguel e organizar sua rotina de um jeito mais flexível.

Compra de carro com desconto

Esse é um benefício que muita gente fica de olho, viu? Ter um CNPJ como MEI pode abrir a possibilidade de comprar um carro novo com condições diferenciadas em algumas concessionárias.

Em alguns casos, o empreendedor consegue até 30% de desconto na compra de veículos zero quilômetro para uso no negócio, já que a aquisição é feita como pessoa jurídica.

Prestar serviço para órgãos públicos

O CNPJ ainda abre portas para quem quer ir além. Já imaginou prestar serviços para órgãos públicos? A oportunidade pode ser muito interessante para o seu negócio, viu?

Ah, e ainda tem o Contrata+Brasil, uma plataforma que conecta MEIs com órgãos públicos que precisam contratar serviços.

Quais as obrigações do MEI?

Agora que já falamos sobre os direitos e as vantagens de ser MEI, chegou a hora de falar sobre a outra parte da história: os deveres.

Afinal, quem tem direitos também precisa cumprir algumas responsabilidades, né? A boa notícia é que as obrigações do MEI são simples e fazem parte da rotina do empreendedor.

Bora entender quais são?

Pagar o DAS

O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é um boleto que precisa ser pago todos os meses. É por meio dela que o empreendedor faz o recolhimento dos impostos e da contribuição para o INSS.

Enviar a DASN-SIMEI

A DASN, Declaração Anual do MEI, é como se fosse o imposto de renda do microempreendedor. Nela, ele informa quanto faturou no ano anterior.

Ela deve ser enviada todos os anos dentro do prazo definido, mesmo que o MEI não tenha tido faturamento no período.

Ah, mas fica tranquilo: depois de enviar a declaração, o empreendedor não precisa pagar nenhum imposto sobre o valor informado, como acontece no Imposto de Renda da Pessoa Física.  

Emitir nota fiscal

Aqui é bom ficar de olho, viu? O MEI precisa emitir nota fiscal quando presta serviços ou vende produtos para outras empresas. Além disso, se um cliente pessoa física solicitar a nota, o empreendedor também deve fornecer.

Acompanhar o faturamento

O MEI precisa respeitar o limite de faturamento anual permitido para essa categoria. Atualmente, o limite é de R$81 mil por ano.

Caso ultrapasse esse valor, o empreendedor pode precisar deixar de ser MEI e migrar para outro modelo empresarial, como Microempresa (ME), seguindo as regras de desenquadramento.

Por isso, acompanhar as entradas do negócio é essencial para não ser pego de surpresa, viu?

Registrar funcionário corretamente

O MEI pode contratar até um funcionário, mas precisa seguir todas as regras trabalhistas. Isso significa fazer o registro conforme a CLT, pagar salário, férias, 13º e todos os demais direitos garantidos ao trabalhador.

MEI precisa de contador?

Essa é uma dúvida que muita gente tem: será que o MEI precisa contratar um contador?

A resposta é: não. Pela regra, o Microempreendedor Individual não é obrigado a ter um serviço de contabilidade. 

Ele mesmo pode cuidar das obrigações do seu CNPJ, como pagamento do DAS, envio da declaração anual e até mesmo a abertura ou baixa do MEI.

E a boa notícia é que hoje ficou muito mais simples cuidar de tudo isso. Com ferramentas como o SuperApp da MaisMei, o MEI consegue organizar a rotina do negócio de um jeito mais fácil e sem complicação.

Quero ser MEI, e agora? 

Chegou até aqui e viu que o MEI pode ser o caminho certo para o seu negócio? Então bora colocar a mão na massa e dar o próximo passo: abrir seu CNPJ.  

Quais são os documentos necessários para abrir um MEI?

Para fazer a formalização, você vai precisar de:

• CPF e RG;

• Endereço residencial e o endereço onde o negócio será realizado;

• Conta Gov.br com nível prata ou ouro.

Com esses documentos em mãos, você já fica mais perto de sair da informalidade e começar sua jornada como empreendedor formalizado. 

Tem que pagar para abrir MEI?

Abrir um MEI é totalmente grátis. Isso mesmo, você não precisa pagar nada para fazer a formalização do seu CNPJ.

E tem mais: você nem precisa sair de casa para abrir seu CNPJ. Dá para fazer tudo de forma simples e rápida pelo SuperApp da MaisMei.

Nos próximos passos, a gente vai te mostrar como funciona o processo para você abrir seu CNPJ sem complicação.  

Como abrir MEI pelo celular? 

Nada de enfrentar fila ou perder horas com burocracia, viu? Dá para fazer isso pelo celular.  Bora para o passo a passo:

Baixe o SuperApp da MaisMei na loja de aplicativos do seu celular (Android ou iOS);

Abra o app e informe seu CPF para começar o processo;

Antes de seguir, vale dar uma olhadinha nas orientações do aplicativo. Elas ajudam a evitar aqueles errinhos bobos que podem atrasar sua formalização;

Depois, é só preencher seus dados pessoais, como: nome completo; telefone; e-mail; CPF. 

Conecte sua conta Gov.br para validar suas informações;

Agora vem a parte do negócio:

• Informe o endereço da empresa;

• Escolha as atividades que você vai exercer;

• Preencha os dados do seu negócio;

Conferiu se está tudo certinho? É só finalizar! Pronto: seu MEI pode ser aberto de forma simples, rápida e sem sair de casa. Tá na mão!

Virei MEI, e agora?

Primeiramente: parabéns! Dar esse passo e abrir um CNPJ é uma conquista enorme. A gente sabe que tirar um sonho do papel não é pouca coisa e ficamos muito felizes em ver você seguindo em frente nessa jornada empreendedora.

Mas agora começa uma nova fase: cuidar bem do seu negócio para ele crescer cada vez mais. E, para isso, existem alguns pontos importantes que você precisa colocar na rotina:

Abrir uma conta PJ

Separar o dinheiro da empresa do dinheiro pessoal é um dos primeiros passos para ter mais organização. Com uma conta PJ, fica mais fácil acompanhar entradas, saídas e a saúde do seu negócio.

Pagar o DAS em dia

O DAS é a contribuição mensal do MEI. Manter esse pagamento em dia ajuda a garantir seus benefícios do INSS e evita problemas com o CNPJ.

Enviar a DASN-SIMEI

Todo ano, o MEI precisa enviar a declaração anual informando o faturamento do negócio. É uma obrigação simples, mas que não pode ficar de lado, viu?

Emitir nota fiscal

A nota fiscal ajuda a profissionalizar seu negócio, passar mais confiança para clientes e abrir portas para trabalhar com empresas maiores.

Ficar de olho no faturamento

Acompanhar quanto entra no seu caixa é essencial para não ultrapassar o limite do MEI e também para entender como o negócio está evoluindo.

Fazer uma boa gestão financeira

Organização é a chave! Anote seus gastos, acompanhe seus ganhos e evite misturar as contas pessoais com as da empresa.

Buscar conhecimento para crescer

O empreendedor que aprende está sempre um passo à frente. Procure se aperfeiçoar, conhecer novas ferramentas e buscar formas de melhorar seu negócio.

Agora é colocar a mão na massa e aproveitar essa nova fase. Bora fazer esse MEI crescer?

Ainda tem dúvidas? Bora esclarecer! 

MEI precisa de certificado digital?

Essa é uma dúvida bem comum de quem acabou de abrir o CNPJ: será que o MEI precisa ter certificado digital?

A resposta é: depende. Na maioria dos casos, o MEI não precisa desse documento para manter o negócio funcionando normalmente.

O certificado digital só passa a ser necessário em algumas situações, como quando o empreendedor opta por emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), utilizada principalmente para registrar a venda de produtos.

MEI precisa de inscrição estadual?

Depende da atividade, viu? A inscrição estadual não é obrigatória para todos os MEIs. Ela é necessária principalmente para quem trabalha com comércio de produtos ou algumas atividades relacionadas ao transporte de mercadorias.

Pensa nela como se fosse o “RG” do seu negócio quando você vende produtos. Ela identifica o MEI como contribuinte do ICMS, que é o imposto relacionado à circulação de mercadorias.

Ou seja, se você vende roupas, alimentos, artesanatos, eletrônicos, produtos de beleza ou qualquer outro tipo de mercadoria, pode precisar da inscrição estadual para exercer sua atividade de forma regular.

A inscrição é gerada pela Secretaria da Fazenda do estado (SEFAZ) e ajuda o governo a identificar os negócios que precisam recolher o ICMS.

MEI precisa de inscrição municipal? 

Sim! Mas atenção: a inscrição municipal é necessária para o MEI que presta serviços. E tem uma boa notícia: ao abrir o MEI, a inscrição municipal é feita de forma automática. Ou seja, você não precisa correr atrás desse cadastro por conta própria.

MEI precisa de alvará de funcionamento?

O MEI é dispensado da necessidade de solicitar alvará e licenças de funcionamento para iniciar suas atividades. Essa dispensa acontece no momento da formalização, com a assinatura do Termo de Ciência e Responsabilidade, que faz parte do processo de abertura.

Mas atenção, viu? Isso não significa que o empreendedor pode sair fazendo qualquer coisa de qualquer jeito. O MEI continua precisando seguir as regras da sua atividade, como normas sanitárias, ambientais, de segurança, uso do espaço e outras exigências do município ou do estado.

MEI precisa de contrato social? 

Pode ficar tranquilo que não precisa de contrato social. No lugar disso, tem o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que comprova a abertura e os dados do negócio.

Se liga: caso precise comprovar a existência da empresa, é o CCMEI que entra no lugar do contrato social. Fechou!

Dá para comprovar renda sendo MEI?

Opa, dá sim. Uma das formas de ajudar nessa comprovação é utilizando a DASN, que mostra os valores declarados pelo seu negócio. Além dela, outros documentos como extratos bancários, notas fiscais emitidas e relatórios de faturamento também podem ajudar, dependendo da situação.

Chegou o fim do nosso papo!

Esperamos que sua pergunta “quero ser MEI, e agora?” tenha sido respondida e que você esteja mais preparado para dar os próximos passos nessa jornada.

Mas, antes de terminar, queremos lembrar de uma coisa: continuamos aqui para ajudar você, viu?

Com o nosso SuperApp, você consegue cuidar de várias tarefas do seu MEI em um só lugar: emitir nota fiscal, enviar a DASN, pagar o DAS e ainda contar com recursos para deixar a rotina do negócio muito mais simples.

E tem mais: dá para criar seu site, organizar sua agenda, acompanhar seu negócio e muito mais.

Quer ver como funciona? Baixe o SuperApp da MaisMei no seu celular, disponível para Android e iOS, e tenha uma mãozinha para cuidar do seu CNPJ todos os dias.