Todo ano tem aquela história da restituição do Imposto de Renda, né? E aí bate a dúvida de muita gente que é MEI: se existe restituição do IR, será que também existe restituição do MEI? Calma que a gente vai esclarecer isso. Bora lá!
O que é restituição?
A restituição é a devolução de um valor pago a mais para o governo. Isso acontece quando, ao fazer a declaração do Imposto de Renda, a Receita Federal identifica que o contribuinte pagou mais imposto do que realmente deveria ao longo do ano.
Nesse caso, a diferença é devolvida diretamente para a conta informada na declaração. Em outras palavras, é como se você tivesse pago uma conta maior do que o necessário e depois recebesse o dinheiro de volta. Simples assim!
Existe restituição do MEI?
Sim! O MEI pode ter direito à restituição, mas ela funciona de um jeito diferente da restituição do Imposto de Renda.
A restituição acontece quando o microempreendedor paga o DAS de forma indevida. Os casos mais comuns são:
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pagamento em duplicidade (quando a mesma guia é paga duas vezes);
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pagamento de guia após a exclusão do Simples Nacional;
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erro no cálculo do valor recolhido.
Se você passou por alguma dessas situações, pode solicitar a devolução do valor à Receita Federal, desde que o pagamento atenda às regras para restituição.
Quais tributos dentro do DAS podem ser restituídos?
Esse é um ponto que merece atenção, viu? Nem todo valor pago dentro do DAS pode ser devolvido pela Receita Federal.
No caso do MEI, o tributo que pode ser restituído pela Receita Federal é a parte referente ao INSS.
Já os valores de ICMS e ISS seguem outra regra: quando houver direito à restituição desses impostos, o pedido deve ser feito diretamente ao estado ou município responsável pelo recolhimento.
Qual o valor da restituição do MEI?
O valor da restituição do MEI varia de caso para caso. Ou seja, não existe um valor fixo. Tudo vai depender da quantidade de guias DAS que você pagou em duplicidade ou do valor recolhido por engano.
Se foi apenas uma guia, a restituição será referente a esse pagamento. Agora, se o erro aconteceu em mais de um mês, o valor pode ser maior.
Se liga! Antes de pedir a restituição, confira direitinho quais guias foram pagas em duplicidade. Assim, você solicita exatamente o que tem direito e evita deixar dinheiro pelo caminho. Fechou?
Como a restituição é paga?
A restituição do MEI é feita de um jeito bem simples: o valor é devolvido por meio do PIX. O dinheiro cai automaticamente na conta vinculada à chave PIX informada no pedido. Para o MEI, é possível usar uma chave PIX do CNPJ ou CPF.
Ainda não tem uma chave PIX cadastrada? Sem problema! Basta acessar o aplicativo ou sistema do banco onde você tem conta e fazer o cadastro antes de solicitar a restituição. Assim, quando o pedido for aprovado, o valor chega direto para você, sem complicação.
Qual o prazo para solicitar a restituição do MEI?
Fique de olho no prazo, viu? O MEI tem até 5 anos para solicitar a restituição de valores pagos indevidamente ou em duplicidade.
Esse período começa a contar a partir da data em que o pagamento foi realizado. Depois desse prazo, pode ser que o pedido não seja mais aceito.
Quais são os requisitos para solicitar a restituição do MEI?
Isso é importante, viu MEI. É que mesmo que você tenha pagado em duplicidade, nem sempre pode solicitar a restituição. Tem que estar de acordo com alguns requisitos, como:
Prazo
Se você pagou uma guia DAS duas vezes e esse pagamento aconteceu dentro do prazo de até 5 anos, pode solicitar a restituição do valor.
Vamos supor que você pagou em duplicidade o DAS referente ao mês de dezembro de 2021 e só foi ver em 2023.
Como esse pagamento ainda está dentro do prazo permitido, é possível pedir a devolução do valor pago a mais.
DASN
Atenção: antes de solicitar a restituição, a DASN referente ao período do pagamento indevido precisa ter sido entregue.
Se a declaração ainda não foi enviada, o pedido de restituição será bloqueado. Por isso, primeiro regularize a entrega da DASN e, só depois, faça a solicitação da restituição.
Exemplo: se o DAS do período de apuração 12/2021 foi pago em duplicidade, a DASN do ano-calendário 2021 precisa ter sido transmitida.
Caso a declaração ainda não tenha sido entregue, será necessário regularizar essa pendência antes de solicitar a restituição.
MEI excluído do Simples Nacional pode solicitar a restituição?
Vamos supor que você foi excluído do Simples Nacional e, depois de um tempo, percebeu que tinha pago uma guia DAS em duplicidade enquanto ainda era MEI.
E agora, será que dá para pedir a restituição? Nesse caso, o pedido não poderá ser feito pelo Portal e-CAC.
Isso porque os pagamentos realizados no período em que você ainda era optante pelo Simples Nacional não ficam disponíveis por esse caminho após a exclusão.
Mas calma, isso não significa que você perdeu esse valor, viu? Se você acredita que tem direito à devolução, será necessário procurar o atendimento da Receita Federal para analisar a situação e verificar como seguir com o pedido.
Como saber se paguei o DAS em duplicidade?
Tá na dúvida se pagou a mesma guia duas vezes? Fica tranquilo, porque dá para conferir isso sem muito mistério.
Basta acessar o e-CAC da Receita Federal e fazer login com a sua conta gov.br. Depois, consulte o histórico de pagamentos do DAS e confira o período de apuração da guia que você quer verificar.
Se aparecer que o mesmo mês foi pago duas vezes, é sinal de que houve pagamento em duplicidade. Nesse caso, você pode solicitar a restituição do valor pago a mais e recuperar esse dinheiro.
Como solicitar a restituição do MEI?
Pedir a restituição do MEI pode parecer complicado no começo, mas é mais simples do que parece, viu? É só seguir alguns passos:
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Acesse o Portal e-CAC da Receita Federal e faça login com sua conta gov.br.
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Procure pela opção de solicitar restituição.
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Informe os dados solicitados, como o número do documento de arrecadação (DAS), o período de apuração e as informações necessárias para receber o valor.
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Confira todos os dados e envie a solicitação.
Depois disso, é só acompanhar o andamento do pedido e aguardar a análise da Receita Federal.
Como consultar o pedido de restituição do MEI?
O processo também é bem tranquilo, viu? Você consegue acompanhar tudo pelo próprio Portal e-CAC da Receita Federal.
É só seguir esse caminho:
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Acesse o Portal e-CAC e entre com sua conta gov.br.
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Procure pela opção relacionada à restituição de pagamentos.
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Clique em “Obter restituição de pagamento”.
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Depois, selecione “Consultar pedidos de restituição”.
Pronto! Nessa tela, você consegue visualizar as informações do seu pedido e acompanhar a situação da solicitação.
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Consultou? Veja as situações que seu pedido pode estar
Ao acompanhar a solicitação no Portal e-CAC, você pode encontrar algumas situações:
Pedido aprovado: significa que a Receita Federal reconheceu o direito à restituição e o pagamento está aguardando a liberação.
Restituição realizada: quer dizer que o processo foi finalizado e o valor já foi enviado para a conta informada.
Pedido cancelado: acontece quando a solicitação foi encerrada, seja por pedido do próprio contribuinte ou por decisão da Receita Federal.
Quanto tempo leva para receber a restituição?
Depois que você faz o pedido, a análise costuma levar entre 30 e 90 dias úteis. Se estiver tudo certo e a restituição for aprovada, o valor cai na sua conta via PIX em até 5 dias úteis.
Enquanto isso, vale acompanhar o andamento do pedido pelo Portal e-CAC. Assim, você fica por dentro de cada etapa e evita surpresas. Fechou?
Por fim: é hora de pagar o DAS certinho!
Para não cair de novo nessa situação de pagar o DAS em duplicidade, a solução é mais simples do que parece.
Com o SuperApp da MaisMei, você consegue pagar o DAS do mês certinho e ainda acompanhar quais guias estão em aberto e quais já foram pagas.
Assim, fica muito mais fácil organizar suas obrigações e evitar aquele perrengue de precisar pedir restituição depois.
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