Assim, ser microempreendedor individual é simples que só: CNPJ na mão, tudo pá-pum,  mas, como qualquer negócio, tem umas obrigações no caminho: emitir nota, pagar impostos e por aí vai. E é justamente nessa parte dos impostos que muita gente trava. Uma das dúvidas campeãs é: o que é o ICMS do MEI? Chega mais que vamos te explicar!

O que é esse tal o ICMS?

O ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Ele é um dos impostos mais importantes do país e funciona como uma espécie de “pedágio” que cada  Estado cobra sempre que uma mercadoria circula ou quando certos serviços são prestados.

Ele foi criado, com a Lei Complementar nº 87/1996, para simplificar o sistema tributário do nosso país, que é considerado um dos mais complexos do mundo. 

O objetivo era juntar diversos impostos em apenas um. E um detalhe importante: o ICMS não é só sobre vender. Ele funciona de diversas maneiras:: comprou mercadoria de outro Estado? Tem ICMS. Vendeu mercadoria? Tem ICMS. Transportou o produto? Tem ICMS.

Ou seja, ele acompanha o produto ao longo da cadeia inteira da fábrica até o consumidor final.

E o que os estados fazem com ICMS?

Essa pergunta é daquelas importantes mesmo. Afinal, a gente rala, paga imposto, e tem todo o direito de saber pra onde vai o nosso dinheiro suado, né?

O ICMS é uma das principais fontes de grana dos Estados. É com ele que os governos conseguem manter a máquina pública rodando e investir no que deveria melhorar a vida da população. Na prática, essa arrecadação é usada para bancar áreas essenciais, como:

  • Saúde: hospitais, postos de atendimento, remédios e programas de prevenção.
  • Educação:  escolas, merenda, professores, estrutura, transporte escolar.
  • Segurança pública: polícia, equipamentos, viaturas, manutenção e ações de proteção.
  • Transporte e infraestrutura:  estradas, manutenção urbana e mobilidade.
  • Programas sociais:  apoio a famílias, iniciativas comunitárias e serviços públicos do dia a dia.

Resumindo: o ICMS é um dos impostos que mantém o país funcionando no nível estadual. É aquela grana que, quando bem usada, volta pra sociedade em forma de serviço ou deveria, né?

MEI paga ICMS?

 

Sim, o MEI paga ICMS (mas não todos, vamos explicar mais adiante). Mas calma, porque não é nada daquele caos de guias, cálculos e contas que outras empresas enfrentam. O microempreendedor vive num esquema tributário bem mais simplificado e isso vale pro ICMS também.

Em vez de calcular a alíquota, preencher documentos complicados ou ficar fazendo malabarismo contábil, o MEI paga o ICMS de um jeito pá-pum: ele já vem incluído no valor fixo do DAS, aquela guia mensal que deve ser paga mensalmente.

Todo MEI precisa pagar esse imposto?

Aí é que tá a pegadinha: não, nem todo MEI paga ICMS.Este imposto só aparece no caminho de quem trabalha com comércio, indústria ou transporte intermunicipal/interestadual, ou seja, atividades que envolvem circulação de mercadorias.

Se o MEI só presta serviços que não entram na lista do ICMS, ele não paga esse imposto.  Resumindo o babado:

  • MEI de comércio ou indústria → paga ICMS (embutido no DAS).
  •  MEI prestador de serviço → não paga ICMS.
  • MEI misto (vende + presta) → paga também, porque tem mercadoria no meio.

 

Como o MEI paga o ICMS?

Como a gente já contou ali em cima, o pagamento é bem simples e sem mistério. Todo mês, o microempreendedor precisa pagar o DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, também chamado de boleto do MEI.

É dentro desse DAS que já vem embutida a parte do ICMS (quando o MEI trabalha com comércio ou indústria).

Esse pagamento pode ser feito pelo Portal do Empreendedor, claro. Mas, se você quiser a vida mais fácil,  do jeitinho pá-pum, dá pra resolver no SuperApp da MaisMei. Você baixa no seu celular, faz o pagamento do DAS na palma da mão, rapidinho e sem taxas. 

Qual o valor do imposto?

Agora sim: bora ver quanto você vai desembolsar nessa brincadeira? Em 2025, o valor fixo do DAS para a maioria dos MEIs é R$75,90 por mês. Mas atenção: Se você é caminhoneiro, aí o valor sobe para R$182,16 no mês.

Agora, dependendo do que você faz, tem um “extra” pra pagar:

  • Se você vende produtos ou trabalha na indústria, tem + R$1,00/mês porque entra ICMS.
  • Se você só presta serviço, aí o extra é de R$5,00/mês para cobrir o ISS.
  • Se você faz os dois (venda + serviço), o extra é R$6,00/mês, porque tá pagando ICMS e ISS.

Ou seja: seu imposto pode variar conforme sua atividade, mas a estrutura segue simples, sem aquelas multas de matemática avançada.



O que o MEI precisa fazer para ficar em dia com o ICMS?

Pra manter tudo certinho com o ICMS, e com o seu CNPJ como um todo, o MEI só precisa seguir três passos básicos:

Pagar o DAS todo mês: É o famoso boleto do MEI. Nele já vem embutido o ICMS (quando sua atividade envolve comércio ou indústria). Pagou em dia, tá tranquilo.

Enviar a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI):  Pensa nela como o “imposto de renda” do seu CNPJ.  Todo ano, mesmo que você não tenha faturado nem um real, precisa fazer a declaração. É ela que mostra pra Receita quanto você faturou no ano e mantém seu CNPJ ativo e  limpinho.

Emitir nota fiscal: Com ela, você consegue controlar seu faturamento, entender seus números, ganhar credibilidade com clientes e parceiros e ainda fugir de problemas com a Receita. 

Bora pagar o ICMS certinho?

A dica de ouro é usar o SuperApp da MaisMei. Como já falamos lá em cima, é por lá que você consegue pagar o DAS todo mês rapidinho. E o melhor: a gente ainda te manda um aviso pra você não deixar o boleto virar pepino.

Mas o SuperApp não para por aí, não. Ele também te ajuda a: enviar a Declaração Anual sem sufoco; comprar seu certificado digital; emitir nota fiscal; conseguir sua inscrição estadual; e resolver várias outras pendências da vida de MEI, tudo no mesmo lugar, na palma da mão.

E aí… você vai ficar de fora desse facilitador todo? Baixe agora no seu smartphone ou iPhone e vem deixar sua vida de MEI mais leve. Chega mais!