Se você está começando a empreender e se perguntou como gerar nota fiscal MEI, chegou ao lugar certo! Aqui, a gente vai te ensinar o caminho das pedras de forma sem complicação pra você focar no que realmente importa: fazer seu negócio crescer. Vem com a gente!

O que é a nota fiscal MEI? 

A nota fiscal MEI é o documento que formaliza a venda ou a prestação de serviços de um microempreendedor individual, especialmente quando o cliente é uma pessoa jurídica. 

Ela serve como comprovação da transação realizada, garantindo que o negócio esteja regular perante a Receita Federal.

MEI é obrigado a emitir Nota Fiscal?

No geral, não, mas calma aí, que tem uns detalhes importantes. A nota fiscal MEI é mais uma vantagem do que uma obrigação, mas sim, em alguns casos, você precisa emitir. Olha só quando:

  • Vendas ou serviços para outras empresas ou órgãos públicos: sempre que o cliente for uma pessoa jurídica (empresa ou governo), não importa o porte dela, você tem que emitir a nota fiscal. Aí, é regra, sem exceção.

  • Pedido de cliente pessoa física: se o seu cliente for uma pessoa física e pedir a nota fiscal, você tem que entregar, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Melhor não dar mole e atender a solicitação.

  • Envio de produtos: se você for enviar produtos para o cliente, seja ele pessoa física ou jurídica, principalmente em vendas online, por telefone ou catálogo, é necessário emitir a nota fiscal.

Quais são os tipos de nota fiscal MEI?

Existem dois tipos principais que o microempreendedor pode precisar emitir: a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica). Vamos explicar o que é cada uma!

Nota Fiscal Eletrônica

A NF-e é usada quando o MEI realiza compra e venda de produtos. Ou seja, se o seu negócio envolve mercadorias, como vendas no varejo ou compras para revender, você precisa emitir. 

Esse tipo de nota é regulamentado e emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), e para que ela seja gerada, é necessário possuir um certificado digital. Isso garante que a transação seja válida e segura.

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Já a NFS-e é exigida quando o MEI presta serviços. Se o seu trabalho é baseado em serviços, como consultoria, design, cuidados pessoais, entre outros, você vai emitir a NFS-e. 

Desde 2023, ficou mais fácil: o governo criou um sistema nacional unificado pra isso. Ou seja, agora dá pra emitir tudo de forma padronizada, sem dor de cabeça.

NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)

É a nota fiscal usada nas vendas diretas para o consumidor final, geralmente pessoa física.

Ela é comum em lojas físicas e serve pra registrar a compra de forma oficial. Quando a venda é feita, o cliente recebe o famoso cupom fiscal impresso – que, na real, é a versão resumida da NFC-e.

O que é certificado digital para emitir nota fiscal MEI? 

O certificado digital é aquele toque de segurança que todo MEI precisa para emitir nota fiscal de forma correta e sem dor de cabeça. 

Ele funciona como uma assinatura eletrônica, garantindo que tudo seja autêntico e protegido contra fraudes. Isso significa que a transação fica segura, e os dados da nota fiscal também.

Quando você vai emitir a NF-e o certificado digital é necessário. Ele é vinculado ao CNPJ da sua empresa e à sua identidade, o que garante que a emissão da nota seja feita por você e que todas as informações estão corretas. 

Sem ele, não tem como garantir a validade da nota fiscal. Então, se você quer manter tudo nos conformes e evitar qualquer pepino, o certificado digital é indispensável.

Já no caso da NFS-e, o MEI não precisa de certificado digital. É tudo mais simples e direto, do jeitinho que a gente gosta.

Tem que pagar para emitir nota fiscal MEI? 

Pouca gente sabe disso, mas o MEI não paga imposto a mais quando emite nota fiscal.

Diferente de outros regimes, que cobram imposto sobre o valor faturado, o MEI paga um valor fixo por mês — aquele da guia DAS. Ou seja: pode emitir nota fiscal sem medo, porque isso não aumenta o imposto a pagar.

Claro que o MEI paga impostos, sim, mas de um jeito bem mais simples. Tudo é resolvido nessa contribuição mensal fixa, que mantém o CNPJ regularizado e libera geral pra emitir nota fiscal numa boa, sem pepino e sem surpresa no bolso.

Qual o valor máximo da nota fiscal do MEI?

O valor máximo que o MEI pode faturar é de R$81 mil por ano, ou cerca de R$6.750 por mês. Esse é o limite para manter o benefício de ser microempreendedor individual.

Porém, no caso de caminhoneiros que estão na categoria B, o valor máximo de faturamento pode chegar a R$251.600 por ano, o que equivale a aproximadamente R$20.966,66 por mês.

Se o faturamento ultrapassar esse limite, o microempreendedor precisa migrar para uma categoria de empresa maior, como a Microempresa (ME).

Então, se suas notas fiscais ficarem dentro dessa faixa, pode ficar tranquilo, que está tudo certo! Mas, se ultrapassarem, já é bom começar a se preparar para dar o próximo passo e crescer de forma estruturada. 

Agora bora ao que interessa: como gerar nota fiscal MEI?

O processo vai variar dependendo do tipo de nota fiscal que você precisa emitir, mas fica tranquilo que vamos te explicar o passo a passo de cada uma delas. 

Passos para gerar Nota Fiscal Eletrônica

A emissão da nota de produto é feita, hoje em dia, por meio do Portal do Empreendedor, que te direciona para um novo sistema do Sebrae. 

Esse software é gratuito e acessível pela nuvem, ou seja, você consegue fazer tudo pela internet de maneira bem prática e sem custos. Vamos ao passo a passo:

  • Entre no Portal Empreendedor e clique em “Já sou MEI”.
  • Depois clique em “Nota Fiscal” e em seguida “NF-e Emitir Nota Fiscal de Produto”.
  • Clique em “Comece a emitir agora”.
  • Preencha seus dados de acesso (caso não tenha cadastro, é só realizar).
  • Clique em “Produtos” e cadastre seu estoque. 
  • Clique em “Emissor Fiscal”.
  • Em seguida, em “Emissão NFE”. 
  • Em “Geral”, haverá as informações básicas da nota, como “Tipo, data etc”.
  • Em “Destinatário”, adicione o nome do comprador, se é pessoa física ou jurídica, endereço de faturamento, CPF ou CNPJ.
  • Na etapa de “Itens”, adicione o nome do produto. Em seguida, configure a quantidade. 
  • O próximo passo é colocar as informações do “Transportador”. Se for venda de balcão, não é necessário preencher. 
  • Em “Pagamento” coloque como o cliente pagou, ou seja, pix, cartão de crédito ou dinheiro. 
  • Em seguida, clique em emitir. 

Passos para gerar Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Agora se você deseja emitir nota fiscal de serviço, tem que seguir o passo a passo que vamos compartilhar. Bora lá?

  • Acesso o Portal do Empreendedor. 
  • Clique em “Já sou MEI” e, em seguida, “Nota Fiscal”.
  • Depois acesse “NFS-e Emitir Nota Fiscal de Serviço” e em “Emitir Nota Fiscal”.
  • Adicione seus dados (CNPJ e senha).
  • Ao acessar o Portal do Contribuinte, clique em “Configuração”. 
  • Aparecerá a tela “Valor aproximado dos tributos”. 
  • Clique na opção “Não informar nenhum valor estimado para tributos”.
  • Clique em salvar. 
  • Voltando para a tela inicial, clique no ícone com um mais vermelho. 
  • Selecione o tipo de nota “Simplificada” (para emitir rápido) ou “Completa" (para adicionar mais detalhes).
  • Ao selecionar a nota, adicione data de competência, ou seja, data da emissão. 
  • Selecione que você emite a nota como prestador. 
  • Baixando a tela, adicione as informações da pessoa que contratou seu serviço. Adicione CNPJ, Nome/razão social. 
  •  Siga para a próxima tela. Adicione as informações sobre local de prestação de serviço.
  • Adicione a descrição do serviço.
  • Siga para a próxima tela e preencha o valor do serviço. Baixando a tela, haverá algumas perguntas. Basta responder não para todas. 
  • Em seguida, não precisa preencher a parte de Tributação federal. 
  • Clique em avançar. Confirme se o valor está correto e avance novamente. 
  • Pronto, sua nota foi gerada. Agora é só baixar como PDF. 

Um trabalhão, né? Dá para emitir nota fiscal mais fácil?  

Dá pra emitir nota fiscal de um jeito bem mais tranquilo, sim! Com o SuperApp da MaisMei, você emite a nota fiscal de serviço rapidinho, sem complicação. 

E segura essa: em breve, também vai dar pra emitir NF-e (pra comércio e indústria) direto pelo app. Tá chegando!

É só baixar o app (disponível tanto no Android quanto no iOS), fazer seu cadastro, clicar em "Nota Fiscal", configurar sua conta e pronto! Daí, é só emitir as notas sem dor de cabeça. Mamão com açúcar, viu?