Ser Microempreendedor Individual (MEI) pode parecer um pouco complicado, mas relaxe! Vamos mostrar que dá para ser um empreendedor de sucesso. Para te ajudar nessa jornada, neste texto você vai aprender o que é o tão falado DAS MEI, a guia que todo microempreendedor deve emitir e pagar mensalmente, para garantir os benefícios previdenciários e ter o negócio regularizado.
O boleto do MEI é utilizado pelo empreendedor para realizar o pagamento unificado de tributos e contribuições, simplificando a arrecadação de impostos com um valor fixo mensal. No entanto, ainda existem muitos MEIs com dúvidas sobre a DAS e sua real utilidade. Se você é um desses microempreendedores, então vem com a gente descobrir tudo sobre a guia DAS e como ela pode ajudar você e o seu negócio.
O que é o DAS?
Resumidamente, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para Microempreendedor Individual é um documento fiscal utilizado por você que é MEI para pagar todos os impostos municipais, estaduais e federais, além da contribuição para o INSS. Dessa forma, ao pagar a guia DAS, você já está quitando todos os impostos que tem que pagar ao governo.
O boleto do MEI foi criado com um único objetivo, que é simplificar a arrecadação de impostos e contribuições de todos os microempreendedores. Por isso, ele reúne em um único documento as obrigações fiscais mensais do microempreendedor individual.
Portanto, manter em dia o pagamento do DAS MEI permite que você esteja regularizado junto à Receita Federal e garante acesso aos benefícios previdenciários e demais vantagens que você tem como MEI.
Benefícios previdenciários que o DAS possibilita
Depois que você consegue ter o seu CNPJ e mantém em dia o pagamento da DAS MEI, você vai poder ter acesso a diversos benefícios, como os listados abaixo:
- Aposentadoria programada;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por incapacidade permanente;
- Auxílio por incapacidade temporária;
- Licença-maternidade;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
Ter o CNPJ não garante o direito aos benefícios, o que te dará esse direito é manter a contribuição do MEI em dia, ou seja, pagar mensalmente a guia DAS. Porém, fique de olho, para desfrutar destes benefícios é preciso cumprir a carência necessária para cada um. Além disso, deixar de pagar esse imposto pode levar ao cancelamento automático do MEI e pode atrapalhar na hora de usufruir dos benefícios.
Mas as vantagens de ter um CNPJ MEI vão além de ter acesso aos benefícios do INSS, sabia? Mantendo seu MEI em dia, você também garante:
- Formalizar o negócio
- Emitir notas fiscais
- Ter acesso facilitado a linhas de crédito com juros e prazos melhores;
- Comprar de fornecedores com desconto;
- Comprar veículos novos com 30% de desconto
- Vender produtos ou prestar serviços para empresas
- Participar de licitações
Qual é o prazo para emitir a guia DAS MEI?
A guia DAS deve ser paga até o dia 20 de cada mês, e ela será referente ao mês anterior. Por exemplo, a guia DAS de janeiro deve ser paga até o dia 20 de fevereiro. Por isso, é necessário que você marque a data no seu calendário ou deixe um lembrete no seu telefone para pagar em dia. Além disso, é importante que você se atente caso o dia do vencimento seja em um feriado ou final de semana. Nesse caso, o pagamento deverá ser feito no próximo dia útil.
Dica de Ouro: tenha um app que te ajude a lembrar de pagar seu boleto. Por exemplo, o app da MaisMei que envia uma notificação avisando do dia do vencimento do imposto.
Qual é o valor do DAS MEI 2024?
Você já percebeu que anualmente o salário mínimo tem um ajuste e, por consequência, o valor do DAS MEI também é ajustado. Ou seja, devido ao ajuste no salário mínimo, o valor da contribuição previdenciária também é alterado, logo, o valor final a ser pago na guia (DAS) também muda.
Sendo assim, a guia DAS possui um valor mensal fixo, o que varia é a contribuição previdenciária, que acompanha o reajuste do salário mínimo. O reajuste no valor do DAS MEI é necessário para garantir os benefícios previdenciários do MEI.
Em 2024, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.412, o valor anterior era de R$ 1.320, isto é, um aumento de 6,97%, refletindo no ajuste da taxa do MEI. Porém, é importante lembrar que o valor da (DAS) 2024 varia conforme a atividade do MEI.
Para este período, o valor a ser pago em DAS corresponderá a:
- R$ 70,60 de INSS (5% do valor do salário mínimo, de R$ 1.412,00, pago à previdência social);
- R$ 5,00 de ISS (prefeitura), caso seja contribuinte deste imposto;
- R$ 1,00 de ICMS (estado), caso seja contribuinte deste imposto.
Como o pagamento do DAS é referente ao mês anterior, a primeira guia com o novo valor é referente a janeiro/2024, com vencimento em 20/02/2024.
Observação: Para o MEI Caminhoneiro, o valor de contribuição para o INSS será R$ 169,44 (12% do valor do salário mínimo, de R$ 1.412,00).
O que acontece se não pagar a guia do imposto do MEI?
Atrasar o pagamento do imposto MEI pode resultar em alguns probleminhas com o Fisco, responsável por fiscalizar se pessoas físicas ou jurídicas estão cumprindo a legislação tributária no Brasil, daí a importância de estar sempre em dia com essa obrigação fiscal.
Assim, as principais consequências são:
- Receber cobrança de multas e juros;
- Perder dos benefícios previdenciários;
- Ficar impossibilitado de emitir notas fiscais;
- Ter dificuldade para conseguir crédito;
- Ter o CNPJ cancelado;
- Ter as dívidas do CNPJ transferidas para o CPF.
Além de todas essas consequências, você sabia que, ao não pagar o imposto, o nome do microempreendedor também pode ser enviado para a dívida ativa com a União? Ou seja, não pagar o DAS MEI gera muitos prejuízos para o empreendedor.
Como emitir a guia DAS?
Já deu para perceber que o pagamento do imposto do MEI é muito importante para a sua empresa. Por isso, você precisa aprender o passo a passo para emitir a sua guia DAS e garantir que todos os meses o boleto seja pago dentro do prazo.
Assim, para fazer a emissão do boleto MEI, você pode acessar o portal do Simples Nacional ou a plataforma MaisMei.
Na plataforma MaisMei, você só acessa a aba “DAS”, seleciona a guia e escolhe como prefere pagar, se é por PIX, com o código copia e cola, baixando o boleto ou enviando ele para o seu e-mail, e pagar no seu banco ou em uma casa lotérica, com o código de barras.
MaisMei: a plataforma para o MEI fazer mais
Simplificamos o dia a dia do MEI desde a abertura até a gestão do DAS MEI, com o nosso aplicativo simples e intuitivo.
Feito para você, que não tem tempo a perder e precisa de uma ajudinha para acompanhar o pagamento das guias DAS. Com o nosso app, você recebe lembretes no celular para ficar por dentro das datas de pagamento e não perder o prazo. Além de contar com um sistema simples que te ajuda a manter o MEI em dia para faturar.
Veja como acessar as suas guias DAS pelo aplicativo MaisMei:
- Baixe o app, disponível para Android e IOS;
- Faça seu cadastro;
- No menu inferior, clique na opção 'DAS'.
- Selecione 'Atualizar Guias' e escolha o boleto que quer pagar;
- Copie o código do boleto ou o código copia e cola para pagar no aplicativo do seu banco. Você também pode visualizar o boleto ou enviar para o seu e-mail, se quiser imprimir e pagar na lotérica.
Importante: o prazo de compensação do Governo Federal é de 15 dias, independente se o pagamento for realizado por PIX ou boleto.
Além disso, você pode realizar o processo em nosso site para emitir seu DAS online de maneira rápida e prática. Tanto no aplicativo quanto no site, você pode contar com a assistência do nosso time de especialistas para regularizar ou encerrar o MEI, realizar sua DASN-SIMEI e outras necessidades. A MaisMei oferece todas as soluções para garantir a regularidade do seu CNPJ com tranquilidade e segurança.
