Você bota o pé na estrada, roda esse Brasilzão de cabo a rabo, entrega mercadoria, faz a economia girar... mas e os seus direitos, como é que ficam? É hora de pensar em virar MEI Caminhoneiro. A gente explica aqui tudo o que você precisa saber. Bora nessa?
MEI Caminhoneiro: como funciona?
O MEI Caminhoneiro é uma versão especial do Microempreendedor Individual feita sob medida pra quem vive com o pé na estrada.
A principal diferença tá no limite de faturamento (vamos falar sobre ele mais adiante). Além disso, o valor do DAS (o boleto mensal) é um pouco mais alto que o do MEI comum, mas ainda bem mais em conta do que outras formas de empresa.
Quem pode ser MEI Caminhoneiro?
Para ser MEI, é necessário atender alguns requisitos, como:
Idade: Tem que ter 18 anos ou mais. Simples assim.
Faturamento anual: O limite pra 2025 é de R$251.600,00 por ano. Passou disso? Aí já precisa subir de categoria e virar outro tipo de empresa.
Nada de ser sócio em outra empresa: MEI é pra quem quer manter tudo simples. Se você já é sócio, titular ou administrador de outro CNPJ, não dá pra se registrar como MEI.
Atividade permitida: Você precisa exercer uma das ocupações da tabela B do Anexo XI da Resolução 140/2018 — que inclui o transporte de cargas, por exemplo. (Quer saber se a sua tá na lista? A gente te mostra logo mais!)
Sem filial: MEI só pode ter uma empresa e sem filiais, viu?
Pode contratar até 1 pessoa: Se quiser uma ajudinha, pode contratar 1 empregado ou empregada, com salário mínimo ou o piso da categoria.
Quais tipos de transportadores podem ser MEI?
Se você quer rodar dentro da lei como MEI, é bom saber que não é qualquer tipo de transporte que entra na jogada.
A Lei Complementar 188/2021 e o anexo XI da Resolução 140/2018 do Simples Nacional definem certinho quem pode entrar nessa estrada.
Na prática, são quatro tipos de transportadores que podem ser MEI Caminhoneiro:
Caminhoneiro de carga intermunicipal, interestadual e internacional - CNAE 4930-2/02
Se você transporta mercadoria entre cidades, estados ou até fora do Brasil, e não lida com cargas perigosas, esse é o seu caminho!
Transportador de mudanças (carreto) - CNAE 4930-2/04
Tá na labuta ajudando a galera a mudar de casa ou empresa? Pode ser MEI também!
Transportador de produtos perigosos- CNAE 4930-2/03
Lida com cargas mais sensíveis, tipo combustíveis, químicos ou inflamáveis? Dá pra ser MEI também, mas aqui o buraco é um pouquinho mais embaixo, com regras específicas de segurança.
Transportador de carga municipal (não perigosa) - CNAE 4930-2/01
Se seu trampo fica dentro da cidade, sem cruzar fronteiras e sem mexer com material perigoso, esse é o CNAE certo pra você.
Quem já é MEI pode virar MEI Caminhoneiro?
Pode sim! Se você já é MEI e quer entrar na estrada como Caminhoneiro, dá pra fazer essa mudança, mas tem um detalhe importante: a alteração precisa ser feita do dia 01 até o dia 31 de janeiro de cada ano. Se passar dessa data, a mudança só vai valer a partir do ano seguinte.
Quer migrar? Aqui vai o passo a passo:
- Entre no Portal do Empreendedor.
- Clique na aba “Já sou MEI”.
- Escolha a opção “Guia Atualização Cadastral”.
- Faça uma alteração ou atualização das atividades, selecionando uma ou mais opções exclusivas para Transportadores Rodoviários de Cargas, aquelas da tabela B.
MEI Caminhoneiro precisa fazer inscrição na ANTT e RNTRC?
A resposta rápida é: depende do tipo de transporte que você faz.
Quando é obrigatório? Se você atua no transporte rodoviário de cargas perigosas ou faz transporte em nível interestadual, internacional ou em algumas modalidades intermunicipais, aí sim, as inscrições na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) são obrigatórias.
MEI Caminhoneiro pode ter empregado?
Pode sim! O MEI, inclusive o Caminhoneiro, pode contratar um empregado com carteira assinada. Mas fica ligado: só pode um funcionário por vez, tá? Nada de equipe grande.
E tem mais: você precisa pagar os direitos certinhos, como salário mínimo ou piso da categoria, FGTS, INSS, férias, 13º… tudo conforme a lei trabalhista.
Ter um ajudante pode dar um gás no seu negócio, só não esquece de fazer tudo no jeito pra não dar pepino.
Quais são os benefícios do MEI Caminhoneiro?
Ser MEI não é só botar a burocracia em ordem. É garantir um monte de direitos que podem fazer diferença lá na frente. Se liga no que tá incluso quando você paga o DAS em dia:
Aposentadoria por idade
Rodou bastante por esse país? Quando chegar aos 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres), já pode dar entrada na aposentadoria.
Mas tem um porém:
- Mulheres precisam ter 15 anos (180 meses) de contribuição.
- Homens precisam de 20 anos (240 meses).
Ou seja, é o tempo na estrada + contribuição em dia que vai te garantir esse descanso.
Aposentadoria por invalidez
Bate na madeira que você nunca precise, mas se acontecer alguma coisa séria que te impeça de seguir na boleia, esse benefício tá aí. Precisa:
- Ter contribuído por pelo menos 12 meses.
- Passar por perícia médica do INSS.
- Dar baixa no MEI, porque o benefício é pra quem não pode mais trabalhar mesmo.
Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
Se for algo temporário, tipo uma cirurgia ou acidente que te tire da estrada por um tempo, também tem ajuda!
O importante é estar com os pagamentos em dia e seguir o passo a passo no INSS. Eles vão avaliar a situação e liberar o valor conforme o tempo afastado.
Salário-maternidade
O valor é de um salário mínimo por até 120 dias. Pra ter acesso, é preciso ter contribuído por pelo menos 10 meses.
O pedido pode ser feito até 28 dias antes do parto. Também vale em caso de adoção de criança de até 12 anos ou se houver perda do bebê após 20 semanas de gestação.
O pai MEI também pode receber o benefício se a mãe falecer, ou se ele adotar ou tiver a guarda judicial de uma criança de até 12 anos.
Pensão por morte
Se acontecer o pior, os seus dependentes não ficam desamparados. Pagando certinho o DAS, cônjuge, filhos menores de 21 anos ou até pais e irmãos podem ter direito à pensão.
Auxílio-reclusão
Se o MEI for preso (regime fechado ou semiaberto), a família pode receber um salário mínimo mensal. Mas só vale se:
- O MEI tiver contribuído por pelo menos 24 meses.
- O dependente não tiver renda própria.
Desconto na compra de veículos: até 30%
Essa aqui é boa demais! Sendo MEI, dá pra conseguir até 30% de desconto na compra de carro novo, direto com a montadora. Ajuda e muito, né? Ainda mais quando o carro é sua ferramenta de trabalho.
Emissão de notas fiscais
Você pode emitir nota fiscal facilmente. Isso dá mais credibilidade, abre portas pra pegar fretes maiores e ainda garante que você trabalhe com empresas maiores que exigem nota.
Valor fixo mensal de impostos e facilidade
Nada de surpresas no fim do mês! O imposto do MEI é um valor fixo que cabe no orçamento e facilita o planejamento.
Além disso, impostos federais, estaduais e municipais vêm juntinhos no DAS, o boleto mensal do MEI. Um só pagamento e pronto: você fica regularizado com tudo.
Qual o limite de faturamento do MEI Caminhoneiro?
O MEI Caminhoneiro pode faturar até R$251.600,00 por ano. E isso dá quanto por mês? Fazendo a conta certinha, dá uma média de R$20.966,66 por mês.
Mas atenção, viu? Esse valor é uma média e não precisa ser exato todo mês. Tem mês que você pode faturar mais, outro menos... o importante é que, no fim do ano, o total não passe de R$251.600,00.
Qual valor mensal o MEI Caminhoneiro tem que pagar?
Se tem uma coisa que não muda é o tal do DAS, que é o boleto que todo MEI tem que pagar pra manter tudo certinho com a Receita.
Mas, no caso do MEI Caminhoneiro, o valor é um pouquinho maior. E a gente explica o por quê.
O valor base é 12% do salário mínimo, que em 2025 dá R$182,16. Esse é o valor da sua contribuição pro INSS.
É ele que garante seus benefícios, tipo aposentadoria, auxílio por incapacidade, salário-maternidade e por aí vai.
Mas dependendo do tipo de carga que você transporta e pra onde ela vai, entram mais uns trocados de imposto no boleto. Olha só como fica:
- Transporte de carga municipal
R$ 187,16
(R$ 182,16 de INSS + R$ 5 de ISS)
- Transporte de produtos perigosos
R$ 188,16
(R$ 182,16 de INSS + R$ 1 de ICMS + R$ 5 de ISS)
- Transporte de mudanças
R$ 188,16
(R$ 182,16 de INSS + R$ 1 de ICMS + R$ 5 de ISS)
- Transporte municipal, estadual ou internacional
R$ 183,16
(R$ 182,16 de INSS + R$ 1 de ICMS)
Ou seja: o valor muda um tiquinho dependendo da sua rota e do tipo de carga, mas tudo gira ali na casa dos R$183 a R$188 por mês.
E a boa notícia? O DAS já vem com tudo num documento só: INSS, ISS, ICMS... pagou, tá regular!
Quais são os deveres do MEI Caminhoneiro?
Ser MEI tem um monte de vantagem, mas também tem umas regrinhas básicas que você precisa seguir pra manter tudo em dia. Nada complicado, viu? Olha só:
Pagar o DAS todo mês
O DAS é o boleto mensal do MEI, aquele que vem com os impostos tudo junto: INSS, ICMS e/ou ISS, dependendo do tipo de frete que você faz. Tem que pagar todo mês, até o dia 20, pra garantir seus direitos e não ter problemas como o seus benefícios e CNPJ.
Entregar a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI)
Uma vez por ano, você precisa contar pro governo quanto faturou no ano anterior. É tipo um resumo da sua movimentação como MEI. A entrega vai até o dia 31 de maio e, se não fizer, pode pagar multa e ainda travar sua regularização.
E como ser MEI Caminhoneiro?
Dá pra fazer isso de dois jeitos. Um é pelo Portal do Empreendedor. O outro, bem mais fácil, é pelo SuperApp da MaisMei.
Pelo Portal do Empreendedor (o jeito tradicional):
- Acesse o Portal do Empreendedor.
- Clique em “Quero ser MEI”.
- Faça login com sua conta gov.br (nível prata ou ouro, se for brasileiro. Se for estrangeiro, vai ter que comprovar seus dados civis).
- Preencha o formulário de inscrição.
- No campo das atividades, escolha 1 ou mais da “Tabela B” (as que são específicas pra caminhoneiros).
- Finalize o cadastro... e pronto, tá feito!
Pelo SuperApp da MaisMei (o jeito mamão com açúcar):
- Baixe o app no seu celular (Android ou iOS).
- Abra o app e clique em “Criar conta e abrir CNPJ MEI”.
- Depois, clique em “Abrir MEI” (vai ter que confirmar de novo, sim!).
- Preencha tudo que for pedido.
- Se tiver tudo certo, o seu CNPJ sai na hora!
Seja qual for o caminho, o importante é dar esse passo com segurança. E se quiser descomplicar tudo, o SuperApp da MaisMei te ajuda do comecinho até o final — sem enrolação. Bora botar o pé na estrada como MEI Caminhoneiro?
