Ser microempreendedor tem muitas vantagens, mas também vem com umas tarefinhas que não dá pra deixar de lado, viu? Nada muito complicado, dá pra fazer sem estresse, mas é bom saber quais são as obrigações do MEI pra não levar susto depois.

Se você quer evitar pepino com a Receita, manter tudo certinho e focar no que importa (fazer seu negócio crescer!), cola com a gente que vamos te explicar tim-tim por tim-tim.  

Por que o MEI tem obrigações?

Ser MEI é ser formalizado e isso vem com algumas responsabilidades. Pode parecer chato num primeiro momento, mas ó: cumprir essas obrigações é o que garante que você tenha acesso aos benefícios de ser MEI.

Quando você paga o DAS todo mês e faz a sua Declaração Anual direitinho, por exemplo, você tá contribuindo com o INSS e ficando em dia com o governo. Isso te dá direito a:

  • Aposentadoria por idade.
  • Auxílio por incapacidade permanente
  • Auxílio por incapacidade temporária
  • Salário-maternidade
  • Pensão por morte (pra família)
  • E mais...

Além disso, estar com as obrigações em dia ajuda na hora de pegar crédito, emitir nota fiscal e até participar de licitações públicas. Ou seja, é um jeito de proteger o seu negócio e abrir portas pra crescer.

E quais são as obrigações do MEI? 

Como comentamos acima, apesar de ser a categoria mais simplificada do CNPJ, o MEI tem sim algumas obrigações pra cumprir e é bom conhecer todas pra evitar dor de cabeça. 

A boa notícia é que não tem segredo. Dá pra cuidar disso sem precisar ser expert em contabilidade. Bora ver uma por uma:

Pagamento mensal do DAS

O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é a contribuição mensal obrigatória do MEI. Ele junta os tributos de forma simplificada:

  • INSS (Previdência Social).
  • ISS (caso preste serviços).
  • ICMS (caso venda produtos).

O valor é fixo e depende da atividade. Esse pagamento é o que garante seus benefícios previdenciários. Ou seja: pagar o DAS em dia = manter seus direitos ativos. Vence todo dia 20 de cada mês. Não pagou? Gera multa e juros e pode travar seus benefícios.

Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI)

Todo ano, entre janeiro e maio, o MEI precisa informar quanto faturou no ano anterior. É a famosa Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).

Mesmo que você não tenha vendido nada, ainda assim precisa declarar obrigatórialmente. É tipo o "Imposto de Renda" do MEI. Ah, e atenção: deixar de enviar a declaração gera multa e seu CNPJ pode ficar com pendências.

Emissão de nota fiscal

Quando o assunto é nota fiscal, muita gente que é MEI ainda fica na dúvida: "preciso emitir ou não?". A resposta é a seguinte: sim, o MEI é obrigado a emitir nota fiscal quando vende ou presta serviço para empresas (pessoas jurídicas). Fez negócio com CNPJ? A nota tem que sair.

Agora, se o cliente for pessoa física, a regra muda um pouco: você não é obrigado a emitir. Mas tem um detalhe importante aqui: se a pessoa física pedir a nota, você é obrigado a gerar, sim. Nada de enrolar ou dizer que “não precisa”. Se o cliente quer, tem que emitir.

Mesmo quando não é obrigatório, a gente recomenda fortemente que você emita nota sempre que puder. Isso passa mais profissionalismo, te ajuda a organizar melhor seu financeiro e ainda facilita bastante na hora de fazer a Declaração Anual.

 Informações do funcionário (caso tenha)

Se você resolveu contratar um ajudante, precisa ficar ligado em algumas regrinhas. O MEI pode ter apenas 1 funcionário e ele, ou ela, precisa receber o salário mínimo vigente ou o piso da categoria, se houver.

Mas não basta só contratar e começar a trabalhar, viu? Tem que fazer tudo dentro da lei. Isso inclui registrar o funcionário direitinho na carteira de trabalho e enviar as obrigações trabalhistas pelo eSocial, que é o sistema do governo pra acompanhar isso tudo.

Parece burocrático, mas é essencial pra manter tudo em dia e evitar problemas trabalhistas no futuro. 

Guardar notas fiscais 

Tanto as que você emite quanto as que recebe de compra, é uma obrigação importante para o MEI, e não é só pra manter a casa arrumada, não. A recomendação é que você guarde esses documentos por pelo menos 5 anos.

Por quê? Porque o governo pode pedir para conferir as suas movimentações nesse período. Se você tiver algum problema, como uma fiscalização ou necessidade de comprovar algum gasto ou receita, ter essas notas organizadas vai salvar seu dia.

Relatório mensal 

Essa é uma diquinha bônus pra você que quer dar um passo extra na organização do seu negócio. Só pra lembrar: você não é obrigado a fazer isso, mas vai ajudar, e muito!

O lance é preencher todo mês o Relatório Mensal de Receitas Brutas. Esse formulário está disponível no gov.br, é só digitar “Relatório mensal de receitas brutas” e você já encontra o caminho, ou pode acessar direto por esse link.

Fazer esse relatório vai ser uma mão na roda na hora de fazer a Declaração Anual do Simples Nacional, porque assim você tem certeza que não esqueceu nenhuma venda. Isso evita susto, erro ou até problema com o governo.

Ficar de olho no limite de faturamento anual 

O limite atual é de R$81 mil por ano (em 2025), o que dá uma média de cerca de R$6.750 por mês. Se você passar desse valor, pode rolar um pepino: vai precisar mudar de categoria e começar a pagar outros impostos, que são bem mais caros e complicados. 

Sem falar que, se passar do limite e não avisar, pode ter multa, juros e até o desenquadramento automático do MEI. Por isso, o segredo é acompanhar o seu faturamento de perto.

O que acontece se não cumprir com as obrigações do MEI? 

Pode trazer uma série de pepinos que ninguém quer passar, viu? Aí vão os principais problemas que podem acontecer:

Multa e juros: Não pagar o DAS no prazo ou deixar de entregar a Declaração Anual gera multa e juros, que vão aumentando com o tempo. E ninguém quer ver o boleto crescendo, né?

Desenquadramento automático: Se você passar do limite de faturamento ou deixar de cumprir obrigações, pode perder a condição de MEI e ser desenquadrado para outra categoria, que tem impostos e burocracia maiores. Ou seja, a conta fica mais salgada.

Dívida ativa: Débitos não pagos podem ser inscritos na dívida ativa da União. Aí a coisa complica, pois pode até afetar seu CPF, dificultar crédito e travar seu negócio.

Perda dos benefícios previdenciários: Se não pagar o DAS, você não contribui para o INSS e perde direitos como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros benefícios importantes.

Impedimentos para crédito e contratos: Estar irregular dificulta conseguir empréstimos, financiamentos e até fechar contratos com outras empresas ou o governo.

Não emitir nota fiscal: outra consequência é que ele pode ficar impedido de emitir nota fiscal. Isso é um problemão porque, sem nota, fica difícil vender para empresas, fechar contratos importantes e crescer no mercado.

Como ficar em dia com as obrigações do MEI?

É mais simples do que parece e dá pra fazer tudo na palma da mão. Com o SuperApp da MaisMei, disponível para Smartphone e iPhone, você tem tudo que precisa para manter seu negócio redondinho.

Pelo SuperApp, você pode emitir notas fiscais rapidinho, pagar o DAS com poucos cliques e até enviar a Declaração Anual do MEI, tudo de forma prática e segura. Sem papelada, sem filas, sem complicação.

Ou seja, é aquele empurrãozinho que faltava pra você focar no que realmente importa: tocar seu negócio e fazer acontecer. Bora lá baixar o SuperApp?