Vem mudança boa por aí, viu? Tá em andamento na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/2025, que pode dar um fôlego extra pra quem quer manter o CNPJ em dia. A ideia é aumentar o limite de faturamento do MEI Caminhoneiro de R$251,6 mil para R$400 mil.
Na prática, isso significa que mais caminhoneiros poderão se formalizar como MEI, com menos imposto no cangote e direito a benefícios como aposentadoria, pensão e salário-maternidade,
Mas ainda tem chão pela frente: o projeto precisa passar por comissões temáticas na Câmara, depois ir pra votação no Plenário e, se aprovado, segue pro Senado.
Mesmo assim, já é um baita avanço! Pra muita gente que tá na estrada tentando se manter dentro da lei, esse aumento de limite pode ser o empurrãozinho que faltava pra sair da informalidade, pagar menos imposto e garantir uma rede de proteção do INSS.
Projeto quer infraestrutura digna pra caminhoneiros nos portos
Imagina passar horas parado num porto esperando pra descarregar sem banheiro decente, sem lugar pra comer, descansar ou estacionar com segurança. Pois é. Essa é a realidade de muitos caminhoneiros pelo Brasil afora.
Mas vem mudança boa na pista: além do aumento do teto, o PL propõe uma atualização na Lei dos Portos pra garantir que os trabalhadores do setor tenham, no mínimo, condições humanas de esperar, descansar e seguir viagem com segurança.
Se o projeto for aprovado, todos os portos e terminais de carga vão ser obrigados a oferecer:
🚿 Sanitários acessíveis (nada de banheiro improvisado ou fechado!).
😴 Áreas de descanso pra dar aquela parada merecida.
🍛 Restaurantes ou refeitórios com comida de verdade.
🅿️ Estacionamentos seguros pros veículos de carga.
É uma proposta que olha pra base, pra quem trabalha de verdade. Porque a estrada não é só asfalto, é de gente. Gente que precisa de estrutura, respeito e condições mínimas pra fazer seu corre com segurança e dignidade.
Aqui na MaisMei, a gente tá de olho e torcendo pra isso andar logo. Se virar lei, vai ser um golaço pra categoria.