Um belo dia você resolve abrir uma conta bancária, participar de uma licitação ou fechar um contrato grandão e aí te pedem um tal de Certificado de Condição de Microempreendedor Individual. E é nessa hora que bate a dúvida: “o que é CCMEI?”.

Se este é o seu caso, que bom que você chegou até aqui. A gente te explica tim-tim por tim-tim o que é esse documento, pra que ele serve e como conseguir o seu rapidinho. Bora nessa?

O que é CCMEI? 

O CCMEI é o documento que comprova que você tá devidamente registrado como microempreendedor individual e com tudo em dia.

Ele mostra que você tem um CNPJ ativo, registrado na Receita Federal, e também na Junta Comercial do seu estado. 

Além disso, o CCMEI deixa claro que você não precisa de alvará nem licença pra funcionar, graças à dispensa prevista na lei. 

Por fim, ele ainda confirma que a sua situação cadastral tá ativa, ou seja, você pode trabalhar tranquilo.

Em resumo, o CCMEI demonstra:

  • Registro do MEI no CNPJ e na Junta Comercial do estado, junto com a dispensa de alvará e licença para funcionar.
  • Confirmação de que o MEI está ativo e regular no cadastro.

Quais informações constam no Certificado de Condição do MEI?

O CCMEI não é só um papel qualquer, ele vem recheado de informações importantes sobre você e o seu negócio. No certificado, você vai encontrar:

  • Nome empresarial: é o nome oficial da sua empresa, que vai constar nos registros.
  • Nome do empresário: o seu nome completo, como titular do MEI.
  • CNPJ: o número do seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, que identifica sua empresa perante a Receita Federal.
  • Situação cadastral: mostra se o seu MEI está ativo e regular.
  • Data de início da situação cadastral: indica desde quando sua empresa está registrada e ativa como MEI.
  • NIRE: número de registro na Junta Comercial do seu estado.
  • Endereço comercial: o endereço que você informou para sua atividade.
  • Forma de atuação: se você trabalha em casa, em ponto fixo, de porta em porta, online etc.
  • Ocupação e atividade: é a profissão que você cadastrou como sua principal função no MEI. Também apresenta as atividades secundárias, além de informar o estado e o município onde o seu MEI está registrado. 

Tudo isso junto comprova que você tem um negócio formalizado, com direito a benefícios e sem dor de cabeça. 

Para que serve o CCMEI?

Se você tá aí pensando: “Tá, mas eu vou usar isso quando, afinal?”, a gente te explica!

O CCMEI é tipo sua identidade de microempreendedor. Ele serve pra provar que você é MEI de verdade, registrado e com tudo em dia. Você vai precisar dele em várias situações do dia a dia do seu negócio, por exemplo:

  • Abrir uma conta bancária PJ no nome da sua empresa.
  • Participar de licitações e concorrências públicas.
  • Fechar contratos com outras empresas ou com o governo.
  • Mostrar que você tá regularizado caso alguém (cliente, fornecedor, banco) peça.

Ou seja: ele é aquele documento que você não usa todo dia, mas quando pedem… tem que estar na mão. Melhor já garantir o seu e deixar guardadinho. Afinal, é ele que dá aquele respaldo de que sua empresa tá certinha pra rodar sem pepino!

Qual a diferença entre CCMEI e Cartão CNPJ?

Esses dois documentos são bem diferentes, mas muita gente confunde. Aqui vai o tim-tim por tim-tim pra você não se embananar:

 CCMEI

É o documento que comprova que você tá registrado como MEI direitinho. Ele mostra que você tem um CNPJ ativo, que está inscrito na Junta Comercial, que sua situação cadastral tá ok e que você tá dispensado de alvará e licença. Ou seja, é a prova de que você existe oficialmente como MEI e tá autorizado a trabalhar.

Cartão CNPJ

Emitido pela Receita Federal, o cartão comprova que sua empresa tá cadastrada no sistema deles. Ele traz apenas os dados básicos da empresa, como número do CNPJ, razão social e endereço.

É usado pra identificar sua empresa em situações como emissão de nota fiscal, abertura de conta bancária ou cadastro em fornecedores.

Resumindo: o CCMEI é mais completo e mostra que você é MEI certinho, enquanto o Cartão CNPJ é um resumo cadastral mais simples.

Como emitir o CCMEI? 

Emitir o CCMEI é bem simples e você mesmo consegue fazer em poucos minutos, sem dor de cabeça. Dá pra fazer tudo online, direto do SuperApp da MaisMei, disponível para Smatphone e Iphone.

    • Acesse o SuperApp
    • Clique nos três tracinhos no canto superior direito, 
    • Clique em ver certificado e salvar como PDF. 

Pronto! O sistema gera o documento na hora, e você já pode salvar ou imprimir pra guardar com você.

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Como atualizar o CCMEI?

Este é um documento que precisa ser atualizado sempre que você fizer alguma alteração nos dados cadastrais do MEI, tipo trocar o endereço, mudar a atividade, corrigir nome, essas coisas. É importante manter tudo certinho pra evitar dor de cabeça lá na frente.

E a boa notícia? Dá pra fazer isso de um jeito simples e rápido. Você pode atualizar no site ou SuperApp da MaisMei. Olha como funciona com a gente:

  • Solicite a atualização e preencha o formulário com as novas informações.
  • A gente analisa os seus dados e confere se tá tudo certo.
  • Em pouco tempo, você já recebe a alteração do seu CNPJ MEI.
  • Após atualizar, basta acessar o SuperApp, clicar nos três tracinhos no canto superior direito, 
  • Clicar em ver certificado e salvar como PDF. 

Vamos tirar as últimas dúvidas sobre o CCMEI? 

Chegou até aqui e ainda tá com aquela dúvida teimosa atrás da orelha? Fica tranquilo, acontece! Vem com a gente que listamos abaixo as perguntas mais frequentes sobre o tema. 

O CCMEI tem validade? 

 O CCMEI não possui uma "validade" no sentido de expirar. Ele reflete a situação cadastral do MEI no momento da consulta. Se o MEI estiver ativo, o certificado será válido.

Perdi meu CCMEI, preciso emitir uma segunda via? 

Não há uma "segunda via" no sentido tradicional, pois o CCMEI pode ser emitido quantas vezes for necessário, de forma gratuita, diretamente no SuperApp da MaisMei. 

Posso usar o CCMEI para abrir conta em qualquer banco?

Sim, o CCMEI é o documento oficial que comprova sua formalização como MEI e sua inscrição no CNPJ, sendo aceito pela maioria das instituições financeiras para abertura de contas PJ.

Se eu mudar o endereço da minha empresa, o CCMEI é atualizado automaticamente?

Qualquer alteração cadastral do MEI, como mudança de endereço, deve ser feita no Portal do Empreendedor ou no SuperApp da MaisMei. Após a alteração, um novo CCMEI refletindo os dados atualizados pode ser emitido.

Concluindo…

O CCMEI é super importante pra você que é MEI. É a sua porta de entrada pra conquistar mais negócios e facilidades.

Curtiu o conteúdo? Aqui a gente tá sempre pronto pra ajudar você a descomplicar o dia a dia da sua empresa.

No nosso blog tem um montão de conteúdo massa feito justamente pra você: dicas, passo a passo e sacadas pra botar a mão na massa sem pepino. Confira aqui!