Se por um acaso um microempreendedor da sua família acabou sendo preso, seja qual for o motivo, é normal surgirem dúvidas sobre como manter a renda da casa nesse período. O que muita gente não sabe é que existe o auxílio-reclusão MEI para dependentes.

É  um benefício que pode ajudar a amparar a família enquanto o segurado estiver em regime fechado e cumprir os requisitos exigidos pelo INSS.

Por aqui, você vai entender quem pode solicitar o auxílio-reclusão MEI, quais são as regras e como fazer o pedido. 

O que é o auxílio-reclusão MEI?

O auxílio-reclusão MEI é um benefício pago pelo INSS aos dependentes de um microempreendedor que foi preso em regime fechado e que cumpria as regras para ter cobertura previdenciária.

Na prática, o benefício funciona como um apoio financeiro temporário para ajudar a família durante o período em que o segurado está impossibilitado de gerar renda.

Quais são os requisitos para pedir o auxílio-reclusão MEI?

Para a família conseguir solicitar o auxílio-reclusão, não basta apenas existir a prisão. O INSS analisa algumas regras antes de liberar o benefício.

Veja o que precisa acontecer:

  • A prisão precisa ser em regime fechado: o auxílio-reclusão não vale para outros tipos de regime.

  • O segurado precisa se encaixar no limite de baixa renda: o INSS considera a média dos salários de contribuição dos 12 meses anteriores à prisão. Para ter direito ao benefício, esse valor não pode ultrapassar R$1.906,04.

  • É necessário ter contribuído para o INSS por pelo menos 24 meses antes da prisão: para quem é MEI, isso acontece por meio do pagamento mensal do DAS.

  • O segurado não pode estar recebendo outros pagamentos incompatíveis com o benefício: isso inclui salário da empresa, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), aposentadoria, salário-maternidade. 

Tem mais um detalhe importante: quem faz o pedido não é o MEI preso, e sim os dependentes que tiverem direito ao benefício. Por isso, além das regras acima, o INSS também verifica quem pode receber esse valor.

Quem recebe o auxílio-reclusão?

Uma dúvida comum é achar que o valor do auxílio-reclusão vai para a pessoa presa. Mas funciona de outro jeito: quem pode receber são os dependentes do segurado, desde que atendam às regras do INSS.

A ordem de prioridade costuma seguir o grau de dependência familiar. Veja quem pode ter direito:

  • Companheiro(a) que comprove união estável;

  • Cônjuge;

  • Filhos menores de 21 anos;

  • Filhos com invalidez ou com deficiência intelectual, mental ou deficiência grave, conforme as regras do benefício;

  • Pais do segurado, quando houver dependência econômica;

  • Irmãos menores de 21 anos ou irmãos com invalidez, também mediante comprovação quando exigida.

Qual o valor do auxílio-reclusão?

O auxílio-reclusão não funciona como um valor que aumenta conforme a renda do MEI. Hoje, o benefício tem como referência o valor de até 1 salário mínimo, pago aos dependentes que tiverem direito. 

Quanto tempo dura o auxílio-reclusão?

O pagamento continua enquanto o segurado permanecer em situação de reclusão e enquanto as regras do benefício continuarem sendo atendidas. 

Se houver soltura, mudança de regime que encerre o direito ou perda das condições exigidas pelo INSS, o pagamento é interrompido.

Quando a família começa a receber o auxílio?

Além de entender quem tem direito, vale ficar de olho no prazo para fazer o pedido. Isso porque a data da solicitação pode influenciar diretamente quando o pagamento começa a contar. Funciona assim:

  • Se o pedido for feito em até 90 dias após a prisão, o benefício pode ser pago considerando o período desde a data em que aconteceu a reclusão, desde que todas as regras sejam atendidas.

  • Se o pedido for enviado depois de 90 dias, o pagamento passa a valer a partir da data em que o requerimento foi feito ao INSS, ou seja, o período anterior não entra no cálculo.

Quais documentos são necessários para pedir o auxílio-reclusão? 

Na hora de solicitar o auxílio-reclusão MEI, separar os documentos com antecedência pode deixar o processo bem mais pá-pum e evitar que o pedido fique parado por falta de informação.

Os documentos normalmente pedidos são:

  • CPF de quem vai receber o benefício e do segurado;

  • Carteira de trabalho para ajudar na análise do histórico;

  • Declaração de cárcere ou documento que comprove a reclusão, emitido pela unidade prisional responsável;

  • Documentos que comprovem o vínculo com o segurado e a condição de dependente.

Essa última parte muda conforme quem está fazendo o pedido. Alguns exemplos:

  • Filhos menores de 21 anos: certidão de nascimento;

  • Cônjuge: certidão de casamento;

  • Companheiro(a): documentos que ajudem a comprovar união estável;

  • Pais ou irmãos dependentes: documentos que mostrem dependência econômica, como movimentação financeira conjunta, declaração específica ou outros comprovantes aceitos pelo INSS.

Dependendo do caso, o INSS pode pedir documentos extras durante a análise. Por isso, vale conferir se tudo está atualizado antes de enviar o pedido e guardar cópias digitais para facilitar caso seja necessário complementar informações depois.

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Como solicitar o auxílio-reclusão MEI?

Aqui vai uma carta na manga: dá para solicitar o auxílio-reclusão sem sair de casa. Hoje, esse pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.

Mas já temos novidades vindo aí. Logo, logo, você também poderá fazer essa solicitação direto pelo SuperApp da MaisMei. 

Hoje, pelo app, já dá para solicitar o salário-maternidade e estamos trabalhando para trazer ainda mais pedidos para um lugar só. Enquanto isso, já vale baixar o SuperApp, no seu Android ou IOS,  porque por lá você pode:

  •  Solicitar salário-maternidade.

  •  Enviar sua Declaração Anual do MEI.

  •  Pagar DAS.

  • Emitir nota.

  • E muito mais.

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