Bom, meu amigo (a) empreendedor(a), em algum momento da sua jornada você vai se deparar com documentos que ainda não conhece e vai ficar em dúvida. Uma das dúvidas mais comuns é: o que é a Certidão Negativa de Débitos MEI?

Mas, como sempre, estamos aqui para te ajudar. Neste artigo, você vai entender o que é a certidão, para que ela serve, quando pode ser exigida, como emitir e o que fazer caso existam pendências. Ao final da leitura, você será um expert no assunto.

O que é a Certidão Negativa de Débitos (CND) do MEI?

A Certidão Negativa de Débitos do MEI, também conhecida como CND, é um documento que comprova que o seu CNPJ está em dia, ou seja, sem débitos ou pendências.

Na prática, ela funciona como um "atestado de regularidade" do seu MEI. Quando alguém pede essa certidão, quer confirmar que a sua empresa está cumprindo as obrigações fiscais e não tem dívidas em aberto.

Quais informações constam na Certidão Negativa de Débitos?

A certidão reúne informações importantes sobre a situação fiscal do seu MEI. No documento, você pode encontrar dados como:

  • Nome empresarial do MEI: nome cadastrado no CNPJ.

  • Número do CNPJ: identificação oficial da empresa.

  • Situação do MEI: indica a situação cadastral do CNPJ.

  • Débitos administrados pela Receita Federal: informa se existem impostos ou contribuições federais em aberto.

  • Dívida Ativa da União: mostra se há valores inscritos para cobrança pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O MEI é obrigado a emitir a CND?

O MEI não é obrigado a emitir a Certidão Negativa de Débitos todos os meses ou em uma frequência determinada.

A emissão da certidão só é necessária quando ela for solicitada em alguma situação específica. 

No entanto, mesmo não sendo uma obrigação do dia a dia do MEI, é importante manter as suas obrigações em ordem, como o pagamento do DAS e a entrega da Declaração Anual (DASN). Assim, quando precisar emitir a CND, o processo fica muito mais simples e sem dor de cabeça.

Em quais situações ela costuma ser solicitada?

Em alguns momentos da jornada como empreendedor, ela pode ser solicitada para comprovar que o seu CNPJ está regular. Vem ver algumas situações em que esse documento pode ser necessário:

Participação em licitações

Se você quer vender produtos ou prestar serviços para órgãos públicos, pode ser necessário apresentar a CND para comprovar que o seu MEI está em dia com as obrigações fiscais.

Afinal, antes de fechar um contrato, o órgão público precisa verificar se a empresa está regular e sem pendências.

Solicitação de empréstimos

Está pensando em pegar um empréstimo para investir no seu negócio? Algumas instituições financeiras podem solicitar a CND para avaliar a situação fiscal do seu CNPJ.

Esse documento ajuda a mostrar que a sua empresa está organizada e sem débitos que possam comprometer a análise.

Financiamentos

Na hora de buscar financiamento para comprar equipamentos, ampliar o negócio ou fazer novos investimentos, a CND também pode aparecer na lista de documentos solicitados.

Ter as obrigações do MEI em dia facilita esse processo e evita aquela correria de última hora, viu?

Contratos com órgãos públicos

Para fechar contratos com órgãos públicos, a comprovação de regularidade fiscal costuma ser uma exigência. Por exemplo, se você conseguir um negócio por meio do Contrata+Brasil, esse documento será solicitado. 

Qual a validade da Certidão Negativa? 

Tem sim, MEI. A certidão tem validade de 180 dias a partir da data em que foi emitida. Depois desse prazo, se você precisar apresentar o documento novamente, será necessário emitir uma nova certidão para comprovar que o seu CNPJ continua regular.

Então, se você está se preparando para participar de uma licitação, solicitar um empréstimo ou fechar algum contrato, vale conferir a validade da sua CND com antecedência, viu?

Quem tem dívida ativa consegue emitir CND?

Na maioria dos casos, não. Quando o MEI possui débitos em aberto inscritos em Dívida Ativa da União ou outras pendências fiscais, a emissão pode ser impedida.

Isso pode acontecer com quem possui DAS em atraso, Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) pendente de entrega ou débitos junto à Receita Federal e outros órgãos responsáveis.

Mas calma, MEI: cada situação precisa ser analisada. Em alguns casos, quando a pendência está regularizada, parcelada ou possui alguma condição que suspenda a cobrança, pode ser possível emitir uma Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, que também comprova a regularidade fiscal.

O MEI pode ser impedido de emitir CDN?

Pode sim. Se você tentou emitir e e não conseguiu, pode ser que exista alguma pendência impedindo a liberação do documento.

Confira alguns dos motivos mais comuns:

  • Dívida Ativa: quando existem débitos inscritos em Dívida Ativa da União ou em outros órgãos de cobrança, a emissão da CND pode ser bloqueada.

  • DASN-SIMEI em atraso: a falta de entrega da Declaração Anual do MEI pode gerar pendências e impedir a emissão da certidão. Isso acontece porque a Receita Federal bloqueia a emissão automaticamente. Por isso, é importante estar em dia. 

  • Débitos com a Receita Federal: impostos, contribuições ou outras pendências federais em aberto podem impedir que o CNPJ seja considerado regular.

  • Pendências com a Secretaria da Fazenda Estadual ou Municipal: dependendo da atividade e das obrigações do MEI, débitos estaduais ou municipais também podem afetar a emissão de certidões.

  • Parcelamento de débitos em aberto: se você possui uma dívida parcelada, mas existem parcelas em atraso ou o acordo não está sendo cumprido, a certidão pode não ser liberada.

Quais tipos de certidões e certificados o MEI pode emitir?

Olha, MEI, vamos combinar: o que não falta é certidão e certificado por aí, viu? 

Mas calma, cada documento tem uma finalidade diferente e pode ser solicitado em situações específicas da sua jornada como empreendedor.

Para não virar uma bagunça, separamos os principais documentos que o MEI pode emitir e explicamos para que serve cada um. Bora lá?

Tipos De Certidões E Certificados O Mei Pode Emitir

Certidão Negativa de Débitos (CND)

Como já explicamos acima, é o documento que comprova que o seu MEI não possui pendências ou débitos junto aos órgãos responsáveis pela consulta.

Na prática, ela funciona como uma comprovação de que o seu CNPJ está regular e pode ser solicitada em situações como contratos, financiamentos, empréstimos e participação em licitações.

Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN)

Essa também já explicamos, mas vamos reforçar: é emitida quando existem débitos ou pendências, mas eles não impedem que o MEI seja considerado regular.

Isso pode acontecer quando uma dívida está parcelada e sendo paga corretamente, quando a cobrança está suspensa ou quando existe alguma garantia prevista em lei. 

Mas um ponto importante: se o parcelamento atrasar e a DASN não estiver em dia, a CPEN cai e você perde a regularidade. 

Comprovante de Situação Cadastral no CPF

O Comprovante de Situação Cadastral no CPF mostra a situação do seu cadastro como pessoa física junto à Receita Federal.

Esse documento é importante porque o MEI continua sendo uma pessoa física por trás do CNPJ. 

Ele pode ser solicitado em algumas situações, como abertura de contas bancárias, contratação de serviços financeiros e outros processos que exigem a comprovação da regularidade do CPF.

Comprovante de Situação Cadastral do CNPJ

O comprovante apresenta as informações oficiais da sua empresa registradas na Receita Federal.

Com ele, é possível consultar dados como a situação cadastral do MEI, nome empresarial, atividade exercida e outras informações do cadastro da empresa.

É uma forma simples de conferir se o seu CNPJ está ativo e com os dados corretos.

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)

Esse documento comprova se o MEI possui ou não pendências perante a Justiça do Trabalho.

Ela costuma ser exigida em situações como participação em licitações, assinatura de contratos com órgãos públicos ou, em alguns casos, por empresas que contratam prestadores de serviço.

Se você é MEI e não possui empregados, a CNDT normalmente será emitida sem pendências e, na maioria das vezes, não será solicitada. Em geral, ela só passa a ser necessária quando há participação em licitações ou contratos com o poder público.

Comprovante de Regularidade de Contribuições ao INSS – Previdência Social

O Comprovante de Regularidade de Contribuições ao INSS demonstra se as contribuições previdenciárias do MEI estão em dia.

Como o MEI recolhe a contribuição para o INSS por meio do pagamento mensal do DAS, esse documento comprova a regularidade dessas contribuições e indica se há ou não pendências junto à Previdência Social.

Embora não seja um documento solicitado com frequência, ele pode ser exigido em algumas situações, como pedidos de financiamento, processos de contratação ou outras ocasiões em que seja necessário comprovar a regularidade previdenciária.

Qual a diferença entre CND e CPEN?

É comum confundir esses dois documentos, mas a diferença entre eles é bem simples. Ambos servem para comprovar a regularidade fiscal do seu negócio, porém representam situações diferentes.

Certidão Negativa de Débitos 

A CND é emitida quando o seu CNPJ ou CPF não possui débitos ou pendências junto ao órgão responsável pela emissão da certidão, como a Receita Federal, as Secretarias da Fazenda ou as Secretarias de Finanças Municipais.

Na prática, ela comprova que todas as obrigações fiscais estão em dia, permitindo que você demonstre a regularidade do seu MEI sempre que necessário.

Certidão Positiva com Efeitos de Negativa 

A CPEN é emitida quando existem débitos ou pendências em nome do CNPJ ou CPF, mas essas dívidas estão com a exigibilidade suspensa ou garantidas por lei, como nos casos de parcelamento em dia, depósito judicial ou penhora.

Como emitir a Certidão Negativa de Débitos do MEI?

Existem alguns caminhos para emitir a Certidão Negativa de Débitos do MEI. Você pode fazer isso diretamente pelos canais da Receita Federal ou pela Secretaria da Fazenda do seu estado.

Mas, na correria do dia a dia, ninguém quer ficar pulando de site em site e se perdendo em um monte de abas, né? 

Por isso, uma opção mais simples e prática é emitir pelo SuperApp da MaisMei. É rápido, fácil e deixa tudo mais organizado para você resolver sem complicação.

Bora lá? Antes do passo a passo, vamos responder algumas dúvidas comuns sobre a CND do MEI.

Preciso pagar para emitir a CND?

Depende de onde você vai emitir a certidão. Pelos canais oficiais do governo, a emissão da CND geralmente é gratuita.

Agora, se você preferir fazer pelo SuperApp da MaisMei, existe uma taxa pelo serviço. Esse valor é cobrado para que a gente cuide de todo o processo pra você, deixando tudo mais simples, rápido e sem aquela dor de cabeça de ficar procurando onde clicar em meio a várias abas.

A ideia é facilitar sua vida, MEI!

Precisa de certificado digital para emitir? 

Não precisa, viu? O MEI não precisa ter certificado digital para emitir a Certidão Negativa de Débitos.

A emissão pode ser feita de forma simples, usando apenas os dados necessários para a consulta. Ou seja: nada de burocracia extra e nada de correr atrás de um certificado só para conseguir o documento.

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Passo a passo para emitir a Certidão Negativa de Débitos do MEI na MaisMei

Agora que essa dúvida está resolvida, vamos ao passo a passo para emitir sua certidão. 

  • Baixe o SuperApp no seu celular Android ou iOS.

  • Faça seu cadastro na plataforma. É rápido e bem simples.

  • Acesse a opção “Serviços” e depois clique em “Consulta de Certidão Negativa de Débitos”.

  • Clique em “Consultar Certidão”.

  • Escolha qual certidão deseja consultar: apenas do CNPJ ou também a relacionada ao CPF.

  • Realize o pagamento do serviço.

  • Prontinho!

Ah, se você tiver alguma dúvida sobre a emissão no SuperApp, aqui temos um artigo que explica tudo o que você precisa saber.