Do nada, alguém perguntou da certidão do seu CNPJ. E aí, bate a dúvida: como fazer isso? Aqui vem a notícia boa: você pode emitir certidão negativa do MEI na MaisMei rapidinho. Bora ver como funciona?

Antes, o que é a certidão negativa de débitos do MEI?

A Certidão Negativa de Débitos (CND) do MEI é o documento que comprova que o seu CNPJ não possui débitos ou pendências junto aos órgãos consultados, como a Receita Federal e as Secretarias da Fazenda e de Finanças Municipais. 

Quais informações constam na certidão negativa de débitos do MEI?

O documento traz os principais dados do seu CNPJ e informa se existem pendências, como DAS em aberto ou Dívida Ativa. Em geral, você encontrará:

  • Nome empresarial do MEI: o nome cadastrado no seu CNPJ.

  • Número do CNPJ: identificação oficial da empresa.

  • Situação do MEI: indica se o CNPJ está ativo ou não.

  • Débitos administrados pela Receita Federal: informa se existem impostos ou contribuições federais em aberto.

  • Dívida Ativa da União: mostra se há valores já inscritos para cobrança pela PGFN.

A CND tem prazo de validade? 

Sim! A Certidão Negativa de Débitos do MEI tem validade de 180 dias, contados a partir da data de emissão.

Depois desse período, se você precisar comprovar novamente que o seu CNPJ está regular, será necessário emitir uma nova certidão.

Vale ficar de olho, viu? Mesmo com a certidão dentro do prazo de validade, novas pendências podem surgir caso o MEI deixe de cumprir alguma obrigação.

 Por isso, manter o pagamento do DAS em dia e as obrigações do seu negócio organizadas é o melhor caminho para evitar surpresas.

Quando o MEI precisa da certidão negativa de débitos?

O documento pode fazer toda a diferença em alguns momentos da vida do microempreendedor. Olha só alguns deles: 

Solicitar crédito

Se você pretende pedir um empréstimo ou financiamento para investir no seu negócio, a instituição financeira pode solicitar a certidão negativa de débitos. 

Esse documento ajuda a comprovar que o seu MEI está em dia com as obrigações fiscais, aumentando a confiança na hora da análise de crédito.

Participar de licitações

Quer vender produtos ou prestar serviços para órgãos públicos? Então, se liga: em muitos processos de licitação, a certidão negativa é um dos documentos exigidos para comprovar que a empresa está regular. Sem ela, o MEI pode ficar impedido de participar da concorrência.

Contratar ou prestar serviços

Muitas empresas pedem a certidão negativa antes de fechar contrato com um fornecedor ou prestador de serviços.

Isso acontece porque elas precisam garantir que estão negociando com um negócio regularizado. Ter esse documento em mãos facilita as negociações, transmite mais credibilidade e evita atrasos na assinatura de contratos.

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Qual a diferença entre certidão negativa de débito e certidão negativa de efeito positivo? 

Apesar dos nomes serem parecidos, esses documentos têm significados diferentes. Olha só:

Certidão Negativa de Débitos (CND)

Ela comprova que o CNPJ do MEI não possui pendências relacionadas aos tributos administrados pelos órgãos consultados, como a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda e Finanças Municipais.

Certidão Negativa com Efeitos Positivos 

Já  Certidão Positiva com Efeitos de Negativa é emitida quando existem pendências junto à Secretaria da Fazenda Estadual, mas elas estão em uma situação que permite a emissão do documento.

Por exemplo, como nos casos de débitos com exigibilidade suspensa ou em parcelamento. Esse documento comprova que, mesmo com a existência de pendências, o CNPJ do MEI está regular perante o estado para fins de comprovação fiscal.

Como emitir certidão negativa do MEI na MaisMei?

Se você não quer ficar perdido em vários sites tentando encontrar onde emitir a certidão, a gente facilita esse processo para você. 

Pelo SuperApp da MaisMei, você consegue solicitar sua certidão de forma simples e prática. Bora ver como funciona:

  1. Baixe o SuperApp no seu celular Android ou iOS.

  2. Faça seu cadastro na plataforma. É rápido e bem simples.

  3. Acesse a opção “Serviços” e depois clique em “Consulta de Certidão Negativa de Débitos”.

  4. Clique em “Consultar Certidão”.

  5. Escolha qual certidão deseja consultar: apenas do CNPJ ou também a relacionada ao CPF.

  6. Realize o pagamento do serviço.

  7. Prontinho!

 Após a solicitação, você recebe a sua certidão de forma rápida e sem complicação. Uma mão na roda para quem precisa comprovar a regularidade do MEI sem perder tempo, viu?