Quem deseja se formalizar ou acabou de abrir um MEI tem uma dúvida em comum: afinal, quais são os impostos do MEI? Olha, diferente de outras categorias de empresa, o microempreendedor individual paga bem menos para manter o negócio em dia. E a gente vai te explicar tudo isso por aqui, de um jeito simples.
Por que o MEI tem que pagar impostos?
Apesar de o MEI contar com um modelo simplificado de tributação, chamado SIMEI, ele ainda é considerado uma empresa e, como qualquer negócio, precisa cumprir algumas obrigações. Afinal, os impostos ajudam a financiar serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Quais são os impostos do MEI?
Basicamente, são dois. ICMS e ISS. Mas o imposto pago depende do tipo de atividade que o MEI exerce. Também tem novos impostos entrando em cena por conta da Reforma Tributária: o IBS e CBS. Mas você deve estar pensando: o que significa esse monte de letra? Vamos te explicar. Bora lá.
ISS
O ISS é o Imposto sobre Serviços e é pago pelos MEIs que trabalham com prestação de serviços, como cabeleireiros, professores e tantos outros profissionais.
Esse imposto é de competência dos municípios, ou seja, o valor arrecadado vai para a prefeitura. Ele está previsto na Lei Complementar nº 116/2003 e, para o MEI, tem um valor fixo mensal de R$5 em 2026.
ICMS
O ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Ele é um imposto estadual, ou seja, o valor arrecadado vai para os estados e o Distrito Federal.
Sua cobrança é regulamentada pela Lei Complementar nº 87/1996 e está relacionada a operações como a venda e a circulação de mercadorias, além de determinados serviços de transporte e comunicação.
Mas e o MEI, como fica nessa história? Para quem trabalha com comércio ou indústria, o ICMS tem um valor fixo de R$1 em 2026.
E o INSS?
O INSS não é um imposto, viu? Ele é uma contribuição previdenciária incluída no DAS MEI, que garante acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária e salário-maternidade, desde que os requisitos de cada benefício sejam cumpridos.
Novos impostos para o MEI? Vem estender a história
A Reforma Tributária vem mudando muita coisa nos impostos do Brasil. E uma das novidades são duas siglas: IBS e CBS.
Esses nomes, que já vamos explicar o que significam, representam tributos criados para substituir gradualmente o ICMS, o ISS e outros impostos.
No entanto, essa substituição só acontecerá de forma definitiva em 2033. Até lá, a transição vai acontecer aos poucos e também terá impactos para o MEI.
Aqui vale destacar um ponto: esses impostos começam com valores baixos e terão suas alíquotas ajustadas ao longo dos anos. Ao mesmo tempo, o ICMS e o ISS vão sendo reduzidos gradualmente, até serem totalmente substituídos pelos novos tributos.
Agora, bora entender como isso vai funcionar!
IBS
A partir de 2027, o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, aparecerá entre os impostos que o MEI vai pagar. Ele entra em cena para substituir de forma gradual o ISS e o ICMS. Ele terá o valor de R$0,006 entre 2027 e 2028.
CBS
Já o CBS, Contribuição Social sobre Bens e Serviços, também começa a valer durante 2027. Ele vai substituir o Pis e Cofins. Apesar do MEI não pagar esses impostos, ele começa a valer para a categoria, conforme indica a Lei Complementar nº 214/2025. Entre 2027 e 2028, o MEI pagará R$0,994.
O INSS também entra na conta do MEI!
Vale destacar que o pagamento ao INSS não é um imposto, mas sim uma contribuição previdenciária. Mesmo assim, esse valor também entra na conta do MEI.
E, para deixar bem redondinho quanto o microempreendedor desembolsa por mês, achamos importante falar sobre ele também.
Funciona assim: para ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio por incapacidade e outros, o MEI paga uma contribuição mensal ao INSS correspondente a 5% do salário mínimo vigente para MEIs convencionais (prestadores de serviços e comércios) e 12% para MEIs Caminhoneiros.
Como o MEI paga os impostos?
Um dos benefícios mais legais de ser MEI é não precisar lidar com um monte de guias de pagamento, como acontece com outras empresas.
Como faz parte do Simples Nacional, um regime simplificado de tributação, o microempreendedor precisa pagar apenas uma guia mensal: o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
O pagamento vence todo dia 20 de cada mês, mas atenção: a guia é referente ao mês anterior. Por exemplo, o DAS referente ao mês de maio vence em 20 de junho.
E tem mais um detalhe importante: se o dia 20 cair em um fim de semana ou feriado, o vencimento é prorrogado para o próximo dia útil, viu?
Afinal, quanto o MEI paga de impostos?
Depende. É que os impostos pagos são determinados pelo tipo de atividade que o empreendedor exerce. Bora entender isso com exemplos.
Impostos pagos pelo MEI em 2026
O valor do ISS é de R$5 e do ICMS é de R$1. Quem atua como prestador de serviço, paga somente ISS. Já quem atua com comércios, só o ICMS.
O MEI que trabalha tanto com prestação de serviços quanto comércio, paga os dois. A conta de 2026 fica a seguinte:
-
MEI prestador de serviços (ISS R$5).
-
MEI de comércio: (ICMS R$1).
-
MEI de comércio e prestação de serviços (ICMS R$1 e ISS R$5)
E o INSS?
Como explicamos, ele não é um imposto, mas sim uma contribuição previdenciária que também entra na conta do MEI e já está incluída no DAS.
Nesse caso, todos os MEIs pagam essa contribuição mensal.Como o valor corresponde a 5% do salário mínimo vigente e em 2026 a contribuição ao INSS é de R$81,05 por mês. Já o MEI Caminhoneiro contribui com R$ 194,52 ao INSS
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Impostos pagos pelo MEI em 2027
Pois é, a Reforma, como comentamos, vai mudar bastante coisa e o valor dos impostos também terão mudanças. Olha só como ficará a conta:
MEI prestador de serviços
-
ISS: R$5
-
CBS: R$ 0,994
-
IBS:R$ 0,006
Total: R$ 6,00
MEI de comércio
-
ICMS: R$1
-
CBS: R$ 0,994
-
IBS:R$ 0,006
Total: R$ 2,00
MEI prestadores de serviços e comércio
-
ISS: R$5
-
ICMS: R$1
-
CBS: R$ 0,994
-
IBS:R$ 0,006
Total: R$ 7,00
ATENÇÃO: os totais apresentados não representam o valor completo do DAS.
MEI tem que fazer imposto de renda?
O MEI paga seus impostos mensais por meio do DAS. Mas isso não significa que ele esteja livre de todas as declarações, viu?
Na verdade, não existe um Imposto de Renda exclusivo para o MEI. O que existe é a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que deve ser enviada todos os anos com informações sobre o faturamento do negócio. E pode ficar tranquilo: essa declaração não gera cobrança de impostos por si só.
Mas atenção a um detalhe importante: entregar a DASN não dispensa o MEI de apresentar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), caso se enquadre nas regras de obrigatoriedade da Receita Federal.
Embora o MEI seja isento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica sobre as receitas abrangidas pelo regime, essa isenção não se estende automaticamente à pessoa física do titular. Por isso, dependendo dos seus rendimentos e de outros critérios, pode ser necessário entregar as duas declarações.
Além de pagar impostos, quais são as obrigações do MEI?
Ser MEI tem suas facilidades, mas também existem algumas obrigações importantes para manter o negócio em dia e evitar dores de cabeça. Se liga nas principais!
1. Emitir nota fiscal
Se liga, MEI! Se você vende produtos ou presta serviços para outras empresas (pessoas jurídicas), precisa emitir nota fiscal. Já nas vendas e nos serviços para pessoas físicas, a emissão geralmente não é obrigatória, a menos que o cliente solicite ou que haja alguma situação específica prevista nas regras.
E tem novidade chegando! A partir de 2027, a DASN poderá ser utilizada como documento fiscal eletrônico nas operações com consumidores finais pessoas físicas, conforme as regras do Comitê Gestor do Simples Nacional. Fique de olho nas atualizações para saber como isso vai funcionar na prática, viu?
2. Enviar a declaração anual (DASN-SIMEI)
Além disso, todo MEI precisa enviar a Declaração Anual do Simples Nacional, mesmo que não tenha tido faturamento durante o ano. Nela, o empreendedor informa quanto o negócio faturou no período. Fique de olho no prazo para não deixar essa obrigação passar, viu?
3. Ficar de olho no limite de faturamento
Acompanhar o faturamento é essencial para não ultrapassar o limite permitido para o MEI e evitar problemas com o CNPJ. Atualmente, o teto é de R$ 81 mil por ano, mas tem novidades chegando!
A partir de 2027, o limite anual de faturamento do MEI vai aumentar para R$110 mil, conforme a Lei Complementar nº 238/2026. A mudança dá mais espaço para o microempreendedor crescer sem precisar sair tão cedo dessa categoria. Mesmo assim, tem que ficar de olho, caso contrário, o MEI pode ser desenquadrado.
Como o MEI paga DAS?
Pagar o DAS é bem simples! Todo mês, até o dia 20, o MEI precisa gerar a guia e fazer o pagamento. Isso pode ser feito pelo PGMEI, o sistema oficial do governo. Mas tem um jeito ainda mais prático de resolver isso: pelo SuperApp da MaisMei.
Por lá, você consegue pagar o DAS gratuitamente e em menos de cinco minutos. Além disso, no SuperApp, dá para emitir nota, enviar DASN e muito mais. É uma mão na roda pra quem vive na correria e quer manter o CNPJ em dia sem complicação.
E aí, bora baixar o SuperApp e aproveitar todos os recursos?
