Foi uma batalha de anos, um sufoco danado para não faturar mais do que o permitido, né? Mas agora as coisas avançaram e todo mundo tá curioso para saber: e aí, já saiu o novo limite do MEI 2027? Bora entender toda essa história e tirar essa dúvida.
Antes, você conhece a história do limite do MEI?
Sim, tem muita história por trás dessa situação e é importante conhecer para entender por que tantos microempreendedores lutam pelo aumento do limite de faturamento. Vamos voltar a 2008, quando o MEI foi criado. Na época, o teto era de R$36 mil por ano. Pouco, né?
Por isso, em 2012, veio uma mudança importante: o limite passou para R$60 mil por ano. Foi um avanço, mas o tempo passou, os preços aumentaram e o teto de faturamento também precisava acompanhar essa mudança.
Então, em 2018, o limite subiu para R$81 mil por ano. Só que, desde então, nada mudou e quem carrega um negócio nas costas sabe que esse valor já não é suficiente para acompanhar a realidade e foi aí que começou a batalha por um novo limite de faturamento.
Por que os MEIs lutam pelo aumento do teto?
Essa luta já é antiga e tem vários motivos por trás dela. Pra entender por que tantos microempreendedores defendem o aumento, vamos explicar os principais pontos. Olha só!
Pé no freio para vender
Quem tem o próprio negócio sabe que manter tudo funcionando não é tarefa fácil. O custo de vida subiu, assim como os preços dos materiais, do aluguel e dos produtos comprados de fornecedores.
Com esses aumentos, muitas vezes, também é necessário reajustar os preços dos produtos e serviços oferecidos aos clientes. Só que, como o limite de faturamento do MEI continua o mesmo, o empreendedor pode acabar chegando ao teto mais rápido.
Vamos a um exemplo prático?
A Joana é MEI e vende bolos. Ela faturava R$6 mil por mês. Com o aumento do preço da farinha, dos ovos, das embalagens e de outros ingredientes, ela precisou reajustar os preços dos bolos para cobrir os custos. Com isso, o faturamento mensal passou para R$7 mil.
No entanto, se ela continuasse faturando R$7 mil por mês, chegaria a R$84 mil no ano, ultrapassando o limite anual de R$81 mil do MEI. O que ela fez? Decidiu vender menos para não ultrapassar o teto. Por isso, tantos microempreendedores defendem uma atualização do limite para acompanhar melhor a realidade de quem empreende.
O limite sufoca o lucro
A história da Joana também ajuda a entender esse problema. Como a gente contou, antes, ela faturava R$6 mil por mês com a venda de bolos e tinha R$3 mil em despesas, sobrando R$3 mil de lucro.
Com o aumento dos preços dos ingredientes, das embalagens e de outros custos, Joana precisou reajustar o valor dos bolos.
Assim, seu faturamento mensal passou para R$7 mil. Só que as despesas também aumentaram e chegaram a R$4.500. No fim das contas, sobraram apenas R$2.500 de lucro.
Ou seja, Joana passou a faturar mais, mas teve menos dinheiro no bolso! É justamente isso que acontece com muitos MEIs.
Não tem como contratar ajuda
Você já sabe que o MEI pode contratar um funcionário, né? Mas, para isso, precisa seguir as regras, pagando pelo menos o salário-mínimo vigente ou o piso salarial da categoria, quando aplicável, além de arcar com os encargos trabalhistas.
Agora, pensa só: como contratar alguém pagando R$1.621 por mês e ainda dar conta dos gastos com materiais, aluguel, fornecedores e outras despesas do negócio? No fim das contas, também precisa sobrar dinheiro para o próprio empreendedor, né?
O problema é que, com o limite de faturamento do MEI em R$81 mil por ano, o faturamento médio mensal fica em R$6.750. E esse valor não é lucro! É todo o dinheiro que entra antes de descontar as despesas.
Na prática, contratar um funcionário pode pesar bastante no orçamento de quem já trabalha com uma margem de lucro apertada. Por isso, esse é outro motivo pela luta pelo aumento do teto.
E essa história do aumento do limite?
Como já falamos várias vezes aqui no blog, diversos projetos foram apresentados para melhorar a vida do MEI. No entanto, o que mais avançou foi o PLP 186/2026, criado pelo Governo Federal. A proposta é aumentar o limite de faturamento de forma gradual, até chegar a R$140 mil em 2028.
Novo limite do MEI já foi aprovado?
Sim! Pode comemorar! O aumento do limite do MEI foi aprovado e já recebeu sanção presidencial. Isso significa que, assim que o PLP for publicado no Diário Oficial, o MEI estará liberado para faturar dentro do novo limite. Mas olha: regra para este ano, 2026, ainda é a mesma, com limite de R$81 mil por ano. Então, cuidado com as vendas para não ultrapassar o teto atual, viu?
Qual será o valor do limite do MEI em 2027?
O limite de faturamento do MEI será de R$110 mil por ano em 2027 e chegará a R$140 mil em 2028. Isso significa mais espaço para vender, conquistar novos clientes e fazer o negócio crescer sem ficar tão apertado com o teto atual. Afinal, crescer é bom demais, né?
Quanto o MEI pode faturar por mês com o novo teto?
O limite de faturamento do MEI será de R$110 mil por ano em 2027. Isso equivale a uma média de R$9.166,67 por mês. Mas aqui vai uma informação importante: Isso não significa que você precisa faturar até esse valor todo mês, viu?
Tudo depende das suas vendas: tem mês que pode render mais, enquanto outro pode ser mais parado. O importante é anotar tudo e ficar de olho no faturamento acumulado ao longo do ano para não ultrapassar o limite permitido.
Quando o novo limite do MEI passa a valer?
O novo limite de faturamento de R$110 mil por ano começa a valer em 1º de janeiro de 2027. Isso significa mais espaço para vender e fazer seu negócio crescer! Já o valor de R$140 mil por ano é somente em 2028. Não vai confundir, em! Pode dar problema depois.
Agora, se você chegou até aqui em 2027 e acabou de abrir seu MEI, se liga! O PLP tem um adendo: existe um limite de faturamento proporcional ao número de meses em que o CNPJ esteve ativo no ano. E atenção: a fração de mês conta como um mês inteiro, viu?
Quando o MEI vai declarar o faturamento de 2027?
Em 2028! A declaração anual do MEI (DASN-SIMEI) deve ser enviada até o dia 31 de maio do ano seguinte ao faturamento. Ou seja, em 2028, você vai informar tudo o que vendeu ou faturou com seus serviços ao longo de 2027.
E atenção: mesmo que não tenha faturado nada, a declaração continua sendo obrigatória, viu? Então, já deixe essa data no radar para não perder o prazo!
O limite de faturamento do MEI Caminhoneiro vai aumentar?
Não. O PLP não prevê aumento do limite de faturamento do MEI Caminhoneiro. Por isso, o teto continua em R$251.600 por ano.
Mas por que essa diferença? A proposta tem como foco, neste momento, ampliar o limite do MEI tradicional, que estava mais apertado.
Já o MEI Caminhoneiro conta com um teto de faturamento bem maior. Então, por enquanto, nada muda para essa categoria, viu?
Com o aumento do limite, o DAS vai aumentar?
Sabemos que essa dúvida deve estar passando pela sua cabeça! Mas pode ficar tranquilo: o projeto aprovado não prevê um aumento no valor do DAS por causa do novo limite de faturamento.
A regra continua a mesma: o valor mensal do DAS é reajustado anualmente de acordo com 5% sobre o valor do salário mínimo vigente, além de considerar a atividade do MEI. Ou seja, o aumento do teto de faturamento, por si só, não significa pagar mais imposto, viu?
Quais cuidados o MEI deve ter para aproveitar o novo limite sem problemas?
A notícia é boa, a gente sabe! Mas o limite de faturamento continua sendo uma obrigação importante para quem quer continuar aproveitando os benefícios de ser MEI. Por isso, mesmo com o aumento do teto, é importante tomar alguns cuidados:
Anote todas as vendas
Pode parecer simples, mas faz toda a diferença! Registre tudo o que entrar no seu negócio para acompanhar o faturamento e evitar surpresas no fim do ano.
Fique de olho no faturamento anual
Tem mês que vende mais, tem mês que vende menos, e tá tudo bem! O importante é acompanhar o total acumulado ao longo do ano para não ultrapassar o limite permitido.
Envie a declaração anual (DASN-SIMEI)
Mesmo com o novo limite, a declaração anual continua sendo obrigatória, viu? Todo MEI precisa informar o faturamento bruto do ano anterior dentro do prazo estabelecido.
O que acontece se o MEI ultrapassar R$110 mil em 2027?
Vamos imaginar que, em 2027, você aproveitou o novo limite para vender mais e o resultado foi maravilhoso! Mas chegou o início de 2028 e, na hora de entregar a DASN-SIMEI, você percebeu que faturou mais de R$110 mil no ano. E agora?
Calma! As regras para quem ultrapassa o limite continuam valendo. O que acontece depende de quanto você passou do teto. Olha só!
Ultrapassou o limite em até 20%? Veja o que acontece
Vamos supor que você vendeu mais do que esperava e acabou passando um pouquinho do limite anual do MEI. E agora? Se o excesso for de até 20%, você deverá pagar o imposto referente ao valor que ultrapassou o teto, por meio de uma guia gerada após a declaração anual.
Nesse cenário, o desenquadramento começa a valer no ano seguinte. Assim, você permanece como MEI até o fim do ano em que ultrapassou o limite e precisa se organizar para migrar para Microempresa (ME) depois disso.
Passou mais de 20% do limite? Atenção!
Aqui o cuidado precisa ser maior! Quando o faturamento ultrapassa o teto em mais de 20%, o desenquadramento pode valer retroativamente desde janeiro do ano em que o excesso aconteceu. Então, isso significa recalcular os impostos de todo o período como Microempresa e pagar diferenças, juros e multas.
Outro detalhe que não pode ficar de fora, o MEI que iniciou sua atividade durante o próprio ano e passou do teto, terá a retroatividade calcada a partir da data de aberta, tá? Chato, né? Mas não tem o que fazer, é a lei.
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O que mais vai mudar para o MEI com a aprovação do PLP?
O aumento do limite de faturamento não é a única novidade prevista, viu? O projeto também traz outras propostas que podem fazer diferença na rotina de quem é MEI. Se liga!
Mais espaço para contratar funcionários
O MEI que trabalha no setor rural poderá ter dois funcionários, antes era apenas um. Vale destacar que o valor da remuneração dos funcionários continua o mesmo, ou seja, um salário mínimo ou piso da categoria.
A notícia chata é que essa possibilidade não é para todo mundo. A regra será apenas para empreendedores que atuam com industrialização, comercialização e prestação de serviços do setor rural.
Alívio nas dívidas do MEI
Outra medida é o perdão integral das dívidas dos microempreendedores com a União até 13 de outubro de 2026.
E tem mais: a remissão das dívidas inscritas na Dívida Ativa da União será automática, sem que o MEI precise fazer uma solicitação, desde que os débitos se enquadrem nas regras. A medida também contempla dívidas que ainda não foram inscritas.
Mas, como nem tudo são flores, tem alguns detalhes importantes, viu? O projeto estabelece condições para aproveitar esse benefício e exige um requerimento para dar baixa nos créditos, além da desistência de eventuais ações judiciais relacionadas ao caso.
Mas, MEI, tem um detalhe muito importante aqui: o perdão vale para as dívidas acumuladas até 13 de outubro de 2026. Por isso, continue pagando o DAS em dia, viu? As novas dívidas feitas depois dessa data não entram no perdão.
E, se você conseguiu o perdão das dívidas, tem um alerta importante: você precisa continuar pagando o DAS certinho por seis meses. Caso contrário, o perdão da dívida pode ser cancelado.
Mais oportunidades de trampos
O projeto também prevê mudanças que podem abrir portas para quem é MEI e quer conquistar novos clientes. A proposta vai ampliar as oportunidades de participação dos microempreendedores nas contratações públicas.
Ou seja, isso pode significar mais chances de fornecer produtos ou prestar serviços para órgãos públicos, criando novas possibilidades de faturamento. Legal, né?
Curtiu as novidades?
Por aqui, estamos muito felizes com todas essas mudanças, principalmente porque já saiu o limite do MEI 2027. E você sabe que pode contar com a gente nessa nova etapa, né?
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