Você já tentou emitir uma nota fiscal e não conseguiu? Ou foi abrir uma conta PJ e deu de cara com a porta? Eita! Essas situações podem ser um sinal de que você tem um MEI inapto. Mas calma, que a gente te ajuda a entender o que isso significa, por que acontece e, principalmente, como resolver. Bora entender tudo?
O que significa MEI inapto?
O MEI inapto é aquele que está com restrição cadastral, pois a Receita Federal identificou pendências que precisam ser regularizadas. Isso pode acontecer, por exemplo, por não enviar a Declaração Anual do MEI no tempo previsto por lei.
Ou seja, alguma obrigação passou batida, ou foi esquecida, mas a Receita identificou e decidiu fazer isso para que o microempreendedor possa resolver tudo antes de continuar com o seu negócio.
Qual a diferença entre MEI ativa, inapto e inativo?
Essa dúvida é super comum, principalmente pra quem está com pendências ou deixou o negócio parado por um tempo. Mas se liga: inapto, inativo, desenquadrado e baixado são situações diferentes, viu? Bora entender cada uma delas!
MEI inapto
Como explicamos, acontece quando o CNPJ recebe essa classificação da Receita Federal por causa da falta de entrega de declarações obrigatórias por determinado período (vamos explicar quais são elas logo abaixo). Nesse caso, é preciso regularizar as pendências para resolver a situação.
MEI inativo
É quando o negócio fica sem movimentação, ou seja, o empreendedor não realiza vendas, não presta serviços nem tem outras atividades operacionais.
Aqui vale lembrar que MEI inativo não tem relação com a situação cadastral, o CNPJ continua ativo e, nesse caso, apenas o empreendedor que não está movimentando o negócio.
Também vale lembrar que mesmo sem faturamento, o MEI precisa cumprir suas obrigações, como entregar a declaração anual e pagar o DAS, conforme as regras aplicáveis.
MEI desenquadrado
Essa situação pode acontecer quando o empreendedor deixa de pagar o DAS por muito tempo, enviar a DASN, acumula dívidas, tem os débitos inscritos em Dívida Ativa e não regulariza as pendências.
Com o passar do tempo, o problema pode se agravar e levar ao desenquadramento do MEI pela Receita Federal. Isso significa que o empreendedor deixa de ser MEI e pode passar a ser enquadrado como microempresa (ME), tendo mais obrigações fiscais e contábeis.
MEI baixado
Aqui é quando o empreendedor solicita o encerramento do CNPJ, formalizando o fim das atividades como MEI. E tem um detalhe importante: mesmo depois de dar baixa, ainda pode ser necessário acertar débitos e entregar declarações pendentes.
Quais são as causas do MEI inapto?
O principal motivo que pode levar um MEI a ficar inapto é a falta de entrega das declarações anuais de faturamento (DASN-SIMEI) por dois anos consecutivos ou mais.
E atenção: mesmo que você não tenha faturado nada durante o ano, precisa entregar a declaração, viu? Por isso, vale conferir se está tudo em dia para evitar complicações com o seu CNPJ.
O que acontece quando o MEI está inapto?
Olha, não temos boas notícias. Ter o CNPJ inapto pode trazer uma série de dificuldades para quem empreende. Olha só o que pode acontecer nessa situação:
Dificuldade para emitir notas fiscais
Com o CNPJ inapto, o MEI pode ficar impedido de emitir notas fiscais, o que dificulta a venda de produtos e a prestação de serviços.
Na prática, isso significa que, se uma empresa contratar seus serviços, você pode acabar perdendo a oportunidade de fechar negócio e até perder clientes. Eita, ninguém quer deixar dinheiro na mesa por causa de uma pendência, né?
Restrições para conseguir crédito
Precisa de um empréstimo para investir no negócio ou quer abrir uma conta PJ? A situação cadastral irregular pode dificultar o acesso a linhas de crédito, financiamentos e até a abertura de conta bancária. Isso acontece porque as instituições financeiras pedem um documento que demonstre a situação cadastral do CNPJ.
Dificuldades para acessar benefícios do INSS
As pendências do MEI podem trazer complicações, mas isso não significa a perda automática dos benefícios previdenciários do INSS. O acesso depende de requisitos específicos, como as contribuições realizadas e as regras de cada benefício.
Risco de desenquadramento do MEI
Se as pendências não forem resolvidas, o empreendedor pode enfrentar outra consequência mais grave, como o desenquadramento do MEI. Ou seja, isso faz com que ele se torne microempresa e ai e dor de cabeça porque precisa de contador e tem que pagar muito mais impostos.
Como saber se o MEI está inapto?
Para descobrir como está a situação do seu CNPJ, você pode consultar a situação cadastral diretamente no site da Receita Federal.
Mas, se quiser fazer isso de um jeito mais simples e prático, o SuperApp da MaisMei pode ser uma mão na roda!
Olha só como consultar:
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Baixe o SuperApp da MaisMei: ele está disponível para celulares Android e iOS.
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Faça seu cadastro: é rapidinho!
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Acesse a opção “Detalhes”: depois de entrar no app, procure o botão na parte superior da tela.
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Confira a situação do seu CNPJ: pronto! Ali você consegue consultar as informações cadastrais do seu MEI.
Viu como é fácil?
Tem como regularizar o MEI inapto?
Sim! Pode ficar tranquilo, porque é possível regularizar o CNPJ inapto e voltar a ter a situação cadastral ativa. Pra isso, o primeiro passo é identificar o que precisa ser resolvido, como quais declarações anuais que não foram entregues.
E pra facilitar essa missão, o SuperApp pode ser uma mão na roda. Ainda não baixou o SuperApp da MaisMei? Então, bora lá! É só baixar no seu celular e fazer o cadastro. Depois, siga o passo a passo pra identificar possíveis pendências do seu MEI.
Clique em “Declarações do MEI”. Agora, vamos conferir outra possível pendência! Nessa aba, você consegue verificar quais declarações anuais do MEI ainda precisam ser enviadas.
Prontinho! Com essas informações em mãos, fica mais fácil identificar o que precisa ser regularizado e dar os próximos passos para resolver a situação do seu CNPJ.
Como resolver o MEI Inapto?
Se você descobriu que deixou alguma DASN-SIMEI para trás, calma! O SuperApp da MaisMei também pode te ajudar nessa missão. O importante é regularizar as declarações pendentes e colocar seu MEI em dia. Olha só como fazer:
Acesse “Declarações do MEI”: Entre no SuperApp da MaisMei e clique nessa opção para consultar suas declarações pendentes.
Comece pela declaração mais antiga: Selecione o ano da DASN que ainda não foi enviada, começando sempre pela mais antiga e seguindo em ordem cronológica até a mais recente, viu?
Preencha as informações de faturamento: Informe os dados solicitados sobre o faturamento do seu MEI referentes ao ano escolhido.
Confira as informações com calma: Antes de continuar, confira se todos os dados estão corretos. Assim, você evita erros no preenchimento da declaração.
Após enviar a DASN, em quanto tempo o MEI volta a ficar ativo?
É bem rapidinho, viu? Depois de enviar as declarações anuais que estavam pendentes, a situação do CNPJ pode ser atualizada em até 24 horas, geralmente. Depois desse prazo, vale entrar no SuperApp e conferir novamente a situação cadastral dentro do seu cartão CNPJ.
Se você chegou até aqui, mas ainda ficou com alguma dúvida, pode ficar tranquilo! A gente te ajuda. Reunimos algumas das perguntas mais comuns entre os empreendedores para deixar tudo mais simples e descomplicado. Bora conferir?
MEI inapto é considerado baixado?
Não! O MEI inapto não é a mesma coisa que um MEI baixado, viu? O MEI inapto é aquele cujo CNPJ recebeu essa classificação por falta de cumprimento de obrigações fiscais, como a entrega das declarações anuais. Nesse caso, o CNPJ não é encerrado automaticamente. Já o MEI baixado é aquele cujo CNPJ foi encerrado oficialmente.
MEI inapto precisa pagar o DAS?
Sim! Mesmo que seu MEI esteja parado, sem vendas ou prestação de serviços, você continua precisando pagar o DAS mensalmente. Afinal, o CNPJ ainda não foi cancelado. Ele só está parado esperando a situação ser resolvida. Uma dica importante é verificar se houve exclusão do SIMEI. Caso sim, as regras são bem diferentes.
É possível parcelar MEI inapto?
Se o MEI fica inapto por conta da dívida do DAS, é possível parcelar. No entanto, se for por DASN não. Quando essas declarações são enviadas fora do prazo, existe a cobrança de uma multa, conhecida como MAED, e esse valor não pode ser parcelado.
Tenho um MEI inapto, posso abrir outro?
Quem já tem um MEI não pode abrir outro CNPJ como MEI ao mesmo tempo, viu? Mesmo que seu CNPJ esteja inapto, ele continua existindo até que seja encerrado oficialmente.
Por isso, antes de pensar em abrir outro negócio, o ideal é verificar a situação cadastral do seu CNPJ atual e entender quais pendências precisam ser resolvidas.
Existe multa para o MEI que fica inapto?
Não existe uma multa específica por ter o CNPJ inapto, viu? Mas atenção: se o seu CNPJ ficou inapto por falta de entrega da declaração anual do MEI, pode haver multa pelo atraso.
Essa multa é chamada de MAED e corresponde a 2% ao mês-calendário ou fração, limitada a 20% dos tributos declarados, com valor mínimo de R$50.
Mas calma! Existem situações em que a multa pode ter redução, inclusive quando o pagamento é feito dentro do prazo indicado na notificação.
Se liga: pra regularizar a situação, é importante entregar as declarações que estão pendentes e verificar os valores em aberto. Assim, você dá o primeiro passo para deixar seu CNPJ em dia e voltar a tocar o seu negócio com mais tranquilidade, fechou?
Dá para baixar um MEI inapto?
Sim! Você pode dar baixa no seu MEI mesmo que o CNPJ esteja inapto e existam declarações ou débitos pendentes, viu?
Mas atenção: dar baixa no CNPJ não significa que as dívidas deixam de existir, nem elimina a obrigação de entregar as declarações que estiverem pendentes.
Por isso, nossa recomendação é regularizar as declarações e quitar os débitos antes de encerrar o CNPJ, sempre que possível. Assim, você evita deixar pendências para resolver depois e consegue fechar esse ciclo com mais tranquilidade.
E aí, bora colocar tudo em ordem?
Conte com o SuperApp da MaisMei para consultar as pendências do seu MEI e descobrir por onde começar. Estamos aqui pra facilitar esse caminho!
