Levou ou tá com medo de levar multa por declaração do MEI atrasada?
Bom, o que você precisa saber logo de primeira é que atrasar a entrega acontece com muita gente, e sim, tem consequência, mas também tem solução.
Neste artigo, a gente te explica tudo: o que muda, quanto pode custar e como regularizar sua situação.
Bora botar isso em dia?
Antes de tudo: sua pendência é com a Declaração do MEI ou com o DAS?
Muita gente confunde, mas são duas coisas diferentes, viu?
Declaração Anual do MEI
É aquela em que você informa quanto faturou no ano anterior e se teve funcionário ou não.
Ela é obrigatória mesmo que você não tenha tido nenhum faturamento. E o prazo pra entregar é até 31 de maio do ano seguinte. Passou disso? Já entra no modo multa.
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
É o boleto mensal que o MEI paga, com valor fixo, pra manter o CNPJ ativo e em dia com os tributos. Se você deixou de pagar um ou mais meses, aí a pendência é com o DAS — e isso também precisa ser resolvido.
Ou seja:
- Se você não declarou o faturamento anual, está com a declaração em atraso.
- Se você não pagou os boletos mensais, está com o DAS em atraso.
- E se está com os dois... bora arregaçar as mangas e resolver tudo de uma vez!
Por que é importante enviar a declaração do MEI?
Ela mostra pra Receita quanto você faturou e se teve funcionário ou não. Mesmo que não tenha vendido nada, tem que declarar, viu?
Mandar essa declaração no prazo é o que garante que seu CNPJ continue ativo e regular. Ou seja: é uma obrigação, mas também é uma segurança pro seu negócio.
Como consultar a declaração anual do MEI em atraso?
O caminho mais fácil é fazer o Diagnóstico do MEI da MaisMei. É simples, gratuito e te mostra tudo o que está pendente com seu CNPJ. No diagnóstico, você fica sabendo:
- Situação cadastral do CNPJ MEI.
- Se tem guias DAS em atraso.
- Se você precisa enviar a Declaração Anual.
- Se seu CNPJ caiu na Dívida Ativa da União.
E o melhor: você não precisa ficar entrando em um monte de site nem quebrando a cabeça com senha de gov.br. A MaisMei faz o check-up completo pra você em poucos minutos.
É só clicar aqui, colocar seu e-mail e pronto. Você recebe o diagnóstico direto no seu e-mail pra decidir os próximos passos com mais clareza.
Qual é o prazo para enviar a DASN?
O prazo oficial para enviar a Declaração Anual do MEI é até o dia 31 de maio do ano seguinte. Ou seja, você declara tudo que rolou no ano anterior até essa data.
Agora, se você perdeu esse prazo, dá pra enviar a declaração atrasada em até cinco anos. Só que, nesse caso, já vai ter aquela multa chata pra pagar, por isso, quanto antes enviar, melhor!
O que acontece se enviar a Declaração do MEI atrasada?
Quando você deixa de entregar no prazo, algumas coisas podem pegar no seu pé:
Multa na certa
A primeira consequência é a multa (vamos falar sobre o valor a seguir). Quanto mais tempo passar, maior fica o valor. Mas tem um alívio: se você pagar rapidinho, rola desconto.
Pendência na Receita Federal
O sistema da Receita já acusa o atraso logo de cara. Com isso, seu CNPJ fica com pendência, o que pode travar emissão de certidões, dificultar crédito e até atrapalhar negócios com outras empresas ou governo.
Inscrição em Dívida Ativa da União
Se passar muito tempo sem resolver, a pendência pode virar uma dívida ativa. Aí a conversa muda de tom: o nome do MEI vai parar na lista de devedores da União e podem até rolar cobranças judiciais.
Risco de exclusão do Simples Nacional e do MEI
Se você não regulariza, pode ser excluído do Simples Nacional e deixar de ser MEI. Isso significa perder benefícios como o valor reduzido de impostos e a contribuição pro INSS. Ou seja, vira um problemão.
Bloqueio pra emitir nota fiscal
Outra consequência é que pode rolar bloqueio pra você emitir nota fiscal. E, sem nota, já sabe, né? Fica difícil fechar contratos novos, principalmente com empresas que exigem documento certinho pra pagar.
Bloqueio para solicitar crédito ou empréstimo
Com essa pendência, banco e instituições financeiras ficam com o pé atrás. Resultado? Fica difícil, ou até impossível, conseguir crédito, empréstimo ou abrir conta empresarial.
Quanto é a multa para a declaração do MEI atrasada?
A conta funciona assim: 2% por mês de atraso sobre os tributos que você declarou. Mas fica esperto: essa multa não passa de 20% do valor total dos tributos e nunca será menor que R$50.
Ou seja, mesmo que você atrase vários meses, o máximo que vai pagar é 20% do que deve, mas nunca menos do que cinquenta conto.
Como calcular a multa da declaração do MEI em atraso?
Vamos a um exemplo: Você faturou R$20 mil no ano e deveria ter enviado a declaração até 31 de maio. Esqueceu e só lembrou em agosto, ou seja, 3 meses de atraso.
A multa vai ser 2% x 3 meses = 6% sobre os tributos declarados. Se esses tributos deram R$1.200, a multa será R$72.
Agora a boa notícia: a multa já cai automaticamente quando você manda a declaração, mas se você pagar à vista em até 30 dias, ganha 50% de desconto nessa multa. Ou seja, só R$36 no final das contas.
É possível enviar a declaração do MEI com DAS atrasado?
Pode sim! Mesmo que você esteja com os pagamentos do DAS atrasados, ainda dá pra mandar a Declaração Anual do MEI.
Mas atenção: entregar a declaração atrasada pode gerar multa, e os débitos do DAS vão continuar existindo e eles precisam ser pagos separadamente.
Ou seja, declaração atrasada? Dá pra resolver. DAS atrasado? Também dá, só que tem que regularizar o pagamento pra ficar tudo certinho com a Receita.
Quais informações são necessárias para enviar declaração MEI em atraso?
Nada de bicho de sete cabeças, dá pra levantar tudo com um pouquinho de organização. Bora lá:
Faturamento total do ano
É o valor total que você recebeu no ano em que está declarando. Como descobrir isso?
- Puxe as Notas Fiscais eletrônicas (NFe) ou Notas Fiscais de Serviço (NFS-e) que você emitiu ao longo do ano.
- Olha o extrato da conta onde você recebe seus pagamentos.
- Confere os relatórios da maquininha de cartão (se usar).
- Vale também suas anotações no caderno, planilhas ou algum sistema de controle financeiro que você use.
Teve ou não funcionário
Você precisa informar se teve ou não funcionário registrado durante o ano. Se não teve, é só marcar “não”. Simples assim.
Separar o que foi faturamento de comércio e o que foi de serviço
Se você trabalha com os dois, vende produtos e presta serviços, precisa separar os valores. Exemplo:
- Vendeu R$ 15 mil em produtos e
- Prestou R$ 5 mil em serviços
Na declaração, isso precisa estar separado.
Como enviar a declaração anual do MEI em atraso?
Antes de qualquer coisa, você precisa gerar os Documentos de Arrecadação do Simples Nacional referentes ao ano que vai declarar, mesmo que não tenha pago ainda.
Isso é importante porque, sem esses DAS apurados, o sistema não deixa você continuar a declaração.
Passo a passo para gerar os DAS:
- Acesse o site da PGMEI.
- Informe seu CNPJ.
- Clique em “Emitir guia DAS”.
- Escolha o ano que quer declarar.
- Selecione os meses que deseja gerar as guias.
- Clique em “Apurar/gerar DAS”.
Prontinho!
Declarar no Portal do Empreendedor
Acesse o Portal do Empreendedor. Selecione o ano que você perdeu o prazo e preencha todas as informações.
Aqui você vai informar o quanto faturou naquele ano. Se não teve faturamento, é só dizer sim ou não. Em seguida, informe se teve ou não funcionário.
Depois, é só clicar em “enviar” e pronto, sua declaração está feita. Se tiver multa, ela vai aparecer na hora, e você já pode gerar o boleto para pagar.
Declarar pelo SuperApp da MaisMei
Quer facilitar ainda mais? Baixe o SuperApp da MaisMei, no seu Smartphone ou Iphone, e faça seu cadastro.
Depois, é só clicar em “Declaração Anual (DASN)”, escolher o ano que quer declarar e preencher os dados.
A gente analisa tudo rapidinho e você recebe o comprovante da declaração, a notificação da multa por atraso e a guia DARF para pagar a multa.
