A chegada do novo ano traz a promessa de novas metas e conquistas, mas para que tudo saia como planejado, é necessário dar atenção também às responsabilidades fiscais nesse período. Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), isso significa regularizar o MEI, para aproveitar as oportunidades em 2024 com o CNPJ em dia para faturar.

Afinal, manter o CNPJ MEI regularizado assegura que o empreendedor mantenha os benefícios previdenciários, tenha acesso a crédito facilitado, além de possibilitar a emissão de notas fiscais e manter o negócio formalizado para poder vender para empresas e organizações públicas.

E por falar em responsabilidades fiscais, você sabe como está a situação do seu MEI? É sobre isso que vamos falar nesse artigo, então continue a leitura para descobrir como regularizar o MEI para começar 2024 com o pé direito.

Descubra se seu MEI tem pendências

O primeiro passo é descobrir se você tem alguma pendência em seu CNPJ MEI para, então, poder resolvê-las. As principais responsabilidades do MEI são o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, mais conhecido como Guia DAS, e a emissão da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN).

Manter o DAS e a DASN em dia é essencial para que o empreendedor possa aproveitar todos os benefícios e vantagens de ser MEI. E, para ajudar a lembrar quais são esses benefícios, listamos eles aqui abaixo:

  • Ter acesso aos benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, auxílio-maternidade, entre outros.
  • Acesso facilitado a linhas de crédito, com taxas e outras condições especiais, em instituições financeiras privadas e programas de incentivo ao empreendedorismo do Governo Federal.
  • Emitir de notas fiscais, tornando mais fácil a prestação de serviço ou venda de produtos para empresas e órgãos públicos.
  • Pagar apenas uma taxa única que engloba todos os impostos municipais, estaduais e federais, além da contribuição para o INSS.
  • Comprar veículos zero quilômetro direto das montadoras, com até 30% de desconto.
  • Participar de licitações e prestar serviços para órgãos públicos, com regras mais favoráveis em relação a outros tipos de empresas.
  • Compras de mercadorias e insumos de fornecedores com preços mais acessíveis.

Mas a pergunta que não quer calar é: tem algum jeito de descobrir, de forma rápida e prática, se o CNPJ está em dia?

Sim! Para isso criamos o Diagnóstico MEI, uma ferramenta gratuita para verificar a situação do MEI de forma descomplicada, centralizando todas as informações sobre o CNPJ em uma única plataforma, a fim de ajudar o empreendedor a regularizar o MEI.

Fazendo o diagnóstico do MEI, o empreendedor descobre como está a situação cadastral do seu CNPJ, se tem guias DAS em atraso e se tem alguma Declaração do MEI pendente.

Para utilizar a ferramenta, o empreendedor precisa apenas informar o e-mail e o número do CPF ou CNPJ e, em poucos minutos, a nossa ferramenta faz a análise do MEI e disponibiliza todas as informações sobre a situação cadastral do CNPJ na tela.

O melhor de tudo é que, caso tenha alguma pendência no CNPJ, você pode regularizar o MEI com a ajuda dos nossos especialistas para ficar em dia para faturar.

Regularize o seu MEI

Depois de descobrir como está a situação do seu MEI, é hora de regularizar as pendências. Afinal, não dá para deixar para depois e correr o risco de perder oportunidades ou benefícios por não estar com o CNPJ em dia, não é mesmo?!

Para te ajudar na tarefa de regularizar o MEI, vamos te ensinar a resolver os principais problemas que podem está comprometendo o seu CNPJ.

DAS em atraso

A gente sabe que nem sempre dá para pagar as guias DAS em dia. Então, se os boletos acumularem, a melhor opção para regularizar o MEI é parcelar as guias em atraso para ter um respiro financeiro e continuar aproveitando todos os benefícios do seu MEI.

É importante lembrar que só é possível parcelar as guias DAS se estiver com a DASN em dia. Dando um exemplo prático, se o MEI tem guias em aberto desde 2021, é preciso entregar a DASN de 2021, 2022 e 2023 para o parcelamento ser liberado.

Além disso, não é possível parcelar as DAS do ano vigente se o seu CNPJ estiver ativo, ou seja, só pode parcelar as guias dos anos anteriores. O parcelamento de DAS do ano atual só é possível caso o MEI tenha sido baixado.

Vantagem de parcelar seus DAS em atraso:

  • Garante um respiro financeiro.
  • Evita o bloqueio das Notas Fiscais.
  • Mantém seus benefícios do INSS.
  • Protege o CNPJ e CPF da Dívida Ativa.
  • Evita o cancelamento do CNPJ MEI.

DASN em atraso

Todo ano, o microempreendedor precisa fazer a Declaração Anual do MEI, informando o faturamento durante o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior. Além disso, o MEI também deve informar se houve a contratação de um funcionário durante o período.

Se você perdeu esse prazo, saiba que ainda pode e deve entregar sua declaração, independente de quantos anos você passou sem declarar seu faturamento. O importante é emitir as DASNs para evitar problemas com seu MEI.

E, caso você não tenha nenhuma declaração em atraso, é importante lembrar que já pode fazer DASN 2024. O prazo para a entrega da declaração começou dia 1° de janeiro e vai até o dia 31 de maio. Entretanto, quanto antes você emitir a sua, menor é a chance de sofrer com algum imprevisto e perder o prazo e, até mesmo, acabar tendo que pagar multa por atraso.

Vantagem de emitir a DASN, mesmo as que estão em atraso:

  • Aumenta as chances de conseguir crédito.
  • Evita a bola de neve de juros e multas.
  • Mantém os benefícios do INSS.
  • Evita o bloqueio das Guias DAS.
  • Evita que o CNPJ seja cancelado.

Dados do CNPJ desatualizados

É normal que, ao longo do tempo, seu negócio passe por transformações, seja pela adaptação a novas oportunidades que surgem ou pela necessidade de atualizar algumas informações como endereço, atividade e informações de contato.

Seja qual for o motivo por trás dessas mudanças, manter o seu CNPJ atualizado ajuda a garantir que a empresa esteja sempre preparada para as novas oportunidades e evita problemas fiscais. 

Vantagem de alterar os dados do CNPJ:

  • Aproveitar novas oportunidades de negócios.
  • Evitar imprevistos na hora de solicitar crédito.
  • Emitir Notas Fiscais sem complicações.

Regularize seu MEI com ajuda de especialistas

Agora que você já sabe se o seu MEI tem pendências, quais são e como resolver, a gente pode te ajudar com o próximo passo.

Você pode parcelar seus DAS, emitir DASN em atraso ou adiantar a emissão da sua declaração de 2024 e alterar os dados do seu CNPJ gratuitamente pela plataforma do Governo Federal.

Mas, se você está com pouco tempo para cuidar dessas responsabilidades ou prefere regularizar o MEI com o auxílio dos nossos especialistas, pode contar com a gente.

Nosso time, formado por contadores e advogados, pode te orientar em todo o processo para deixar seu MEI em dia, seja facilitando o parcelamento dos seus DAS, te ajudando com a emissão da DASN e até mesmo atualizando os dados do seu CNPJ para você começar 2024 com o pé direito.

O melhor de tudo é que você pode resolver essas e outras pendências, do sofá da sua casa, com apenas alguns cliques, usando o nosso aplicativo.

Então baixe agora a plataforma para o MEI fazer mais, o app MaisMei, disponível para  Android e IOS, ou acesse a versão web.