Se tem uma dúvida que aparece direto pra quem trabalha cuidando de criança é essa: babá pode ser MEI? Muita gente pensa em se formalizar pra conseguir mais segurança, emitir nota e até conquistar mais clientes.
Mas, antes de sair abrindo CNPJ, é importante entender como a lei enxerga esse tipo de trabalho. Isso porque, dependendo da forma como o serviço é prestado, pode existir vínculo de emprego e aí a história muda completamente. Bora entender como isso funciona?
Afinal, babá pode ser MEI?
Infelizmente, babá não pode ser MEI. Isso acontece porque, na maioria dos casos, esse trabalho é considerado um serviço com vínculo empregatício.
Na prática, esse vínculo existe quando o profissional trabalha com frequência para a mesma família, segue horários definidos, recebe ordens diretas e presta um serviço contínuo dentro da casa dos contratantes.
Quando esses pontos aparecem juntos, a lei entende que existe uma relação de emprego doméstico e não uma prestação de serviço como acontece com o microempreendedor.
É que o MEI foi criado para quem trabalha de forma mais independente, podendo atender vários clientes e organizando a própria rotina.
Já no caso da pessoa babá, que atua de forma fixa para uma família, a contratação precisa ser feita com registro em carteira, garantindo direitos trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS e outros benefícios.
Mas nem tudo está perdido!
A pessoa que atua como babá pode abrir MEI como Diarista Independente (CNAE 9700-5/00), que pode englobar atividades como o cuidado de crianças. Porém, aqui entram alguns pontos muito importantes que precisam ser respeitados.
Para não caracterizar vínculo empregatício, o trabalho precisa ser feito de forma eventual. Na prática, isso significa que o profissional pode atender a mesma família por até dois dias na semana. Passou disso, a lei já pode entender que existe uma relação de emprego doméstico, o que exige registro em carteira e o cumprimento dos direitos trabalhistas.
Além disso, quem atua como MEI precisa manter algumas características do trabalho autônomo, como ter liberdade para organizar a própria rotina, poder atender mais de um cliente e não ter uma relação de subordinação direta, com ordens e regras típicas de um emprego formal.
Seguindo esses cuidados, o MEI pode ser uma carta na manga para quem trabalha cuidando de crianças de forma eventual, ajudando a atuar dentro da lei.
E quais são os benefícios de ser MEI?
Se formalizar como MEI pode ser uma baita virada de chave pra quem trabalha por conta própria. Além de deixar tudo dentro da lei, o modelo traz algumas vantagens que ajudam, e muito, na organização e no crescimento do trabalho. Olha só
Emitir nota fiscal
Com o MEI, você pode emitir nota fiscal pelos serviços prestados. Isso passa mais profissionalismo, abre portas para atender mais clientes e até facilita parcerias com empresas ou famílias que exigem esse documento.
Contribuição para a aposentadoria
Ao pagar a guia mensal do MEI, você já contribui para o INSS. Isso garante acesso à aposentadoria e ajuda a construir uma segurança para o futuro. É aquele passo importante pensando lá na frente.
Acesso a benefícios do INSS
Além da aposentadoria, o MEI também pode ter direito a benefícios como auxílio por incapacidade temporária ou permanente, salário-maternidade, pensão por morte para dependentes e auxílio-reclusão. É uma proteção extra caso apareça algum imprevisto no caminho.
Mais facilidade para abrir conta bancária e pedir crédito
Com o MEI, fica mais simples abrir conta como pessoa jurídica e até conseguir crédito com condições melhores. Pode ser uma carta na manga para investir no próprio trabalho.
Impostos simplificados e valor acessível
O MEI paga os tributos em uma única guia mensal, com valor fixo e geralmente mais em conta do que outros tipos de empresa. É um jeito mais simples e menos burocrático de manter tudo regularizado.
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Quanto custa ser diarista MEI?
Uma das maiores vantagens do MEI é saber, tim-tim por tim-tim, quanto vai sair do bolso todo mês. Nada de surpresa no fim do mês, viu? Hoje, o custo mensal para quem é diarista MEI funciona assim:
INSS: R$ 81,05
Esse valor garante a contribuição para a Previdência Social, dando acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio e salário-maternidade.
ISS: R$ 5,00
É o imposto sobre serviços, pago ao município.
Total mensal: R$ 86,05
Esse valor é pago por meio do DAS, a guia única do MEI. É simples, cabe no bolso e mantém o CNPJ regularizado.
Quais são as obrigações do MEI?
Pra manter o CNPJ ativo e tudo certinho com a Receita, existem algumas obrigações simples que precisam entrar na rotina.
Pagar o DAS
Todo MEI precisa pagar o DAS, que é o boleto com os impostos. O pagamento deve ser feito todo mês, mesmo que não tenha tido faturamento no período. Manter essa guia em dia garante o acesso aos benefícios do INSS e evita multas e juros.
Entregar a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI)
Uma vez por ano, o MEI precisa informar quanto faturou ao longo do ano anterior. Essa declaração costuma ser enviada até o dia 31 de maio e é obrigatória, mesmo que o faturamento tenha sido zero.
Controlar o faturamento
O MEI tem um limite de faturamento anual, de R$81 mil, que precisa ser respeitado. Por isso, é importante acompanhar os ganhos para não ultrapassar esse valor e acabar tendo que mudar de categoria.
Emitir nota fiscal quando necessário
Quando o serviço for prestado para outra empresa, a emissão de nota fiscal é obrigatória. Já para pessoas físicas, precisa ser emitida se o cliente pedir, mas recomendamos que seja feito para manter o controle financeiro em dia.
Como diarista pode abrir um MEI?
Se formalizar como diarista é mais simples do que muita gente imagina. E com o SuperApp da MaisMei. dá pra resolver tudo direto pelo celular, de forma rápida e sem burocracia. É pá-pum! Olha o passo a passo
- Baixe o SuperApp da MaisMei, no seu smartphone ou iphone.
- Digite seu CPF.
- Preencha seus dados pessoais.
- Faça o login na sua conta gov.br.
- Informe o capital social. Pode ser qualquer valor acima de R$1,00.
- Informa a atividade que vai atuar.
- Clique em abrir MEI.
Pronto! CNPJ na mão