Trabalhar como Diarista MEI ou Empregada Doméstica CLT, em ambos casos, apresenta vantagens e desvantagens.
A diferença entre as formas de trabalho existe. Inclusive, uma não anula a outra, pois a Doméstica CLT é livre para abrir um CNPJ e oferecer seus serviços por diária quando está fora do horário acordado com o empregador.
Diarista MEI ou Empregada Doméstica CLT? Descubra qual é a melhor opção para você.
MEI Diarista ou Doméstica CLT: o que muda
A MEI Diarista possui mais liberdade, pois pode atender mais clientes e cobrar o valor que quiser pelos serviços. A formalização com CNPJ ainda garante os benefícios previdenciários, menos impostos sobre o que ganha, além dos benefícios que todo MEI possui.
No entanto, a MEI Diarista só pode trabalhar 2 dias por semana na mesma residência, pois a legislação entende que acima deste limite já se configura vínculo empregatício.
Já a Empregada Doméstica CLT trabalha a semana toda na mesma residência e tem direito aos benefícios assegurados pela Lei das Domésticas (Lei Complementar 150/15). Em contraponto, a trabalhadora tem horários menos flexíveis, assim como a negociação de valores pelo trabalho que realiza.
Listamos os benefícios de cada categoria para facilitar a comparação.
Diarista MEI: dados e benefícios
Diarista pode ser MEI e, ainda que muita gente não saiba disso, o Brasil possui mais de 260 mil trabalhadoras com CNPJ ativo nesta atividade.
Segundo dados do Simples Nacional, até abril de 2024, existem aproximadamente 267.436 diaristas independentes cadastradas no CNAE 9700-5/00.
São muitas as histórias de diaristas que abriram um CNPJ MEI em busca de mais liberdade na sua rotina e ganhos maiores pelo serviço que prestam. Ao formalizarem, além de benefícios do INSS, como aposentadoria, auxílio maternidade e auxílio doença, as Diaristas MEIs têm acesso a:
- Juros diferenciados na solicitação de crédito (como PJ)
- Solicitação de cartão de crédito e máquina de cartão
- Descontos em compras com utilização do CNPJ
- Plano de saúde como PJ, conta PJ, entre outros
- Todos benefícios do INSS garantidos ao MEI
Além disso, o MEI paga um único imposto, chamado de Guia DAS, no valor máximo de R$70,10 ou 5% de INSS. Em comparação, na CLT é cobrado um valor de 7,5% de INSS ao mês. Com base no salário atual, o equivalente a R$ 97,65 mês de desconto.
Empregada Doméstica: padroeira e benefícios da CLT
Dia 27 de abril é celebrado o Dia da Empregada Doméstica. A data foi escolhida em referência à Santa Zita, canonizada pela Igreja Católica em 1696 e considerada protetora das empregadas domésticas.
Nascida em 1218, no leste da Itália, Zita começou a trabalhar como empregada doméstica aos 12 anos de idade. Por 30 anos não recebeu pagamento, apenas o básico para sobreviver. Morreu aos 60 anos, em 27 de abril de 1278.
Por aqui, histórias parecidas a de Santa Zita poderiam contar uma parte da história do Brasil. O tempo passou, as condições de trabalho mudaram, mas as empregadas domésticas ainda ocupam uma parcela importante da sociedade.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), do IBGE, o Brasil tinha quase 5,9 milhões de trabalhadores domésticos até janeiro de 2023.
A profissão, que possui até uma Cartilha de Direitos e Deveres disponibilizada pelo Governo Federal, possui garantia de benefícios da CLT. São eles:
- 13º salário
- Férias
- Pagamento de horas extras e adicional noturno
- Vale-transporte
- Aviso prévio
- Seguro-desemprego
- Auxílio-creche
- Acordos e convenções coletivas
- Salário-família
- Indenização em caso de demissão sem justa causa
- Seguro contra acidentes trabalhistas
Uma reivindicação das entidades de classe que representam as empregadas domésticas é que os profissionais passem a ter direito ao abono do PIS, que hoje não é garantido.
MEI Diarista ou Empregada doméstica CLT: comparativo
A MEI Diarista pode definir o valor do seu serviço individualmente e atender mais clientes por semana. É importante lembrar que a legislação admite trabalho de até dois dias por semana na mesma residência.
Do outro lado, a Empregada Doméstica CLT tem direito a mais benefícios assegurados por lei, mas a rotina e respectivos ganhos estão atrelados ao acordo firmado com o empregador.
A melhor opção, ou conciliar ambas, é uma decisão pessoal e deve levar em conta a realidade e o perfil de cada pessoa. Assim, é importante reconhecer seus desafios e oportunidades de desenvolvimento.
Ou seja, você não está só quando o assunto é organização financeira, gestão de tempo, negociação ou apresentação dos seus serviços. Muitas pessoas passam pelo mesmo e uma parte delas recorre ao mais seguro, mesmo que ele seja bem menos reconhecido do que realmente merece.
Buscar informações, aprimorar seu trabalho e dons dará resultado. Por falar nisso, hora de pegar a calculadora e fazer algumas contas.
MEI Diarista ou Empregada doméstica CLT: ganho médio
O fator financeiro é importante para a maior parte das pessoas, e as diaristas e empregadas domésticas não são diferentes.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), do IBGE, a renda média mensal das empregadas domésticas foi de R$ 1.087 até janeiro de 2023.
De acordo com o site Habitissimo, o valor médio do serviço de diarista para uma diária completa é R$ 150. No Glassdoor, a média salarial das profissionais cadastradas é de R$ 1.524 mensais.
A MEI Diarista pode ter ganhos ainda mais expressivos atendendo mais clientes por semana, como mostra o exemplo abaixo:
- Valor médio estimado por diária: R$ 150,00 (se trabalhar 24 dias/mês = R$ 3.600,00)
- Salário médio de Empregada Doméstica: de R$ 1.302,00 (mínimo nacional) até R$1.798,60 (salário mínimo referente ao estado do Paraná, mais alto do país para categoria)
É bom lembrar: a MEI Diarista deve separar uma parte do que recebe para gastos inesperados ou imprevistos. É a decisão certa para tirar férias tranquila ou manter seu financeiro em ordem, mesmo em épocas com baixa procura de serviço.
MEI Diarista: como abrir CNPJ
Abrir um CNPJ é muito simples e você pode fazer esse procedimento sozinha. Basta ter um celular ou computador com conexão à internet e algumas informações em mãos.
Para abrir um MEI como Diarista, siga este passo a passo:
- Acesse o Portal do Empreendedor e faça o cadastro.
- Selecione a opção "Formalize-se".
- Preencha o formulário com seus dados pessoais e profissionais.
- Selecione o CNAE 9700-5/00 - Serviços Domésticos.
- Escolha a opção "Diarista Independente".
- Informe os dados solicitados, como endereço e atividade desenvolvida.
- Gere seu CNPJ e sua inscrição estadual.
- Imprima o certificado do MEI e a guia de pagamento do DAS.
Se o procedimento acima pareceu complexo, a MaisMei faz a abertura do CNPJ MEI para você. Saiba mais sobre o nosso serviço de Abertura de MEI aqui.
Conclusão
Bem, agora você sabe que diarista pode ser MEI. Abrir um CNPJ para oferecer serviços domésticos, como limpeza e organização de ambientes, pode ser muito atrativo, mesmo que você atue como empregada doméstica CLT.
Como você viu, tanto a MEI Diarista como a empregada doméstica com carteira assinada possuem benefícios garantidos. Ambas formas de atuação também possuem vantagens e desvantagens.
Avalie o tipo de rotina e responsabilidade que faz mais sentido para você, converse com outras profissionais da área e calcule em qual delas você vai ganhar o que precisa para bancar suas necessidades e desejos.
Para finalizar, lembre-se: ao criar um CNPJ MEI para oferecer serviços como diarista você terá todos os benefícios que listamos acima. Se o processo for complexo, a MaisMei faz o processo de abertura para você.
Se quiser mais informações sobre o MEI, dê uma olhada no nosso Instagram oficial. Lá você se mantém informada e tira várias dúvidas sobre a vida e a rotina do Microempreendedor Individual.
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