Se tem algo que a gente, aqui da MaisMei, sonha é anunciar que o microempreendedor pode aumentar as vendas sem preocupação. Mas será que já podemos comemorar? Será que já temos um novo limite do MEI 2026? Vamos explicar tudo por aqui. Vem com a gente!
Mas antes, vem entender o que é o limite do MEI
O limite do MEI é, basicamente, o teto de faturamento anual que o microempreendedor individual pode ter para continuar nesse regime. É o valor máximo que ele pode ganhar somando todas as vendas e serviços prestados ao longo do ano.
Por que o MEI tem limite de faturamento?
O MEI tem limite de faturamento porque ele foi criado como uma porta de entrada pro empreendedorismo formal. A ideia nunca foi competir com empresas maiores, mas tirar profissionais da informalidade, oferecendo um caminho simples, barato e acessível pra começar.
Antes do MEI, muita gente trabalhava por conta própria sem CNPJ, sem direito a benefícios e sempre com medo de fiscalização. O MEI surgiu justamente pra mudar esse jogo: formalizar quem já estava na correria do dia a dia, mas sem estrutura pra lidar com impostos altos e burocracia pesada.
Em troca dessa simplicidade, o governo colocou algumas regras. Uma delas é o limite de faturamento. Ele serve pra garantir que o MEI continue sendo o que ele nasceu pra ser: ajudar pequenos empreendedores com um regime simplificado com poucos impostos e obrigações reduzidas.
E o novo limite do MEI 2026, já tá valendo?
Infelizmente, ainda não existe um novo valor de limite do MEI confirmado pra 2026. Por enquanto, continua o mesmo teto de antes: R$81 mil por ano. Mas nem tudo está perdido! Tem vários projetos e conversas rolando por aí que podem mudar essa história e aumentar esse limite. Veja só:
PL 60/2025: o tal do “SuperMEI”
Entre todas as propostas que estão na mesa, o PL 60/2025, conhecido como SuperMEI, é hoje o que está mais perto de virar realidade. Ele já deu um passo importante: foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Isso não significa que já virou lei, mas é, sim, um baita avanço no jogo.
Ainda faltam outras etapas pra aprovação total, como passar por outras comissões e pelo plenário. Mas, se esse projeto avançar ainda este ano, ele pode começar a valer já em 2026. E aí, meu povo, a mudança é grande.
A principal virada de chave seria no limite de faturamento. O teto anual do MEI subiria dos atuais R$81 mil para R$140 mil por ano. Isso daria muito mais fôlego pra quem já tá vendendo bem, mas hoje vive no limite, com medo de estourar o faturamento.
Outro ponto importante é que o SuperMEI traz a ideia de contribuição proporcional ao faturamento. Em vez de todo mundo pagar a mesma coisa, o valor do DAS aumentaria conforme o quanto o MEI fatura.
Na prática, funcionaria mais ou menos assim: quem fatura menos continua pagando menos; quem fatura mais, contribui um pouco mais.
Pra você ter uma noção, em cenários mais altos de faturamento, a alíquota poderia chegar a algo em torno de 8%, enquanto quem segue no limite atual continuaria com a contribuição mais baixa, ligada ao salário mínimo.
PLP 108/2021
Esse projeto veio com uma proposta bem direta: aumentar o limite de faturamento do MEI para R$130 mil por ano. É aquele empurrãozinho pra quem tá crescendo, vendendo mais, mas ainda não quer, ou não pode, sair do MEI.
A ideia aqui é simples: dar mais fôlego pro microempreendedor continuar formalizado, sem viver no aperto ou ter que frear o negócio só pra não estourar o limite.
Mas calma lá: o projeto ainda está em andamento. A última movimentação foi em 27/11/2025, o que mostra que a conversa tá viva, mas ainda longe de ser oficial. Ou seja, tá andando, só não chegou lá ainda.
PLP 261/2023
Agora esse aqui mexe num ponto que incomoda há anos: a defasagem do limite do MEI. O PLP 261/2023 propõe algo bem inteligente: atualizar automaticamente o limite de faturamento todo ano, com base no IPCA, que é o índice oficial da inflação.
Traduzindo pro português claro: se o custo de vida sobe, o limite do MEI sobe junto. Assim, o microempreendedor não perde poder de crescimento só porque o dinheiro vale menos com o tempo.
A ideia é deixar o MEI sempre na medida certa, sem precisar esperar anos por uma nova lei pra corrigir o valor. É crescimento com pé no chão e sem susto.
PLP 24/2024
Esse projeto segue uma linha parecida, mas com um formato um pouco diferente. Ele propõe a criação de um teto intermediário de R$120 mil por ano, também com correção anual pelo IPCA.
Aqui, a lógica é criar um meio do caminho: um limite maior do que o atual, ajustado todo ano, acompanhando a economia. Isso ajudaria quem já passou dos R$81 mil, mas ainda não tem estrutura pra dar um salto grande demais.
E o limite de faturamento do MEI Caminhoneiro, vai aumentar em 2026?
Por enquanto, nada mudou. O limite de faturamento do MEI Caminhoneiro continua o mesmo dos últimos anos: R$251,6 mil por ano. Esse é o teto que vale hoje e segue sendo a regra.
Mas a conversa tá rolando. Existe o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/2025 que está em andamento que propõe aumentar esse limite para R$400 mil por ano.
A ideia é ajustar o MEI Caminhoneiro à realidade da estrada, onde os custos são altos e o faturamento precisa acompanhar combustível, manutenção, pedágio e tudo mais.
Na prática, se essa mudança sair do papel, mais caminhoneiros poderão se formalizar como MEI ou continuar no regime sem medo de estourar o limite.
Isso significa menos imposto no cangote, menos burocracia e acesso aos direitos que o MEI garante, como aposentadoria, pensão por morte e salário-maternidade.
Mas calma lá. Ainda tem estrada pela frente. Esse projeto ainda precisa passar pelas comissões temáticas na Câmara, depois ser votado no Plenário e, se aprovado, seguir pro Senado. Ou seja, não é lei ainda, é proposta.
Desde quando o limite de faturamento do MEI é de R$81 mil?
O limite de faturamento do MEI é de R$81 mil por ano desde 2018. Foi naquele ano que o teto subiu de R$60 mil para R$81 mil, valor que segue valendo até hoje.
E aí vem o ponto que muita gente estranha: de lá pra cá, nunca mais mudou. Já são vários anos com a economia girando, preços subindo, custo de tudo aumentando, mas o limite ficou exatamente no mesmo lugar.
Por que o aumento do limite de faturamento é tão importante?
Nosso CEO, Mateus Vicente, falou sobre isso em um artigo publicado no jornal O Tempo. Ele chamou atenção pra um ponto importante: a economia mudou, mas o limite do MEI não.
Nos últimos anos, tudo ficou mais caro. Os preços subiram, os juros mudaram e manter um negócio passou a custar bem mais. Mesmo assim, o limite do MEI segue congelado. Isso acaba sufocando quem tenta crescer de forma correta, sem gambiarra.
Pra ter uma ideia, desde 2018, quando o limite foi definido em R$81 mil por ano, a inflação já passou de 34%. Na prática, o MEI perdeu poder de faturamento.
Não é que ele esteja ganhando mais, muitas vezes ele só está tentando cobrir os custos. Se esse limite tivesse acompanhado a inflação, hoje estaria perto de R$109 mil.
E tem mais um detalhe que pesa no bolso. Enquanto o limite ficou o mesmo, o DAS continuou subindo porque ele acompanha o salário mínimo. Um MEI de serviços que pagava R$52,70, em 2018, hoje paga cerca de R$80,90 por mês. Um aumento de mais de 50%.
No fim das contas, o sistema fica desequilibrado: o MEI pode faturar o mesmo valor de anos atrás, mas paga cada vez mais pra se manter regular. E é por isso que tanta gente defende mudanças nesse limite.
Como consultar o faturamento do MEI?
Aqui vai uma verdade: não existe um único jeito certo. Tudo depende de como você controla suas vendas no dia a dia.
O caminho mais comum é somar todas as notas fiscais emitidas ao longo do ano. Se você emite nota pra cada venda ou serviço, esse valor já te dá uma visão bem próxima do faturamento total. É o cenário ideal porque fica tudo registrado.
Agora, se nem todas as vendas têm nota, dá pra usar outros apoios. Um deles é o histórico da maquininha de cartão.
Ele mostra exatamente quanto entrou via débito e crédito, mês a mês. Outro ponto importante é olhar o extrato da conta bancária, principalmente se você usa a conta só pro negócio. Tudo que entrou ali ajuda a entender quanto você faturou.
Mas atenção: faturamento é tudo que entra, não é lucro. Não importa se você gastou depois com aluguel, material ou combustível. Entrou dinheiro por venda ou serviço? Conta.
Por isso, o que a gente sempre recomenda é anotar tudinho, sem exceção. Pode ser do jeito mais simples possível: num caderno, planilha ou num sistema de gestão que faça essa conta automática.
O importante é não deixar pra somar tudo só no fim do ano. Acompanhar mês a mês evita susto, ajuda a saber se dá pra investir mais, segurar gastos ou se preparar pra um possível desenquadramento.
O que acontece quando o MEI passa do limite de faturamento?
Passar do limite de faturamento não significa que o MEI fez algo errado. Muitas vezes, é só sinal de que o negócio tá andando. Mas, dependendo de quanto passou, a consequência muda (e bastante). Hoje, existem duas situações. Veja só:
Quando o faturamento passa do limite, mas não estoura demais
Se o faturamento do MEI ultrapassar o teto anual, mas não passar de R$97.200 no ano, a situação ainda é controlável. Não vira bagunça, mas também não dá pra fingir que não aconteceu.
O primeiro passo é seguir o jogo normalmente: entregar a Declaração Anual do MEI com o valor total que entrou no caixa durante o ano. O próprio sistema entende que houve excesso, faz o cálculo do imposto sobre essa diferença e libera um boleto específico pra acerto.
E o MEI cai fora na hora? Não. Durante aquele ano, o CNPJ continua como MEI, sem risco de ficar irregular ou sofrer penalidade automática. A mudança vem depois.
Existe um prazo importante: até o fim de janeiro do ano seguinte, é obrigatório pedir o desenquadramento. A partir daí, no ano novo, o CNPJ passa a funcionar como Microempresa (ME).
O ponto positivo é que não existe cobrança retroativa do DAS. Mesmo sendo um caminho mais leve, o desenquadramento não é opcional. Perdeu o prazo, o pepino aparece. Por isso, acompanhar o faturamento e, se precisar, buscar apoio de um(a) contador(a) pode evitar dor de cabeça lá na frente.
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Quando o faturamento passa de R$ 97.200 no ano
Aqui o cenário muda e o cuidado precisa ser redobrado.
Se o MEI ultrapassar esse valor, o desenquadramento deixa de ser algo “pro futuro” e passa a valer de forma retroativa, a partir de 1º de janeiro do ano em que o limite foi estourado. Na prática, isso significa que o empreendedor passa a ser tratado como Microempresa desde o começo do ano.
E aí vem o pepino: é preciso pagar os impostos como ME, incluindo diferenças de tributos, além de juros e multas sobre o que deveria ter sido recolhido antes. Quanto mais tempo demora pra resolver, maior fica a conta.
Por isso, não dá pra empurrar com a barriga. O desenquadramento precisa ser comunicado no Portal do Simples Nacional até o último dia útil do mês seguinte ao mês em que o limite foi ultrapassado.
E o que é essa tal de Microempresa (ME)?
Quando o MEI passa do limite de faturamento, não tem muito pra onde correr: ele precisa pedir o desenquadramento e deixar de ser MEI. A partir daí, o CNPJ vira uma Microempresa.
Na prática, é o próximo degrau depois do MEI. É quando o negócio cresce e passa a ter um faturamento maior, mas ainda continua sendo de pequeno porte. Pra você ter uma ideia, a ME pode faturar até R$360 mil por ano, o que já dá bem mais fôlego pra crescer.
A grande diferença é que, como ME, o empreendedor deixa de pagar aquele valor fixo mensal do MEI. Os impostos passam a ser calculados com base no faturamento, geralmente dentro do Simples Nacional. Ou seja, o valor pode variar mês a mês, conforme o quanto o negócio vendeu.
Outra mudança importante está na rotina. A Microempresa precisa de mais controle financeiro, mais atenção na emissão de notas fiscais e, na maioria dos casos, do apoio de um(a) contador(a). Não é complicação à toa, é organização pra um negócio que ficou maior.
Também muda a estrutura do time. Como ME, no caso de comércio e serviços, dá pra ter até 9 empregados, o que ajuda bastante quem já precisa de mais mão de obra pra dar conta da demanda.
Faturamento do MEI é a mesma coisa que lucro?
Não. Faturamento e lucro são coisas bem diferentes. O primeiro é todo o dinheiro que entra no negócio com vendas de produtos ou prestação de serviços. Vendeu, prestou serviço, recebeu? Conta como faturamento. Não importa quanto você gastou depois.
Já o lucro é o que sobra depois de pagar todas as despesas. Aluguel, internet, combustível, material, impostos, maquininha, tudo isso sai do faturamento. O que resta no final é o lucro.
Qual o limite de faturamento do MEI por mês?
O limite oficial do MEI é anual, não mensal. Hoje, o MEI pode faturar até R$81 mil por ano. Mas, pra facilitar o controle no dia a dia, muita gente divide esse valor por 12. Fazendo essa conta tim-tim por tim-tim, o limite dá uma média de R$6.750 por mês.
Atenção aqui: isso é uma média, não uma regra fixa. O MEI pode faturar mais em um mês e menos em outro, sem problema nenhum. O que realmente importa é que, no total do ano, a soma de tudo não ultrapasse os R$81 mil.
Posso faturar mais em um mês e menos em outro?
Pode, sim. O limite do MEI não é mensal, é anual. Isso significa que não tem problema nenhum faturar mais em um mês e menos em outro.
O que realmente importa é a soma de tudo no final do ano. Enquanto o total do faturamento anual não ultrapassar R$81 mil, tá tudo certo.
O MEI precisa de um contator quando ultrapassa o teto de faturamento?
Não é obrigatório por lei, mas na prática, é muito recomendado. Enquanto é MEI, dá pra tocar quase tudo sozinho.
Mas quando o faturamento passa do limite e o CNPJ precisa ser desenquadrado, a coisa muda um pouco. A partir daí, o negócio vira Microempresa, os impostos passam a variar conforme o faturamento e surgem novas obrigações.
É nesse ponto que o contador vira carta na manga. Ele ajuda a fazer o desenquadramento do jeito certo e no prazo, calcular impostos sem erro e evitar multas e juros desnecessários.
Até quanto posso passar do limite sem sair do MEI na hora?
É possível ultrapassar o limite anual de R$81 mil em até 20% sem precisar sair do MEI imediatamente. Isso significa que o faturamento pode chegar a R$97.200 no total do ano.
Nessa situação, o empreendedor Declaração Anual informando todo o faturamento e paga o imposto extras e continua como MEI até o fim do ano. O desenquadramento só precisa ser solicitado até o último dia útil de janeiro do ano seguinte.
Agora, se o faturamento passar de R$97.200, a regra muda: o desenquadramento acontece de forma retroativa, o MEI vira Microempresa desde o início do ano e pode ter que pagar impostos com juros e multa. Por isso, acompanhar o faturamento de perto é essencial pra crescer sem susto. Viu?
Passei do limite de faturamento e não entreguei a DASN, o que acontece?
A primeira consequência é a multa por atraso na declaração. A DASN é obrigatória todo ano. Quando ela não é entregue, o sistema gera multa.
Em casos mais graves, a falta da DASN pode levar à inaptidão do CNPJ e até ao cancelamento do MEI, o que impede emissão de nota fiscal, acesso a benefícios do INSS e uso normal do CNPJ.
Se o MEI passou do limite e não entregou a DASN, o melhor caminho é regularizar o quanto antes: entregar a declaração em atraso, pagar a multa e, se for o caso, fazer o desenquadramento correto. Quanto mais o tempo passa, maior fica a dor de cabeça.
Como informar o limite de faturamento do MEI?
O faturamento é informado uma vez por ano, por meio da DASN. É nela que o microempreendedor informa quanto faturou no ano anterior, dentro ou fora do limite.
E a boa notícia é que fazer isso não é difícil. Hoje, a forma mais prática é usando o SuperApp da MaisMei.
Funciona assim, pá-pum:Você baixa o SuperApp no seu celular (smartphone ou iPhone), faz o cadastro, entra na opção “Declaração do MEI (DASN)”, informa o seu faturamento anual e segue para o pagamento. Pronto, declaração feita.
E se aparecer qualquer dúvida ou problema no caminho, não precisa se virar sozinho. O time da MaisMei fica do seu lado pra ajudar a resolver e deixar tudo certinho.
