É aquela coisa: todo ano, você soma o faturamento e deixa a DASN em dia. Parece só mais uma obrigação chata, mas tem algo que muita gente nem imagina: a Declaração Anual pode ajudar (e muito) a vida do MEI. E aqui a gente te conta como.

DASN em dia: quais os benefícios para o MEI?

Na prática, manter a declaração em dia significa ter mais segurança, mais oportunidades e menos obstáculos para crescer. Olha só: 

Comprovação de renda

Um dos maiores benefícios é a possibilidade de comprovar renda de forma oficial. Ao declarar o faturamento anual, o MEI registra perante a Receita Federal quanto sua empresa movimentou durante o ano. 

Essas informações podem ser utilizadas como base para demonstrar capacidade financeira em diversas situações da vida pessoal e profissional.

Isso faz diferença quando o empreendedor precisa solicitar crédito, financiar um veículo ou imóvel, alugar uma casa, abrir conta bancária ou negociar condições melhores com instituições financeiras. 

Sem a declaração, muitas vezes o MEI encontra dificuldades para provar quanto realmente ganha, mesmo trabalhando todos os dias.

Acesso a benefícios do INSS

Manter a DASN em dia ajuda a comprovar que o CNPJ permanece ativo e regular, o que contribui para evitar inconsistências cadastrais no momento em que o empreendedor precisar solicitar benefícios previdenciários.

Entre esses direitos estão a aposentadoria por idade, auxílios, salário-maternidade e pensão por morte para dependentes. Quando há pendências ou ausência de declarações, o processo de análise pode se tornar mais demorado ou exigir comprovações adicionais.

Por isso, a entrega correta da DASN reforça o histórico do MEI como contribuinte regular, garantindo mais tranquilidade quando surgir a necessidade de utilizar esses benefícios.

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Nada de multas

Outro impacto direto da DASN em dia é evitar penalidades e problemas administrativos. A não entrega da declaração dentro do prazo gera multa automática, mesmo que o MEI não tenha tido faturamento no período. Além do valor financeiro, o atraso cria pendências no CNPJ que podem impedir a emissão de certidões negativas e dificultar diversas operações empresariais.

Emissão de notas fiscais

A regularidade da DASN também influencia diretamente a capacidade do MEI de continuar emitindo notas fiscais. Quando existem pendências cadastrais ou fiscais, isso pode restringir o acesso aos sistemas de emissão de notas ou suspender registros vinculados ao CNPJ.

E o que acontece se não deixar a DASN em dia? 

Além de perder os benefícios que citamos acima, pode acontecer alguns problemas, como:

Problemas com renovação 

A falta da DASN pode trazer problemas na renovação de licenças, alvarás e registros municipais. Dependendo da atividade e da cidade, a empresa pode encontrar obstáculos para continuar operando regularmente, já que muitos órgãos verificam a situação do CNPJ antes de liberar autorizações.

Perder o CNPJ

E o cenário pode ficar ainda mais sério. Se a declaração continuar sem regularização por muito tempo, o CNPJ pode ser cancelado pela Receita Federal. 

Quando isso acontece, as dívidas e obrigações vinculadas à empresa deixam de existir no CNPJ e passam para o CPF do titular. 

Na prática, o problema não desaparece, ele apenas muda de lugar, afetando diretamente a vida financeira do empreendedor.

Certificado do MEI inativo 

Se o MEI perde o CNPJ por falta de regularização, a empresa passa a constar como inativa. Essa situação impacta diretamente a vida do empreendedor, já que a regularidade do CNPJ é frequentemente exigida para conseguir crédito, participar de contratos ou fechar parcerias comerciais. Ou seja, um CNPJ inativo transmite a ideia de que o negócio não está funcionando de forma regular. 

Tchau nota fiscal

Quando existem pendências, como a falta da Declaração Anual, o cadastro da empresa pode ficar irregular ou até sofrer bloqueios temporários. Com isso, o empreendedor pode perder o acesso ao sistema de emissão de notas. 

E como manter a DASN em dia?

A declaração pode ser enviada gratuitamente pelo Portal do Simples Nacional, onde o MEI informa o faturamento total do ano anterior e confirma se houve ou não emissão de notas fiscais no período.

O ponto de atenção é que, mesmo sendo um processo gratuito, muitos empreendedores acabam cometendo erros no preenchimento ou deixando a entrega para a última hora. 

Informações incorretas, valores declarados de forma errada ou esquecimentos podem gerar pendências futuras e trazer dor de cabeça na regularização do CNPJ.

Por isso, contar com uma forma mais prática de fazer a declaração pode ajudar bastante. Se a ideia é resolver tudo de maneira rápida e sem complicação, o SuperApp da MaisMei, disponível para Android e IOS, facilita esse processo.

Com o SuperApp, o envio da Declaração Anual do MEI pode ser feito em poucos minutos, de forma guiada e segura. 

E caso exista qualquer inconsistência na entrega da DASN, nosso time de especialistas fica disponível para orientar e ajudar na regularização, garantindo que o empreendedor mantenha seu CNPJ em dia e o negócio funcionando normalmente.

Minha DASN não está em dia, e agora?

Se você deixou pra depois e, quando foi ver, já tinha declaração acumulada, calma. Isso acontece com mais MEI do que você imagina. A boa notícia é que sempre dá pra regularizar, não importa se o atraso é de um ano ou de vários. O importante é começar.

Quando existem DASNs pendentes, a regularização precisa seguir uma ordem. Primeiro, é necessário entregar a declaração mais antiga e, só depois, avançar para os anos seguintes. Isso acontece porque o sistema só libera de um período após a entrega da anterior.

Ou seja, é um processo em sequência, passo a passo, até deixar tudo em dia novamente. Como comentamos acima, você consegue enviar todas as declarações atrasadas com o SuperApp da MaisMei. 

Vou pagar multa no envio da DASN atrasada?

Se a DASN ficou esquecida por um tempo, não tem jeito: na hora de enviar a declaração aparece a multa pelo atraso, também conhecida como MAED. É aquela situação clássica do “depois eu vejo” que acaba virando custo.

Essa multa existe porque a Declaração Anual tem prazo oficial de entrega. Quando ele passa, o sistema já calcula automaticamente o valor devido assim que você envia.

O cálculo funciona assim: a multa é de 2% ao mês sobre os tributos do MEI referentes ao período declarado. Ou seja, quanto maior o atraso, maior o valor. Mas calma que existem limites.

O total da multa nunca pode ultrapassar 20% dos tributos do ano e, mesmo que o cálculo dê um valor menor, existe uma cobrança mínima de R$50. Na prática, esse costuma ser o valor mais comum para quem atrasou por pouco tempo.

Pra entender melhor, imagine um MEI que faturou R$10 mil no ano e teve cerca de R$1.000 em tributos relacionados à atividade. Se essa declaração for entregue três meses depois do prazo, a multa será de 6% sobre esse valor, chegando a R$60.

Ou seja, um atraso relativamente pequeno já gera um custo que poderia ser evitado. No fim das contas, enviar a declaração atrasada ainda é muito melhor do que continuar deixando pra depois. Porque enquanto a declaração não é entregue, o problema só cresce

Bora deixar sua DASN em dia?

Então vamos facilitar esse processo. Com o SuperApp da MaisMei você envia sua declaração de forma rápida e direto pelo celular. Baixe o app agora mesmo e resolva sua DASN em poucos minutos.