A gente sabe que não é fácil. É cuidar do negócio, da família, resolver pepino o dia inteiro e muitas vezes parece que você tá sozinha no mundo, né? Ou então você quer começar a empreender, mas bate aquele medo: “e se eu precisar e não tiver apoio nenhum?” 

Mas ó: existem Direitos das Mulheres MEIs que estão aí justamente pra dar mais segurança, tranquilidade e aquele respiro quando você mais precisa. Você não tá desamparada, não. Bora entender tim-tim por tim-tim o que é seu por direito? 

O que são os direitos dos MEIs?

Olha só: os direitos do microempreendedor individual não são privilégio de ninguém, são para todos que contribuem certinho como MEI.

Esses direitos são garantidos pela Previdência Social, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e existem pra dar proteção a quem trabalha por conta própria.

Porque vamos combinar: por muito tempo, muita gente empreendeu na informalidade. Trabalhava duro, botava a mão na massa, mas se ficasse doente, engravidasse ou precisasse se afastar, ficava sem renda e sem apoio. Era cada um por si. O MEI veio justamente pra mudar esse jogo. 

Por que conhecer seus direitos muda o jogo no seu negócio?

Quando você conhece seus direitos, você para de empreender no susto. Sabe aquele medo de “e se eu ficar doente?”, “e se eu engravidar?”, “e se acontecer alguma coisa comigo?”. Então. Quando você entende o que está garantido, você começa a tomar decisão com mais segurança.

E a segurança muda tudo. Muda a forma como você planeja, como você organiza o caixa e muda até a coragem de investir e crescer.

Sabemos que a mulher empreendedora já carrega muita responsabilidade nas costas. Negócio, família, casa, metas, boletos. Conhecer seus direitos tira um peso invisível. Dá clareza. Dá autonomia. Dá poder de decisão.

E quais são os direitos das mulheres MEIs? 

A maioria dos direitos do MEI vale pra todo mundo. Mas quando a gente fala de mulher empreendedora, tem um benefício que é simplesmente essencial: o salário-maternidade. 

Afinal, vamos combinar? Empreender já exige jogo de cintura. Empreender grávida ou com um bebê recém-chegado é outro nível.

Salário-maternidade: é seu, sim senhora

Se você é MEI tem direito ao salário-maternidade. Esse benefício garante o valor de um salário mínimo por até 120 dias, um fôlego importante pra você se recuperar, cuidar do bebê e reorganizar a rotina.

Mas ó, tem regra: é preciso ter pelo menos pagado um DAS antes do bebê nascer. O pedido pode ser feito 28 dias antes do parto ou no prazo de até 5 anos. 

E não para por aí. 

Se for caso de adoção de criança de até 12 anos, o direito também existe. O benefício pode ser solicitado a partir da formalização da adoção. É acolhimento do mesmo jeito, com o mesmo direito.

E nas situações mais delicadas, como a perda do bebê após 20 semanas de gestação, o salário-maternidade também é garantido. 

E os pais? Sim, eles também podem ter direito ao salário-maternidade em situações específicas, como no caso de falecimento da mãe ou em adoção. A ideia é proteger a família e garantir que a criança tenha amparo.

Crédito especial para mulheres MEIs

Outro benefício do MEI é que existem linhas de crédito pensadas justamente pra fortalecer as mulheres. 

No estado de São Paulo, por exemplo, o governo tem iniciativas voltadas para mulheres que querem abrir, investir ou dar aquela virada de chave no negócio. 

A proposta é simples: facilitar o acesso ao dinheiro com condições mais acessíveis e foco em negócios liderados por mulheres.

Esses créditos estão disponíveis por meio do Banco do Povo Paulista e da Desenvolve SP, que oferecem linhas com juros mais baixos e prazos pensados pra quem é pequeno, mas pensa grande.

Outra iniciativa importante é o programa Mulheres no Topo, do Banco do Brasil. A proposta é incentivar o empreendedorismo feminino com acesso facilitado a crédito, capacitação e soluções financeiras específicas para negócios liderados por mulheres.

Ou seja, não é só empréstimo. É também orientação e apoio pra usar o dinheiro com estratégia, sem colocar o carro na frente dos bois.

Aposentadoria para mulheres MEIs

Se a MEI contribui certinho com o DAS, pode pedir aposentadoria aos 62 anos de idade. Mas segura aí: não é só fazer aniversário que resolve.

Além da idade mínima, é preciso ter contribuído por pelo menos 180 meses, ou seja, 15 anos pagando o DAS em dia. Essa contribuição é feita para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é quem garante o benefício.

E quanto a mulher MEI recebe ao se aposentar? Na regra padrão do MEI, a aposentadoria é de um salário mínimo. Esse é o valor garantido para quem contribui apenas com a alíquota tradicional do microempreendedor.

Outros benefícios do MEI que podem ajudar as empreendedoras

Se você achou que os direitos do MEI paravam na aposentadoria e no salário-maternidade, nananinanão. Tem mais proteção aí nesse pacote.

Quando você paga o DAS certinho, está contribuindo para o INSS. E isso garante acesso a outros benefícios importantes, principalmente quando a vida dá uma virada inesperada.

Auxílio por incapacidade temporária ou permanente 

Um deles é o auxílio por incapacidade temporária. Se você ficar doente ou sofrer um acidente e precisar se afastar do trabalho por um período, pode ter direito a receber um valor enquanto se recupera. Porque a gente sabe: boleto não tira férias, mas às vezes o corpo precisa tirar.

Se a incapacidade for permanente e realmente impedir você de continuar trabalhando, existe também a possibilidade de aposentadoria por incapacidade permanente, desde que os critérios sejam cumpridos e a situação seja confirmada por perícia.

Pensão por morte e auxílio-reclusão para dependentes

Agora vamos falar de proteção à família, porque a mulher empreendedora também pensa nisso. Existe a pensão por morte, que pode ser paga aos dependentes caso aconteça algo com a segurada. 

E, em situações específicas previstas em lei, também pode haver auxílio-reclusão para os dependentes. Pode parecer distante, mas não é exagero pensar nisso. É organização. É planejamento. 

Ainda não acabou: benefícios extras de ser MEI

Muita gente acha que os benefícios do MEI se resumem ao que vem do Instituto Nacional do Seguro Social, como aposentadoria e salário-maternidade. Mas a verdade é que não para por aí. Além da proteção previdenciária, existem outras vantagens que muita empreendedora nem sabe que tem direito.

Não precisa de alvará de funcionamento (mas atenção às regras!)

O MEI é dispensado de alvará automático e pode começar a trabalhar sem aquela burocracia pesada logo de cara. Mas calma lá: isso não significa que vale tudo. 

É fundamental verificar as regras do seu município, porque podem existir exigências específicas de zoneamento, vigilância sanitária ou atividades permitidas na sua região. Antes de sair colocando placa na porta, vale checar direitinho.

Descontão na compra de carro novo 

Dependendo da montadora e do modelo, é possível comprar veículo zero quilômetro com desconto na modalidade de venda direta para CNPJ. Em alguns casos, os abatimentos podem chegar a até 30%, considerando condições comerciais e redução de impostos.

Claro que cada fabricante tem suas regras, prazo mínimo para revenda e critérios específicos. Por isso, faça conta, veja se realmente faz sentido para o seu negócio e só depois tome uma decisão.

Lar doce lar e também local de trabalho 

Outra vantagem é que, dependendo da atividade, você pode usar sua própria casa como sede do negócio. Isso reduz custo com aluguel e facilita para quem está começando e precisa manter as despesas enxutas.

Prestar serviço para a administração pública

Muita gente não sabe, mas o MEI pode, sim, prestar serviços para órgãos públicos. Isso acontece por meio de licitações e contratos, o que pode abrir portas para novas oportunidades e estabilidade de receita. Ah, e agora tem o Contrata+Brasil, um programa que conecta microempreendedores com órgãos públicos que estão contratando. 

O que é preciso para obter os benefícios do MEI?

Pra garantir seus direitos como MEI, o primeiro passo é manter o CNPJ redondinho, funcionando direitinho e sem pendências. Isso significa:

Pagar o DAS em dia

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional é o que garante sua contribuição mensal. É esse pagamento que mantém seus direitos ativos, principalmente os ligados à Previdência. Atrasou? Pode virar pepino lá na frente.

Enviar a Declaração Anual (DASN-SIMEI)

Todo ano, o MEI precisa informar quanto faturou no ano anterior. Mesmo que não tenha faturado nada, a declaração precisa ser enviada. Não entregar pode gerar multa e deixar seu CNPJ irregular.

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Emitir nota fiscal 

Se você presta serviço ou vende para outra empresa (CNPJ), a emissão de nota é obrigatória. Além de profissionalizar o negócio, isso mantém sua empresa dentro das regras. 

Agora, quando a venda ou o serviço é para pessoa física, a emissão não é obrigatória, só precisa emitir se o cliente solicitar. Mas aqui vai a dica de ouro: mesmo quando não é exigido, emitir nota pode ser uma baita ajuda na sua organização.

Quando você emite nota, consegue controlar melhor o faturamento, acompanhar o quanto está entrando, se aproximar do limite anual do MEI e evitar surpresas. Fica muito mais fácil enxergar a saúde do negócio e planejar os próximos passos.

 Respeitar o limite de faturamento

O MEI tem um teto anual de faturamento no valor de R$81 mil. Passou muito do limite? Pode precisar mudar de categoria. E isso precisa ser acompanhado de perto.

Manter seus dados atualizados

Mudou de endereço? Passou a trabalhar de casa? Incluiu uma nova atividade no negócio? Trocou de telefone? Então bora atualizar seu cadastro. Pode parecer um pequeno detalhe, mas informação desatualizada vira problema. 

Imagina a situação: você amplia seus serviços, começa a vender um novo tipo de produto, mas não atualiza sua atividade no CNPJ. Aí surge uma fiscalização ou você precisa emitir uma nota e descobre que aquela atividade não está registrada. Pronto, vem confusão. 

E como manter o MEI redondinho?

É mais simples do que parece. Com o SuperApp da MaisMei, você resolve a parte chata do negócio sem complicação e direto do celular.

Baixou no Android ou no iPhone? Já era. Dá pra:

  • Pagar o DAS.

  • Emitir nota fiscal.

  • Enviar a Declaração Anual (DASN-SIMEI).

  • Fazer alteração de dados do CNPJ.

  • Resolver pendências.

Tudo em um só lugar, sem precisar ficar pulando de site em site ou tentando entender sistema complicado. E aí, bora baixar o SuperApp?