Desde que o MEI foi criado, o teto de faturamento nunca mudou e isso vem dificultando, e muito, a vida de quem empreende. Afinal, ao ultrapassar os R$81 mil por ano, é preciso migrar para microempresa, enfrentando várias burocracias. A boa notícia é que a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de novembro, um projeto para aumentar o faturamento do MEI.
O que diz o projeto?
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/25 propõe aumentar o faturamento do MEI de R$81 mil para R$150 mil por ano. Isso significa que o microempreendedor poderia faturar, em média, até R$12,5 mil por mês.
Um baita respiro pra quem quer crescer sem esbarrar em burocracia logo de cara. Essa mudança poderia dar mais fôlego pra investir, ampliar clientes e manter o negócio no ritmo certo.
Um detalhe bacana é que o projeto também sugere que o limite seja atualizado todo ano, em fevereiro, seguindo a inflação acumulada no ano anterior pelo IPCA.
Dessa forma, o teto do MEI acompanharia o aumento dos preços e daria mais segurança pra planejar o futuro do negócio.
O projeto já foi aprovado?
Calma, ainda não! Ele passou pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição, Justiça e Cidadania.
Só depois disso é que segue para votação no Plenário. Ou seja: está andando, mas ainda tem algumas etapas antes de virar lei. E claro que vamos ficar de olho pra te contar tudo.