Contabilidade

Tá começando agora? Entenda o que é MEI e como virar um

MaisMei

02/06/2025 7 min de leitura

Você trabalha por conta própria, faz seu corre todo dia… e aí, do nada, alguém solta: “Ué, como é que você vai se aposentar sem pagar o INSS? Vira MEI, pô!” E aí bate aquela dúvida: o que é MEI?

É caro? Tem burocracia? Calma que a gente te explica tudo, tim-tim por tim-tim, pra você entender de vez se esse tal de microempreendedor é pra você. Bora lá?

Afinal, o que é MEI?

Antigamente, quem trabalhava por conta própria vivia no corre… mas sem nenhuma rede de apoio.

Se um dia ficasse doente, era cada um por si. E quando chegasse a hora de descansar? Nada de aposentadoria. A vida de autônomo era sem nenhuma segurança.

Mas aí, em 2008, veio a Lei Complementar nº 128, com uma proposta simples e poderosa: dar uma força pra quem sempre correu atrás.

A ideia era ajudar os trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores a se formalizarem, pagando menos imposto e tendo direito aos benefícios do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e muito mais.

Foi assim que nasceu o Microempreendedor Individual, o famoso MEI. Um jeito mais fácil, barato e sem burocracia de ter um CNPJ no nome, emitir nota fiscal e garantir seus direitos.

Para que serve o MEI?

Como já falamos ali em cima, o MEI foi criado pra dar mais segurança e dignidade pra quem trabalha por conta própria. Mas na prática, pra que serve?

Pra ter um CNPJ no nome, o que já abre várias portas: emitir nota fiscal, vender pra empresas e até participar de licitações.
Pagar menos imposto, com um valor fixo mensal bem mais acessível do que em outros tipos de empresa.
Ter acesso aos benefícios do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e outros (vamos falar sobre isso mais adiante).
Conseguir crédito com condições melhores, já que muitos bancos e instituições financeiras veem o CNPJ como um sinal de organização e confiança.
Pra sair da informalidade, com tudo certinho, sem medo de crescer.
É possível comprar um carro com até 30% de desconto.

Bom demais, né?

Quem pode ser MEI?

As regras são simples e pensadas pra facilitar a vida de quem tá na correria do dia a dia. Se liga nos requisitos:

Ser maior de 18 anos ou ter entre 16 e 18 anos com emancipação (ou seja, legalmente autorizado a responder por si).
Exercer uma atividade permitida pelo MEI: tem uma lista oficial com mais de 465ocupações. Desde quem vende bolo até quem conserta celular.
Faturar até R$ 81 mil por ano, isso dá uma média de R$ 6.750 por mês. Passou disso? Aí já precisa mudar de categoria.
Não ter outra empresa no nome, ou seja, nada de ser sócio, administrador ou titular em outro CNPJ.
Ter no máximo 1 funcionário e ele precisa receber pelo menos um salário mínimo ou o piso da categoria.

Se você se encaixa nesses critérios, parabéns: dá pra virar MEI e formalizar seu corre de um jeito rápido, barato e sem dor de cabeça.

Posso ter outro emprego e ser MEI ao mesmo tempo?

Pode sim! Muita gente que tem carteira assinada também vira microempreendedor pra fazer um extra, empreender aos poucos ou até começar a virar o jogo.

Mas ó, tem um ponto importante pra você não cair em cilada: Se você for demitido e estiver com um MEI ativo, tem que provar que não teve renda como microempreendedor pra conseguir receber o seguro- desemprego.

Se a Receita entender que você teve uma graninha entrando como MEI, pode negar o benefício.

Ou seja: é bom estar bem informado, fazer as contas e, se tiver dúvida, buscar orientação antes de abrir o CNPJ.

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Quanto custa o MEI por mês?

Todo mês, o MEI paga um boleto chamado DAS, que é Documento de Arrecadação do Simples Nacional. É ele que garante a sua contribuição pro INSS e te deixa em dia com o governo.

O valor base do DAS é R$75,90. Esse valor cobre a parte da Previdência (INSS), que é de 5% do salário mínimo.

Agora, se você é MEI Caminhoneiro, o valor é um pouco mais salgado: R$182,16, afinal, o cálculo da contribuição é diferente nessa categoria.

Mas tem mais um detalhe no boleto. Dependendo da sua atividade, o DAS pode ter um valor extra:

Comércio ou Indústria: + R$ 1,00 (ICMS)
Prestação de Serviços: + R$ 5,00 (ISS)
Faz os dois? + R$ 6,00 (ICMS + ISS)

Ou seja, o valor final do seu DAS pode variar entre R$75,90 e R$81,90, se você não for caminhoneiro. E atenção pra data: o boleto vence todo dia 20.

MEI paga imposto?

Essa é uma dúvida clássica, e a resposta é: sim, paga. Mas nada de susto! O MEI tem uma contribuição mensal que cobre tudo numa boa e sem aquela confusão que você vê em outras empresas.

Aqui tá o que entra nesse valor que você paga todo mês (aquele tal de DAS):

Contribuição para o INSS, que é a sua aposentadoria e outros benefícios garantidos. Você contribui como contribuinte individual, pagando 5% do salário mínimo.
Imposto estadual (ICMS), se você trabalha com comércio ou indústria, paga mais R$1,00.
Imposto municipal (ISS), se você presta serviços, entra mais R$5,00.

Se você faz as duas coisas (comércio e serviço) paga os dois impostos, totalizando R$6,00 a mais.

Ou seja: o imposto do MEI é esse valor fixo e baixo que já inclui INSS + ICMS e/ou ISS, dependendo da sua atividade. Nada de surpresa no fim do mês!

Quais os benefícios do MEI?

Virar MEI não é só ter um CNPJ é abrir um leque de vantagens que fazem toda a diferença na vida de quem corre atrás todo dia. Olha só o que você ganha ao se formalizar:

Aposentadoria por idade ou tempo de contribuição

Chega um momento em que a gente quer descansar, né? Com o MEI, quando você atingir a idade mínima, 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, já pode pedir sua aposentadoria.

Mas não é só a idade que conta! Tem que ter contribuído pro INSS durante um tempo também.

Para as mulheres, o tempo mínimo é de 180 meses (ou seja, 15 anos de contribuição).
Para os homens, são 240 meses (20 anos de contribuição).

Ou seja, não é só esperar o tempo passar, tem que estar em dia com a contribuição pra garantir esse benefício.

Auxílio por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)

Imprevistos acontecem, né? Se você ficar com alguma deficiência permanente, o INSS entra como um parceiro e garante um suporte financeiro pra você.

Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)

Se bater aquela doença ou problema de saúde e você precisar ficar longe do trabalho por um tempo, esse auxílio ajuda a segurar as contas sem aperto.

Salário-maternidade

Você pode receber um salário mínimo durante até 120 dias na sua licença-maternidade, só precisa manter suas contribuições em dia, beleza?

Pra garantir, tem que ter pago o DAS por pelo menos 10 meses antes de pedir o benefício. E o pedido pode ser feito até 28 dias antes do bebê nascer. Moleza!

E olha que curioso: dá pra pedir o benefício até 5 anos depois do nascimento da criança, da adoção ou em caso de aborto espontâneo.

E se o seu caso for adoção de criança com até 12 anos, também rola receber o salário-maternidade. Pode pedir assim que a adoção for oficializada.

Agora, se acontecer a perda do bebê depois de 20 semanas de gestação, saiba que também existe o direito ao salário-maternidade por essa situação difícil.

E não é só para as mães não! O papai MEI também pode pegar o salário-maternidade, seja no caso de adoção ou quando a mãe, infelizmente, não possa receber.

Pensão por morte para a família

Se algo acontecer com você, seus dependentes recebem uma pensão pra garantir que não fiquem desamparados.

Auxílio-reclusão

Se por algum motivo você for preso, seus dependentes continuam protegidos com esse auxílio financeiro.

Prestar serviço para a administração pública

Com o MEI, dá pra oferecer seus serviços para órgãos públicos e aumentar as chances de fechar bons negócios.

E tem novidade boa: o Contrata+Brasil é uma plataforma que facilita sua participação nessas contratações, com menos burocracia e mais oportunidade.

Emissão de nota fiscal

Ter um MEI na mão libera você pra emitir nota fiscal, tanto pra vender pra empresas, clientes finais ou órgãos públicos sem complicação. Isso abre várias portas, dá credibilidade e faz seu negócio crescer no caminho certo.

Trabalho em casa liberado

Não tem escritório caro? Sem problemas! Sua casa pode ser seu local de trabalho, o famoso home office, do jeitinho que dá pra economizar e ainda trabalhar com conforto.

Desconto na compra de veículo

Tá querendo agilizar a correria com um carro zero? Como MEI, dá pra comprar no nome da empresa e garantir aquele descontinho que faz diferença — pode chegar até 30%!

Mas ó, tem que ficar ligado nas regrinhas:

Só vale pra carro zero-quilômetro.
O desconto varia de 2,5% a 30%, dependendo da montadora e do modelo.
Tem que ficar com o carro por pelo menos 1 ano — se vender antes, precisa devolver o valor do desconto do imposto pro estado.

Quais são os deveres do MEI?

Boa pergunta! Direito bom é aquele que vem junto com responsabilidade, né? Se você quer aproveitar as vantagens de ser MEI, tem que ficar ligado nos deveres também.

Olha só o que não pode faltar no seu dia a dia:

Pagar o DAS todo mês

O famoso Documento de Arrecadação do Simples Nacional é o boleto que você paga mensalmente pra ficar em dia com o governo. Sem ele, nada de benefícios nem de formalização.

Fazer a DASN todo ano

A Declaração Anual do Simples Nacional é aquela prestação de contas que você faz todo começo de ano, dizendo quanto faturou no ano anterior. É rapidinho e obrigatório!

Emitir e guardar as Notas Fiscais

Sempre que fizer uma venda ou prestar um serviço, emita sua nota fiscal. Além disso, guarde todas as notas ajudar a saber exatamente o valor que você precisa declarar na sua DASN.

Qual o limite de faturamento do MEI?

Agora sim, vamos falar do que interessa: o tal do teto do faturamento do MEI, ou seja, quanto dinheiro você pode faturar por ano sem perder as vantagens.

Apesar de muita gente pedir pra aumentar esse valor, o limite oficial do MEI está fixado em R$81 mil por ano. Isso dá, em média, uns R$6.750 por mês.

Passar desse limite significa que você pode perder o regime simplificado do MEI e precisar migrar para um regime de empresa diferente, com mais burocracia e impostos maiores. Por isso, é bom ficar de olho e organizar seu negócio para não passar do limite.

MEI precisa de alvará de funcionamento?

Boa notícia pra quem é MEI: na maioria das vezes, você não precisa se preocupar com alvará de funcionamento. Isso já é um baita alívio e facilita demais o seu corre do dia a dia!

Mas ó, fica esperto: cada cidade tem suas próprias regras, e algumas podem exigir uma autorização específica dependendo do tipo de serviço ou comércio que você faz. Então, é sempre bom dar uma conferida na prefeitura do seu município pra evitar qualquer pepino.