É comum o microempreendedor, com o tempo, deixar de utilizar seu CNPJ MEI. Seja por ter iniciado um trabalho em alguma outra empresa com um contrato de trabalho CLT ou simplesmente por não precisar mais emitir notas fiscais. Nesses casos, o mais indicado é que o MEI realize a baixa do CNPJ para não precisar mais pagar as guias DAS futuras, pois mesmo não usando, os pagamentos DAS são obrigatórios.
Você pode realizar a baixa de seu MEI completamente online. Sugerimos que dedique um tempo e vá lendo tudo com atenção, pois a baixa do CNPJ MEI não pode ser revertida. Ou seja, uma vez baixado, não é possível reativar o MEI.
Vamos lá?
Passo 1: Acessando sua conta GOV
Informe os dados do seu CPF e senha na sua conta de acesso no Gov.br pelo link https://mei.receita.economia.gov.br/baixa/acesso.
Alguns CNPJs MEIs criados a muito tempo não possuem contas no sistema do governo. Neste caso é necessário realizar o cadastro do zero no sistema do Gov.br.
Passo 2: Autorização dos termos
Ao fazer login no GOV.BR, aparecerá uma tela pedindo autorização de uso de dados pessoais. Basta clicar em "autorizar" para prosseguir.
Passo 3: Selo de confiabilidade
Se a sua conta no GOV.BR não possui selo de confiabilidade prata ou ouro, aparecerá a seguinte mensagem:
Para resolver, é bem simples. Em nosso canal do YouTube temos um passo a passo para obter os selos prata e ouro.
Passo 3: Aceitar os termos e condições
Após essa etapa, na tela aparecerão os dados do seu CNPJ MEI. Você deve rolar até o final da tela a aceitar os termos e condições.
Passo 4: Confirmação da Baixa
Por fim, o portal o redicionará para a página onde contêm todas as informações a respeito de sua empresa. Sendo assim, se estes dados estiverem corretos, basta confirmá-los
Passo 6 : Resultado da Baixa
Um novo certificado CCMEI será gerado, salve-o, pois ele irá atestar a nova situação do seu cadastro MEI como baixa do registro.
Abra o PDF do certificado e verifique a situação apresentada se consta como BAIXADA. Essa é a confirmação que deu tudo certo!
Solicitar Baixa com o MaisMei
Podemos concluir que, é extremamente simples a realização da inscrição MEI e, como, também, a sua baixa, sem dificuldades, e de maneira facilitada. Caso enfrente dificuldades e precise de ajuda para abrir seu CNPJ ou realizar a baixa do seu MEI, conte com a gente pra te ajudar nisso!