O MEI foi criado no Brasil para que trabalhadores informais estejam dentro da legalidade e, principalmente, promover esta formalização com uma carga tributária reduzida. 

Esta medida abriu portas para a formalização de empreendedores dos mais diversos segmentos do mercado em âmbito nacional: atualmente já são quase 12 milhões de CNPJ abertos nesta modalidade.

Se você quer começar um negócio ou já trabalha por conta própria e fatura até R$81 mil por ano, você pode ser um MEI (Microempreendedor Individual). Confira ao longo deste artigo um passo a passo para abertura de CNPJ MEI.

Vamos lá?

Antes de tudo: o que é MEI?

O microempreendedor individual consiste em uma empresa simplificada para aqueles que desejam formalização ou empreendedores que estão iniciando a sua jornada.

O MEI se enquadra no regime Simples Nacional de tributação e, mensalmente, é obrigado a pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples) para continuar ativo. 

Quem pode se tornar MEI?

Podem se tornar MEI os empreendedores que:

  • Anualmente não ultrapassem o faturamento de R$ 81 mil;
  • Não participem como sócio, administrador ou dono de outra empresa;
  • Tenham até 1 funcionário contratado;
  • Exerçam uma entre as mais de 467 atividades permitidas pelo CNAE.

Para se tornar MEI o processo é integralmente on-line, além de simples e gratuito. A seguir, confira o passo a passo para abertura do seu CNPJ MEI.

Passo a passo para formalização

Passo 1: Cadastro no perfil de Serviços do Governo Federal

O primeiro passo para abertura do seu MEI é criar uma conta no portal de serviços do governo federal. Se você já tiver a conta, pode pular para a etapa "acessando sua conta gov".

Acessse: Gov.br

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Selecione uma das opções abaixo e siga as orientações para criar a sua conta:

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Exemplo escolhido: Criar uma conta com CPF:

Preencha o campo abaixo com os seus dados cadastrais, marque as opções de: Li e estou de acordo com os termos de uso e em seguida clique em não sou um robô.

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Validando seus dados: 

Por questões de segurança, responda as perguntas para validar seus dados.

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Habilitar cadastro no gov: 

Para ativar sua conta será enviado um código onde você poderá escolher receber por  email ou sms, escolha sua opção e aguarde o recebimento.

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Validando seu cadastro:

Digite o código recebido no campo abaixo:

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Cadastrar senha: 

Cadastre uma nova senha e repita no campo abaixo.

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Passo 2: Acessando sua conta gov.

Após sua conta ser criada, é só inserir seu CPF e clicar em avançar.

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Confirmação do cadastro na REDESIM.

Para prosseguir para a REDESIM atualize seu cadastro.

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Um código será enviado para o seu e-mail, digite o código recebido e clique no botão azul validar código.

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Autorização de uso de dados pessoais 

A partir de agora, seus dados pessoais contidos nele, como: e-mail, telefone e endereço se tornarão públicos e disponíveis para consulta na plataforma SERPRO.

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Passo 3: Abrindo seu MEI no portal do Empreendedor

O próximo passo é abrir o seu CNPJ no portal do empreendedor, esse processo é on-line, gratuito e bem intuitivo.

Vamos começar: Inscrição MEI

Informe o número do seu título de eleitor ou o número do seu IRPF conforme os modelos abaixo e clique em continuar. 

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Pronto: agora você está dentro da sua área de acesso ao seu CNPJ MEI 

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DADOS PESSOAIS

É nesta etapa que você definirá todas as informações do seu MEI: como dados pessoais, atividades principais e secundárias.

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Escolhendo sua atividade principal e secundária.

Além da atividade principal, o MEI pode registrar até 15 (quinze) ocupações para suas atividades secundárias, às quais serão vinculadas ao código de ocupação de classificação nacional de atividades econômicas (CNAE).

Selecionando sua ocupação principal

Selecione a ocupação principal e em seguida clique no botão INSERIR.

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Formas de atuação

Aqui você irá definir quais as maneiras pelas quais o seu comércio, indústria ou serviço será prestado.

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Cadastrando o endereço comercial

Aqui você deverá informar o endereço onde o seu MEI irá atuar, porém, não havendo sede própria, o Microempreendedor Individual poderá, conforme lei complementar LC 147/2014, utilizar seu endereço residencial como sede do seu negócio.

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Se o endereço residencial for o mesmo que a comercial, é só marcar a opção endereço residencial igual ao endereço comercial.

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Finalizando seu MEI

A formalização por sua vez será efetivada quando você concordar com as declarações de desempedimento e declarando sob as penas da lei que não possui registro como empresário e não exerce nenhuma atividade como sócio de outra empresa. Sob ciência que estará fazendo a opção da inscrição do sei MEI no programa do Simples Nacional e declarando seu enquadramento como Microempresa (ME).

Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento

Desde 01/09/2020 o microempreendedor está dispensado de alvarás e licenças de funcionamento. Para tanto é necessário que você declare sob pena de lei que estará atento as normas e requisitos legais exigidos pelo Estado e Prefeitura do município em que seu MEI está sendo aberto.

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Pronto! seu CNPJ MEI foi aberto

A formalização,  por sua vez, será efetivada com o CCMEI ( Certificado de condição do Microempreendedor Individual).

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Por fim, o último passo é verificar os procedimentos necessários para iniciar a emissão de nota fiscal eletrônica. Cada município tem regras específicas nesse quesito.

Abertura de CNPJ MEI é com o MaisMei

Ainda que seja simples, é necessário ficar atento(a) a cada um dos passos para abrir o seu CNPJ MEI com rapidez e sem deixar nenhum detalhe pendente, especialmente no que diz respeito à emissão de nota fiscal. E se precisar de ajuda nesse ponto saiba que você pode contar com o serviço de abertura de CNPJ MEI do MaisMei.

Com o MaisMei você não precisa se preocupar com nada: desde a abertura do seu MEI até o gerenciamento do negócio. Com ele você também pode pagar os impostos obrigatórios e acompanhar, mensalmente, o status das guias de pagamento DAS – tudo isso de forma simples e organizada.

E sabe o que é o melhor de tudo? O MaisMei está disponível para Navegador, Android e Iphone e seu uso é completamente gratuito – você só paga pelos serviços utilizados.

O que ainda está esperando para conhecer?