É, MEI, quem avisa amigo é! Deixar o boleto correndo solto não é o melhor caminho, viu? É que pagar DAS atrasado já tem suas consequências e não pagar pode trazer ainda mais problemas. Bora entender essa história completa? 

Por que o MEI tem que pagar esse tal de DAS?

A gente conhece nossos empreendedores e sabe que muitos pensam: “Ah, mas é só um boleto”. Por isso, antes de tudo, vamos te explicar por que o DAS é tão importante.

O DAS, também conhecido como Documento de Arrecadação do Simples Nacional, foi criado para deixar a vida do microempreendedor mais simples. Inclusive, ele é não é algo só do MEI, tem muitas empresas que também pagam, mas com impostos diferentes. 

Outras empresas, por exemplo, precisam lidar com vários boletos e impostos diferentes, mas o MEI tem uma única guia para facilitar esse processo: o DAS.

É por meio dele que o empreendedor garante benefícios do INSS, mantém os impostos em dia e evita problemas com a Dona Receita Federal. Viu só? Esse boleto tem um papel bem maior do que parece!

O que o MEI paga no boleto do DAS?

É bem importante entender que o DAS reúne pagamentos importantes para manter o seu negócio regularizado e garantir alguns direitos. Bora entender o motivo para pagar DAS atrasado?

INSS: a contribuição para a Previdência

Uma parte do valor do DAS é destinada ao INSS. É essa contribuição que ajuda o MEI a ter acesso a benefícios da Previdência Social, desde que cumpra os requisitos necessários.

Entre os benefícios estão aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

ISS para MEI prestador de serviços

Se você trabalha com prestação de serviços, o DAS inclui o pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços). Esse é um imposto municipal cobrado sobre atividades de serviço, como profissionais que trabalham com manutenção, consultoria, beleza, tecnologia, entre outras áreas.

ICMS para MEI do comércio ou indústria

Já quem atua com comércio paga o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dentro do DAS. Esse imposto está relacionado à venda de produtos e circulação de mercadorias. Então, se você vende aquele produto para seus clientes, o ICMS faz parte da sua contribuição mensal.

ISS e ICMS para quem faz comércio e presta serviços

E se o MEI faz os dois? Vende produtos e também presta serviços? Nesse caso, o DAS pode incluir tanto o ISS quanto o ICMS. 

É uma forma de reunir tudo em uma única guia, deixando a vida do microempreendedor mais simples. Afinal, ninguém merece ficar perdido no meio de vários boletos, né?

Um ponto que merece atenção sobre os impostos: a Reforma Tributária incluiu o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) que agora fazem parte do novo modelo de IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado). No entanto, pode ficar tranquilo que isso não afetará seu MEI (ao menos por enquanto). 

Quando o MEI tem que pagar o DAS?

O DAS é um compromisso mensal que faz parte da rotina do empreendedor. A guia deve ser paga até o dia 20 de cada mês. Ah, e tem um ponto: quando o dia 20 cai em fim de semana ou feriado, o prazo é prorrogado para o próximo dia útil. 

E fica ligado em um detalhe importante: enquanto o seu CNPJ estiver aberto, o pagamento do DAS continua sendo obrigatório, mesmo que você não tenha tido vendas, faturamento ou movimentação no período.

Ou seja: abriu o MEI? O DAS continua fazendo parte da caminhada até o momento em que você decidir encerrar oficialmente o CNPJ.

Quais são os benefícios de pagar o DAS em dia?

A gente sabe que pagar o DAS todos os meses pode até parecer mais uma tarefa na correria do dia a dia, mas esse pequeno compromisso ajuda a manter seu negócio nos trilhos. 

Afinal, quando você deixa tudo certinho, evita dor de cabeça lá na frente. Bora entender os principais benefícios?

Acesso aos benefícios do INSS

Quando o MEI paga o DAS em dia, uma parte desse valor vai para a contribuição do INSS. Isso ajuda a garantir acesso a benefícios importantes para você e sua família, viu?

Entre eles estão:

  • Aposentadoria: o pagamento das contribuições conta para que o MEI possa ter direito à aposentadoria, seguindo as regras da Previdência Social.

  • Auxílio por incapacidade temporária ou permanente: caso você precise se afastar do trabalho por motivo de saúde e cumpra os requisitos, pode ter direito ao benefício.

  • Salário-maternidade: as MEIs que cumprem as regras podem receber esse benefício durante o período de afastamento pela maternidade.

  • Pensão por morte: garante proteção aos dependentes do MEI em caso de falecimento, conforme as regras do INSS.

  • Auxílio-reclusão: pode ser pago aos dependentes do segurado que se enquadra nos critérios do benefício.

Ou seja: aquele boleto que parece simples tem um papel importante na sua proteção. É o famoso “seguro morreu de velho”, né?

Evita problemas com a Receita Federal

Manter o DAS em dia ajuda o MEI a ficar regular com suas obrigações. Quando os pagamentos ficam atrasados por muito tempo, podem surgir pendências que complicam a vida do empreendedor.

E ninguém quer deixar um probleminha virar um problemão, né? Com as contribuições em dia, você evita ficar correndo atrás de regularização depois.

Evita juros e aumento da dívida

Deixar o DAS para depois pode pesar no bolso. Quando uma guia fica atrasada, ela pode ter acréscimos de juros e multa, fazendo com que aquela conta que parecia pequena fique maior. Por isso, a melhor saída é não deixar acumular. Pagou, resolveu!

O que acontece quando o MEI paga o DAS atrasado?

Assim que a guia vence, começam a ser aplicados juros sobre o valor devido. Ou seja: aquele boleto que ficou para depois pode ficar um pouco mais pesado no bolso. 

Quanto mais tempo o pagamento demora para ser feito, maior pode ser o valor da dívida. E tem mais: acumular vários DAS atrasados pode trazer ainda mais dor de cabeça para o empreendedor, como dificuldades para manter a situação do MEI regularizada.

Das Mei Atrasdo

O que acontece se não pagar o DAS?

Na correria, às vezes uma conta acaba ficando para depois, mas é importante entender o que pode acontecer para não deixar a situação virar um problemão. Olha só as consequências de não pagar o DAS: 

Dificuldade para acessar benefícios do INSS

O pagamento do DAS também é a forma que o MEI contribui para o INSS. Quando existem pagamentos em atraso, o acesso a alguns benefícios pode ficar comprometido, já que é preciso cumprir as regras e ter as contribuições em dia.

O débito pode ir para a Dívida Ativa

Se o DAS não for pago, essa pendência pode ser encaminhada para a Dívida Ativa da União. É como se a dívida deixasse de ser apenas um boleto atrasado e passasse a ser uma pendência registrada oficialmente.

E aí a situação pode ficar mais complicada, viu? Por isso, quanto antes regularizar, melhor.

A dívida pode chegar ao CPF do empreendedor

Quando o débito do MEI vai para a Dívida Ativa e contínua sem pagamento, ele pode ser relacionado ao CPF do responsável pelo CNPJ.

Na prática, aquela pendência que começou como uma obrigação do MEI pode acabar impactando também a vida financeira pessoal do empreendedor. Melhor não dar bobeira, né?

Dificuldade para emitir nota fiscal

Isso é algo que poucas pessoas sabem, mas as pendências podem trazer dificuldades em alguns processos do dia a dia do negócio, como a emissão de nota fiscal.

E para quem vive de vender produtos ou prestar serviços, ficar sem conseguir emitir nota pode ser um baita problema.

Exclusão do Simples Nacional 

A exclusão do Simples Nacional pode acontecer quando o MEI deixa de cumprir alguma das regras exigidas para permanecer no regime, como manter débitos tributários sem regularização.

Nesse caso, ela perde as condições especiais de tributação do Simples e passa a ficar sujeita às regras de outro regime tributário. 

O MEI continua funcionando com DAS atrasado? 

Sim, mesmo com o DAS atrasado, o seu CNPJ não é cancelado automaticamente e você pode continuar exercendo suas atividades. Mas atenção: isso não significa que está tudo bem deixar a situação de lado, viu?

A falta de pagamento do DAS pode gerar pendências e, se o problema não for resolvido, o MEI pode ser surpreendido com consequências mais sérias, como a exclusão do Simples Nacional.

Quantos meses o MEI pode ficar sem pagar o DAS?

Então, não existe uma quantidade de meses segura para deixar o DAS atrasado. Ou seja, não dá para contar que, depois de alguns meses sem pagar, vai continuar tudo igual, emitindo nota e sem nenhuma consequência. 

Cada situação pode evoluir de uma forma, e a pendência pode ser cobrada pela Receita Federal a qualquer momento.

Por isso, se você identificou que tem DAS atrasado, o melhor caminho é regularizar o quanto antes. Afinal, se a pendência continuar, o débito pode ser encaminhado para a Dívida Ativa, trazendo ainda mais complicações para o empreendedor.

O que acontece quando o DAS vai para a Dívida Ativa?

A história é a seguinte. A Receita Federal tenta cobrar essa pendência, mas se o pagamento não acontecer, a dívida pode ser encaminhada para a Dívida Ativa da União.

Aí aquela pendência que parecia só um boleto esquecido ganha outro peso: ela passa a ser uma dívida oficial e quem assume essa cobrança é a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Mas calma, nem tudo está perdido! Se o seu débito foi para a Dívida Ativa, ainda existem caminhos para resolver. É possível, por exemplo, negociar e parcelar a dívida para colocar tudo em ordem.

Agora, se a pendência continuar sem solução, podem surgir consequências mais complicadas, como:

  • Protesto em cartório: a dívida pode ser registrada oficialmente, trazendo restrições para o empreendedor.

  • Cobrança vinculada ao CPF: o débito do MEI pode impactar também o responsável pelo CNPJ.

  • Execução fiscal: em situações mais avançadas, a cobrança pode seguir pela Justiça, podendo envolver medidas como bloqueio de valores e penhora de bens.

Como consultar o DAS e verificar pendências?

Se você chegou até aqui e ficou preocupado para saber se está tudo em dia com o seu CNPJ, calma! A boa notícia é que verificar essa situação é bem simples, viu? Existem dois caminhos para consultar seus DAS pendentes:

Você pode fazer o diagnóstico do seu CNPJ pelo site da MaisMei e descobrir se existe alguma pendência.

Ou, se preferir, pode baixar o SuperApp MaisMei. Depois de fazer o cadastro, é só clicar na opção DAS. Por lá, você consegue visualizar quais guias estão em aberto e ainda pode filtrar a busca por ano para encontrar tudo com mais facilidade.

Dá para pagar o DAS atrasado em parcelas?

Aqui vem uma notícia boa: sim, dá para parcelar o DAS atrasado! Se a sua dívida virou uma bola de neve e ficou difícil resolver tudo de uma vez, existe uma forma de organizar essa pendência e voltar a ficar em dia.

O MEI pode solicitar o parcelamento dos DAS atrasados em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$50,00. Assim, você consegue dividir o valor da dívida em parcelas que cabem melhor no seu bolso e evitar que essa pendência continue crescendo.

MEI tem restituição do DAS?

A resposta é: sim, mas só em algumas situações específicas, viu? A restituição do DAS pode acontecer quando o MEI faz um pagamento indevido, como:

  • Paga a mesma guia duas vezes: sabe quando, na correria, você acaba quitando o mesmo DAS mais de uma vez? Nesse caso, pode existir direito à restituição do valor pago a mais.

  • O imposto é calculado de forma incorreta: se houver algum erro no cálculo e você tiver pago um valor maior do que deveria, também pode ser possível solicitar a devolução.

Fora dessas situações, o DAS pago não é devolvido, já que ele corresponde às obrigações mensais do MEI, incluindo impostos e contribuição ao INSS.

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Como pagar DAS atrasados? 

Opa, que notícia boa, Se você chegou até aqui, é porque quer colocar a casa em ordem, e a gente fica feliz em ajudar nessa missão. 

Afinal, deixar as pendências para trás traz mais tranquilidade para cuidar do seu negócio, viu? E a melhor parte: resolver isso pode ser mais simples do que parece. Bora ver as opções?

Pagar um ou mais DAS em aberto

Se você tem alguns DAS atrasados e quer quitar tudo de uma vez, o caminho é bem simples.

Vamos imaginar que você tenha cinco DAS em aberto e queira pagar todos. Basta baixar o SuperApp MaisMei no seu celular Android ou iOS, fazer o cadastro e acessar a opção Imposto DAS.

Depois é só:

  • escolher o mês que deseja pagar;

  • conferir o valor;

  • fazer o pagamento por Pix ou boleto.

Pronto! Um passo a passo simples para você tirar essa pendência da frente e seguir tranquilo.

Fazer parcelamento do DAS

Agora, se a situação saiu do controle e os DAS atrasados viraram uma bola de neve, calma! Nem tudo está perdido, viu? O parcelamento pode ser uma boa alternativa para organizar essa dívida e voltar a ficar em dia.

Você também pode fazer isso pelo SuperApp MaisMei. Se já tem o aplicativo instalado, é só seguir esse caminho:

  1. Acesse Serviços;

  2. Clique em Parcelamento de guias DAS atrasadas;

  3. Selecione Simular parcelamento;

  4. Preencha as informações solicitadas;

  5. Faça o pagamento do serviço da MaisMei;

  6. Aguarde o recibo de adesão, que será enviado em até 48 horas úteis;

  7. Depois, é só pagar a primeira parcela.

Fechou! A partir daí, você começa a colocar sua situação em ordem e pagar DAS atrasado. E para ajudar a não esquecer, os boletos das próximas parcelas serão enviados todos os meses para o seu e-mail.

Viu só? O importante é dar o primeiro passo. Quanto antes você resolver, mais leve fica para tocar o seu negócio. Bora regularizar?