O CNPJ tá parado, mas os boletos seguem on. Bate aquela dúvida: dá pra baixar MEI com dívida? Chega mais que a gente te explica tim-tim por tim-tim. Pega seu café e vem saber tudo sobre o tema!

O que significa dar baixa no MEI?

Dar baixa no MEI é encerrar o seu CNPJ, ou seja, fechar oficialmente o seu negócio perante o governo. Na prática, o CNPJ deixa de ficar ativo e novas cobranças mensais do DAS param de aparecer. É uma forma de organizar a situação quando o MEI já não está mais em uso. 

Dá para reativar o MEI após o encerramento?

Depois que você dá baixa, a empresa é encerrada de vez. Não dá para reativar aquele mesmo cadastro. Se bater a vontade de empreender de novo, dá pra fazer sim,  mas precisa abrir um novo MEI, com um novo CNPJ. O processo é simples e, logo, logo, você pode estar de volta à ativa.

Qual a diferença entre baixar e desenquadrar o MEI?

A diferença entre baixar e desenquadrar o MEI está no que você quer fazer com o seu negócio. Quando você decide baixar, está encerrando o CNPJ de vez, ou seja, fechando oficialmente a empresa perante o governo. 

A partir daí, o CNPJ deixa de ficar ativo e novas cobranças mensais param de surgir. É o caminho para quem já não pretende continuar com aquele negócio ou quer fechar esse ciclo antes de seguir para outra coisa.

Já o desenquadramento acontece quando o negócio continua, mas deixa de se encaixar nas regras do MEI. 

Nesse caso, o CNPJ segue ativo, mas passa para outra categoria, como Microempresa. Isso pode acontecer quando o faturamento cresce além do limite permitido, quando surge a necessidade de incluir novas atividades ou até de ter sócios. 

Nesse caso, você continua empreendendo, só que em um novo formato, com outras obrigações e mais possibilidades de crescimento.

Quando o MEI precisa dar baixa no CNPJ?

Chega mais que a gente te explica tim-tim por tim-tim os sinais mais comuns: 

Parou de usar o CNPJ

Se o negócio ficou só no papel, sem emissão de notas e sem movimentação, o MEI continua gerando cobranças mensais do DAS. Ou seja, mesmo sem uso, os valores seguem aparecendo. Dar baixa ajuda a evitar esse acúmulo e mantém sua situação mais organizada.

O negócio não trouxe resultado

Você foi lá, arregaçou as mangas, testou, mas não deu o retorno esperado. Faz parte do jogo. Nesses casos, encerrar o MEI pode ser uma boa decisão pra virar a página, reorganizar as ideias e, quem sabe, tentar de um jeito diferente lá na frente.

Vai abrir outra empresa ou virar sócio

O MEI tem regras específicas, como a proibição de participar como sócio em outra empresa. Então, se você decidiu crescer, abrir um novo CNPJ ou entrar em sociedade, precisa dar baixa no MEI antes. É o caminho certo, sem colocar o carro na frente dos bois.

O MEI nunca foi usado

Abriu o CNPJ, mas a ideia não saiu do papel? Acontece e mais do que parece. Mesmo assim, as cobranças mensais vão continuar chegando. Por isso, encerrar o MEI evita esse acúmulo e te deixa livre pra decidir os próximos passos com mais tranquilidade.

MEI perde os benefícios do INSS ao dar baixa no CNPJ? 

Quando você dá baixa, deixa de contribuir para o INSS automaticamente, já que o pagamento do DAS é o que garante essa contribuição mês a mês. 

Com isso, você perde o acesso aos benefícios previdenciários, como auxílio por incapacidade, salário-maternidade e pensão por morte para os dependentes.

Ou seja, enquanto o MEI está ativo e as contribuições estão em dia, esses direitos ficam garantidos. 

Depois da baixa, como não há mais pagamento, a cobertura deixa de valer ao longo do tempo. 

Por isso, se a ideia é continuar protegido, vale pensar em outra forma de contribuir para o INSS, como contribuinte individual. Assim, você segue com acesso aos benefícios e mantém tudo em dia, viu?

Vou perder o tempo que paguei aposentadoria ao baixar o MEI?

Muita gente acha que vai “perder” o tempo pago ao INSS ao baixar o MEI, mas pode ficar tranquilo(a): isso não acontece. Todo o período em que você contribuiu como MEI fica registrado no seu CPF e continua valendo para a aposentadoria.

Então, o tempo que você já pagou fica guardadinho, sim. Ele entra no cálculo do seu tempo total de contribuição lá na frente. 

O que muda é que, depois de dar baixa no MEI, você deixa de contribuir automaticamente. Então, se quiser continuar somando tempo e manter a proteção do INSS, vale escolher outra forma de pagamento. 

Dar baixa no MEI é gratuito?

Depende de como você quer fazer. Se optar pelo caminho do Portal do Empreendedor, a baixa é gratuita. Você mesmo pode fazer todo o processo por lá, sem pagar nada. 

Só que envolve algumas etapas, preencher informações e navegar por diferentes telas. Dá pra fazer, mas pede um pouco mais de tempo e atenção.

Agora, se a ideia é resolver isso de forma mais rápida e simples, sem precisar lidar com todo esse processo, existem serviços que fazem por você. 

No SuperApp da MaisMei, por exemplo, dá pra baixar o MEI de um jeito mais direto, com menos etapas e acompanhamento. Nesse caso, há um valor pelo serviço, que é justamente pela praticidade.

Vai do que faz mais sentido pra você: fazer por conta própria, sem custo, ou ganhar tempo e deixar tudo mais mamão com açúcar usando uma solução que simplifica o caminho.

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Agora, a pergunta que não quer calar: dá para baixar o MEI com dívida? 

Dá sim, viu? Você consegue encerrar o CNPJ mesmo com pendências. Mas aqui vai o ponto importante: a dívida não some. 

Ao dar baixa, o MEI é encerrado, mas os valores em aberto continuam existindo e ficam vinculados ao seu CPF. Ou seja, o CNPJ deixa de gerar novas cobranças, mas o que já estava pendente segue para acerto.

Pode parecer o ó do borogodó, mas é mais simples de entender do que parece. Primeiro você encerra o MEI pra parar de acumular novas cobranças, depois organiza o pagamento do que ficou pra trás.

O que acontece se dar baixa no MEI e não pagar a dívida?

Aqui o bicho pega, viu? Quando você dá baixa, as novas cobranças param de surgir. Só que, se as dívidas antigas ficam em aberto, elas continuam ativas e começam a crescer com o tempo.

Primeiro ponto: acúmulo de juros

Os valores que não foram pagos vão recebendo juros, o que faz a dívida aumentar mês a mês. Aquilo que já parecia alto pode ficar ainda mais pesado se for deixado de lado.

Depois, essa dívida pode ir para a Dívida Ativa da União

Isso significa que o débito passa a ser cobrado oficialmente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com mais rigor. A partir daí, as formas de cobrança ficam mais sérias e organizadas.

E tem mais: pode rolar protesto em cartório.

Nesse caso, a dívida é registrada em cartório e pode impactar seu CPF, dificultando acesso a crédito, financiamentos e até algumas negociações no dia a dia.

Por isso, a gente sempre fala que o melhor caminho é encerrar e, logo depois, já se organizar pra resolver essas pendências, sem deixar acumular ainda mais.

Tem que enviar a Declaração do MEI após dar baixa?

Tem sim, viu? Mesmo depois de dar baixa no MEI, ainda precisa entregar a declaração de Extinção.

Isso acontece porque a DASN corresponde ao período em que o CNPJ esteve ativo, especialmente ao ano anterior ou até o momento da baixa. Então, a Receita ainda precisa dessas informações para fechar certinho a sua situação.

Funciona assim: você envia a declaração com os dados do faturamento daquele período e encerra o MEI. É o último passo pra deixar tudo organizado, sem pendências. Ah, e se não enviar a multa, MAED, continua ali, tá? 

E como dar baixa no MEI?

Você até pode fazer pelo Portal do Empreendedor. Dá pra fazer, mas envolve algumas etapas e telas.Aqui a ideia é facilitar sua vida e ir pelo caminho mais rápido:

  • Baixe o SuperApp da MaisMei (Android ou iOS)

  • Faça seu cadastro, é bem intuitivo, viu?

  • Acesse “Serviços” e clique em “Baixa do CNPJ MEI”

  • Informe seu login gov.br

  • Preencha os dados e finalize o pagamento

Pronto. Depois disso, você recebe o comprovante da baixa em até 48 horas úteis. Sem complicação. Bora nessa?