O tempo foi passando, os boletos foram acumulando e quando você viu, já era: virou uma bola de neve. A boa notícia é que dá pra resolver. Com o parcelamento MEI, você consegue negociar suas dívidas, botar a casa em ordem e seguir empreendendo com o pé no chão. Bora entender como funciona esse trem?
O que são os débitos do MEI?
Débito do MEI é basicamente o boleto que venceu e ficou pra trás. O principal deles é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), aquele que você paga todo mês. Ele junta três coisas:
- INSS, que é sua contribuição pra aposentadoria e outros benefícios do INSS,
- ICMS, imposto se você vende produtos,
- ISS, imposto se você presta serviços.
Se você deixa de pagar esse DAS, a dívida começa a acumular com juros e multa. E tem mais: se você não entrega a DASN-SIMEI (Declaração Anual do MEI) no prazo, também rola multa mesmo que você não tenha faturado nada no ano!
Então, em resumo:
- Não pagou o DAS? Vira dívida.
- Atrasou a entrega da DASN? Vira multa.
- Não enviou a DASN? A multa vem!
- E tudo isso vai se somando se você não resolver logo.
Por que é importante regularizar suas pendências como MEI?
Porque deixar essas dívidas rolando é uma cilada, Bino. Olha só o que pode acontecer:
CNPJ com restrição: com dívidas acumuladas, seu CNPJ pode ficar irregular e você perde acesso a serviços importantes.
Perda de benefícios do INSS: não pagou o DAS? Fica sem aposentadoria, sem auxílio-doença, sem salário-maternidade, e por aí vai. É como se você tivesse “fora do sistema”.
Vai pra Dívida Ativa da União: se a dívida ficar por muito tempo sem pagamento, você entra na lista de devedores do governo, com mais multas e risco até de cobrança judicial.
Bloqueio pra emitir nota fiscal: MEI com débito não consegue emitir nota fiscal. Ou seja, trava a operação com empresas, órgãos públicos e clientes maiores.
Pode ser excluído do Simples Nacional: aí já era o modelo simplificado. Você vira uma empresa comum, com muito mais imposto e burocracia. Um pepinão.
Agora, se você tá em dia, só alegria:
- Tem acesso a crédito com juros menores.
- Consegue aposentar e acessar benefícios do INSS.
- Pode emitir nota fiscal tranquilo.
- Pode participar de licitações públicas.
- Tem credibilidade com clientes e fornecedores.
- Comprar veículos com 30% de desconto.
Quais débitos do MEI podem ser parcelados?
Tá com pendência? Você pode parcelar:
- Boletos do DAS que estão atrasados.
- Dívidas de anos anteriores, mesmo bem antigas (Dívida Ativa).
Regras importantes:
- Dá pra dividir em até 60 vezes, com parcela mínima de R$50.
- Se você atrasar 3 parcelas seguidas, o parcelamento é cancelado.
- E atenção: só pode ter um parcelamento ativo por vez. Se quiser parcelar de novo, precisa quitar ou desistir do anterior.
É possível parcelar a Declaração Anual do MEI em atraso?
Na real, não é possível parcelar a multa da Declaração Anual (MAED) do MEI que tá atrasada.
Quando você entrega a DASN-SIMEI depois do prazo, cai uma multa automática que funciona assim:
- 2% por mês de atraso sobre os tributos que você declarou.
- Essa multa fica limitada a 20% do valor total dos tributos.
- E, olha só, nunca será menor que R$50,00, mesmo que o atraso seja de poucos meses.
Ou seja, mesmo que você atrase vários meses, o máximo que vai pagar é 20% do que deve, mas nunca menos do que cinquenta conto.
Antes de parcelar: como consultar dívidas do MEI
Tá com a pulga atrás da orelha achando que pode ter alguma dívida no CNPJ? Antes de parcelar ou pagar qualquer coisa, o ideal é verificar tudo o que tá pendente e isso dá pra fazer online, rapidinho.
Como verificar todos os seus débitos do MEI: um guia prático
Preparamos aqui um guia pá-pum com algumas formas de consulta pra você levantar tudinho: DAS atrasado, declaração anual, e até Dívida Ativa.
1. Consultar débitos no Portal do Simples Nacional – SIMEI
Aqui você vê os boletos (DAS) vencidos, com valores atualizados com juros e multa.
- Acesse o site da Receita.
- Clique em "Serviços MEI"
- Preencha CNPJ, CPF e código de acesso.
- Clique em “Cálculo e Declaração”.
- Depois em “PGMEI - Programa Gerador do DAS para o MEI (versão completa)”
- Confirme o número do seu CNPJ e clique em prosseguir.
- Vá em “Consulta Extrato/Pendências”
- Em seguida, consulte as pendências do SIMEI”.
Com isso, você consegue ver os DAS em atraso. Mas ó: tem um jeito bem mais fácil de fazer isso.
No SuperApp da MaisMei, você pode consultar seus boletos atrasados em poucos cliques, sem enrolação. Tudo rapidinho, no celular mesmo. Dá pra ver o que tá pendente e até organizar o pagamento tudo num só lugar.
2.Consultar Dívida Ativa no site Regularize
Se a dívida ficou pendente por muito tempo, ela pode ter virado Dívida Ativa da União e aí a cobrança muda de nível.
- Acesse o site do Regularize.
- Voce pode acessar por meio do GOV, certificado digital ou cadastro.
- Clique em “Consultar Dívida Ativa”
- Veja se seu CNPJ tem inscrições na Dívida Ativa.
Diagnóstico da MaisMei: consulte agora e resolva fácil!
Achou complicado? Então bora deixar com a gente. Na MaisMei, você consegue consultar rapidinho se o seu CNPJ tem pendências, com um sistema que cruza os dados e já mostra onde tá o pepino.
- A consulta é gratuita.
- Não precisa entender de burocracia.
- E se tiver dívida, a gente mostra o caminho pra resolver.
Pode consultar sem medo! Temos um time de especialistas preparado pra te ajudar a regularizar tudo.
Débitos na Receita Federal vs. Débitos na PGFN: diferença e onde parcelar cada um
Nem toda dívida do MEI é tratada da mesma forma. Tudo depende de onde a pendência está registrada. Vamos explicar tim-tim por tim-tim como isso funciona.
Débitos na Receita Federal (Simples Nacional)
Esses são os débitos que ainda estão sob a gestão da Receita. Aqui entram os boletos DAS que venceram e não foram pagos e as multas por atraso na entrega da declaração anual, desde que ainda não tenham sido enviados para cobrança judicial.
Esses valores ainda estão “na fase administrativa”, ou seja, você ainda pode negociar diretamente no Portal do Simples Nacional.
A boa notícia é que o parcelamento é simples: dá pra dividir em até 60 vezes, com parcela mínima de R$50.
E enquanto você não for inscrito em Dívida Ativa, o processo é menos burocrático e sem custos adicionais com cobrança judicial.
Débitos na PGFN (Dívida Ativa da União)
Agora, se você deixar a dívida parada por tempo demais, ela é automaticamente transferida para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Isso acontece quando a Receita considera que a pendência já poderia ter sido resolvida, mas o MEI não tomou nenhuma atitude.
Quando isso acontece, a coisa muda de figura. A dívida deixa de ser só um boleto vencido e passa a ser uma dívida ativa da União o que significa multa adicional, juros acumulados e a possibilidade de bloqueios e restrições mais severas.
Nesse caso, o parcelamento deve ser feito no sistema Regularize, da PGFN, com login ou usando a conta gov.br. É um sistema diferente, com regras próprias e que exige mais atenção.
Passo a passo detalhado para solicitar o parcelamento MEI
Se você tem débitos em aberto como MEI, seja de DAS atrasado ou dívida ativa, é hora de colocar a mão na massa e resolver. Abaixo, explicamos as três opções mais usadas e como cada uma funciona na prática.
Parcelamento de débitos no Portal do Simples Nacional (Simei)
Essa é a opção mais comum e usada por quem está com DAS em atraso, mas ainda não teve os débitos enviados para a Dívida Ativa. Aqui, você consegue parcelar tudo direto com a Receita Federal, de forma simples.
Passo a passo:
- Acesse o Portal do Simples Nacional.
- Clique em “Simples Nacional - Serviços”.
- Depois, selecione “Parcelamento” e “Parcelamento Simples Nacional”.
- Clique em “Pedido de Parcelamento”.
- O sistema vai mostrar uma simulação com o total da dívida, quantidade de parcelas disponíveis e o valor de cada parcela.
- Escolha o número de parcelas (pode ser até 60 vezes, com valor mínimo de R$ 50, atualizado).
- Confirme a solicitação e gere a primeira guia (DAS da parcela). O acordo só passa a valer após o pagamento dessa primeira parcela.
Importante: Se você não pagar essa primeira parcela no prazo, o parcelamento é cancelado automaticamente. Fique de olho.
Parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa da União (Portal REGULARIZE - PGFN)
Se você demorou muito pra pagar e a dívida foi transferida para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o parcelamento não é mais feito no Simples Nacional. Agora, precisa ser feito no sistema Regularize.
Passo a passo:
- Acesse o portal do Regularize.
- Você pode acessar por meio do GOV, certificado digital ou cadastro.
- Clique em “Consultar Dívida Ativa”, deixe selecionado “Todas as Inscrições” e clique em consultar.
- Logo aparecerá todas as suas dívidas, clique em parcelar.
- Em seguida, no menu acima clique em adesão e em parcelamento.
- Clique em avançar.
- Aparecerá na tela todas as opções de parcelamento. Escolha a que mais faz sentido para o seu caso.
- Selecione e avance.
- Selecione as inscrições da dívida e clique em simular. Em seguida, adicione em quantas parcelas você deseja pagar (o máximo é em 60 vezes).
- Clique em confirmar e aguarde o recebi.
- Atenção: a parcela vence no mesmo dia do parcelamento.
Parcelar pelo SuperApp da MaisMei
Se você quer fugir da burocracia e resolver tudo de forma prática, o SuperApp da MaisMei pode ser a melhor saída. Dentro do app, você consegue consultar seu CNPJ, ver se tem pendências com a Receita ou com a PGFN e já solicitar o parcelamento ali mesmo.
Dá pra parcelar tanto DAS atrasado quanto dívida ativa, com a vantagem de contar com o apoio do nosso time pra não errar em nenhuma etapa.
A consulta é gratuita, o app mostra quanto você deve, onde está o débito e qual o melhor caminho pra regularizar.
Condições de Parcelamento MEI que você não pode ignorar
Parcelar as dívidas do MEI pode ser o primeiro passo pra respirar aliviado e botar o CNPJ em ordem. Mas atenção: tem algumas regrinhas que não dá pra deixar passar batido.
Muita gente entra no parcelamento achando que resolveu tudo, mas acaba perdendo o acordo por bobeira. Bora entender direitinho como isso funciona?
Número de parcelas
O parcelamento dos débitos do MEI pode ser feito em até 60 vezes, com valor mínimo de R$50 por parcela. Só que tem um detalhe: os valores não são divididos em partes iguais.
Cada parcela vem com acréscimo de juros mensais com base na Taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia, e mais 1% no mês do pagamento.
Na prática, isso significa que quanto mais parcelas você fizer, mais caro vai sair no total. Por isso, se conseguir pagar em menos vezes, melhor. A simulação no portal já mostra o valor de cada parcela com todos esses encargos inclusos.
Posso ter mais de um parcelamento ativo ou reparcelar?
O MEI só pode ter um parcelamento ativo por vez no Portal do Simples Nacional. Se quiser parcelar novos débitos, vai precisar reparcelar, ou seja, cancelar o parcelamento atual e fazer um novo incluindo todas as pendências. Só que isso só é permitido uma vez por ano.
Atenção redobrada: é obrigatório pagar o DAS mensal atual junto com a parcela do acordo?
Sim! E isso é ponto-chave. Muita gente acha que, ao parcelar os débitos antigos, pode deixar de pagar o DAS atual e aí acaba cancelando o parcelamento sem nem perceber.
Pra manter o parcelamento válido, você precisa estar em dia com os DAS mensais a partir do momento da negociação. Isso vale tanto pra débitos com a Receita quanto pra dívidas ativas com a PGFN.
O que leva à rescisão (cancelamento) do seu parcelamento?
O parcelamento pode ser cancelado de forma automática se você:
- Deixar de pagar três parcelas seguidas ou seis alternadas;
- Não pagar a primeira parcela dentro do prazo.
Gerenciando e acompanhando seu parcelamento MEI como um profissional
O que garante que o seu CNPJ fique em paz com a Receita é acompanhar direitinho esse parcelamento mês a mês.
Emitir as guias certas, pagar no prazo, saber quantas parcelas faltam e entender o impacto disso nos seus documentos.
Parece muito? Calma, com um pouco de organização e as informações certas, dá pra tocar isso como um profissional.
Como emitir as guias mensais da parcela (DAS do parcelamento)?
Pra cada mês do parcelamento, você precisa gerar a guia de pagamento. E isso muda de acordo com onde está sua dívida.
Se for no Portal do Simples Nacional (Simei), acesse o site, clique em “Parcelamento”, depois em “Emitir DAS das parcelas”. Informe o CNPJ, vá na opção “Parcelamento Microempreendedor Individual” e selecione a guia do mês que deseja pagar.
Se for dívida já no Portal Regularize, o caminho é outro. Acesse o REGULARIZE, entre com seu código de acesso ou conta gov.br e em seguuda:
- Clique em “Emitir guia de pagamento”.
- Depois acesse “DARF/DAS prestação) e clique em emitir.
- Preencha seus dados e continue.
- Clique na parcela que deseja pagar e o sistema gerará o boleto.
Dica: Se você é usuário do SuperApp é mais fácil realizar o pagamento. Tudo num clique, sem precisar navegar em um portal complicado.
Perdi o prazo de uma parcela, e agora?
Se passou do vencimento, você ainda pode pagar, mas vai ter acréscimos automáticos de juros e multa. O que você precisa fazer é emitir uma nova guia atualizada.
O importante é não acumular parcelas em aberto. Lembrando: se atrasar três seguidas, o parcelamento é cancelado automaticamente.
Perguntas Frequentes sobre parcelamento MEI
- Preciso de um contador pra fazer o parcelamento do MEI?
Nananinanão! Você consegue fazer isso, viu? É só entrar no portal da Receita ou usar o SuperApp da MaisMei, que é bem mais rápido e fácil. Tudo na palma da mão, sem burocracia.
- Qual o valor mínimo da parcela do MEI? E os juros, como funcionam?
A Receita definiu que a parcela mínima é de R$ 50,00. Já os juros? Vêm da taxa Selic acumulada no mês, mais 1% no mês do pagamento. Nada fora do normal, mas é bom ficar ligado pra não deixar acumular.
- Dá pra parcelar débitos de um MEI que já foi encerrado?
Dá sim! Mesmo que o CNPJ tenha sido baixado, as dívidas continuam ligadas ao seu CPF. Então, se ficou alguma pendência, bora resolver! Parcelar ajuda a regularizar a situação e evitar dor de cabeça no futuro.
- E se eu atrasar uma parcela do acordo ou o DAS do mês?
Aí complica. Se você deixar de pagar três parcelas seguidas ou seis intercaladas, o parcelamento pode ser cancelado. E o que acontece? Toda a dívida volta a ser cobrada de uma vez, com juros e multa. Ou seja, o acordo vai pro ralo e você perde os benefícios. Melhor evitar, né?
Pronto para parcelar os débitos do MEI?
Com o SuperApp da MaisMei, dá pra fazer tudo rapidinho, direto do seu celular — seja no smartphone Android ou no iPhone.
Sem burocracia, sem estresse e com um time preparado pra te ajudar se pintar qualquer dúvida. Bora deixar o seu CNPJ em dia? Conte com a MaisMei.
