Teu CNPJ foi desenquadrado ou baixado e agora bateu aquela vontade de voltar a empreender? Calma que tem jeito, viu? Dá para reativar o MEI, mas só em um caso.
Muita gente acaba dando baixa ou, em outros casos, tendo o desenquadramento do MEI por esquecer de pagar os boletos do MEI ou por deixar de fazer a declaração anual. Mas e aí, e agora?
Neste artigo, a gente vai te mostrar como funciona a reativação do MEI e o que você precisa fazer pra voltar a trabalhar por conta com tudo no esquema.
Bora arregaçar as mangas?
Primeiro: qual a diferença entre desenquadramento do MEI e CNPJ baixado?
Pode parecer tudo a mesma coisa, mas cancelado e baixado são duas situações diferentes e entender isso faz toda a diferença na hora de reativar o MEI. Olha só:
Desenquadramento do MEI
Desenquadrar significa sair do modelo de Microempreendedor Individual e passar pra outra categoria de empresa, geralmente microempresa (ME).
Isso pode acontecer quando algumas regrinhas do MEI são quebradas.Um dos motivos mais comuns é o tal do Termo de Exclusão do Simples Nacional. Sabe o que é isso?
É um aviso da Receita dizendo: "Ei, tem pendência aqui! Se não regularizar, você vai sair do Simples e do MEI, beleza?"
Se você recebeu esse termo e não resolveu a situação no prazo, é bem possível que tenha sido excluído do Simples Nacional e, por tabela, desenquadrado do Simei (que é o sistema onde o MEI se encaixa).
Isso pode acontecer por alguns motivos:
- Faturou acima do limite do MEI (que hoje é de R$ 81 mil por ano);
- Contratou mais de um funcionário ou se tornou sócio em um outro negócio;
- Começou a exercer uma atividade que não é permitida para MEI;
- Não pagou o DAS corretamente,
- Não entregou a Declaração Anual do MEI.
Ou seja: deixou de seguir as regrinhas do jogo, o sistema entende que você não pode mais ser MEI e aí, pá, desenquadramento na certa.
CNPJ MEI baixado
Aqui a história é diferente: foi o próprio empreendedor que pediu a baixa, ou seja, encerrou o MEI por vontade própria. Pode ter sido porque arrumou um emprego com carteira assinada, mudou de área ou simplesmente quis dar um tempo.
Como saber se o MEI foi desenquadrado?
Tá na dúvida se o seu MEI ainda tá valendo? Ou se foi desenquadrado e você nem ficou sabendo? Calma que tem um jeito bem simples de descobrir isso, sem precisar sair de casa nem falar com o contador. Segue o passo a passo pra conferir direto no Portal do Simples Nacional:
- Acesse o site do Simples Nacional.
- No menu à esquerda, clique em "Consulta Optantes"
- Digite o CNPJ do seu MEI
- Clique em "Consultar"
No resultado da consulta, dá uma olhada na parte que mostra a “Situação Atual”. E aí vem o pulo do gato:
- Se aparecer algo como "Optante pelo Simples Nacional" e "Enquadrado no SIMEI", pode respirar aliviado: seu MEI tá ativo, regular e funcionando direitinho.
- Agora, se aparecer "NÃO optante pelo Simples Nacional" ou "NÃO enquadrado no SIMEI", aí sim: o MEI foi desenquadrado.
Como já mencionamos, o desenquadrado pode ter acontecido por vários motivos, desde pendências com a Receita até passar do limite de faturamento ou exercer uma atividade que não é permitida pro MEI.
Tá, mas é possível voltar a utilizar o mesmo CNPJ?
Spoiler: só dá pra voltar com o mesmo CNPJ em um único caso. Nos outros, é começar do zero mesmo. Calma que a gente explica tim-tim por tim-tim:
Reativar um MEI baixado
Se o seu MEI foi baixado (ou seja, encerrado oficialmente, seja por você ou automaticamente pelo governo), não tem como usar o mesmo CNPJ de novo. Nesse caso, é tipo fim de jogo: o número do CNPJ some do mapa e não dá pra recuperar.
Reativar um MEI desenquadrado
Se o seu CNPJ foi desenquadrado do MEI e agora quer voltar a ser MEI, tem como sim, mas só em momentos específicos e com tudo em dia.
O pulo do gato? Janeiro. Geralmente, é nesse mês que a Receita abre o período pra fazer o tal do reenquadramento no MEI.
Fora desse prazo, infelizmente, não rola. Mas calma!
Antes de sair clicando por aí, tem um passo importante: regularizar todas as pendências fiscais.
Isso inclui pagar DAS atrasado, entregar declaração que ficou pra trás e limpar qualquer pepino que esteja travando sua situação com a Receita Federal, o Estado ou o município.
Depois disso, é só seguir o caminho das pedras:
- Acesse o Portal do Simples Nacional:
- Passe o mouse em “Simples – Serviços” e clique em “Opção”.
- Vá em “Solicitação de Enquadramento no SIMEI”.
- Preencha com os dados do CNPJ, CPF e código de acesso.
O sistema vai analisar a sua situação e, se estiver tudo certinho, pronto: reenquadramento aceito e você volta a ser MEI com o mesmo CNPJ!
Ah, e se ainda tiver alguma pendência, o sistema mostra o que falta resolver. É tipo um “checklist” pra você acertar os últimos detalhes.
Mas fica a dica de ouro: não deixe pra última hora. Janeiro passa voando, e perder o prazo significa ter que esperar mais um ano inteirinho pra tentar de novo.
Tive meu MEI desenquadrado, posso abrir outro CNPJ?
A resposta é: pode, mas tem uns passos importantes antes. Se o seu MEI virou microempresa por causa do desenquadramento, o primeiro lance é encerrar essa empresa atual na junta comercial. É tipo fechar um ciclo pra poder começar outro.
O processo de encerramento pode até parecer enrolado, mas, com a ajuda de um contador, fica bem mais fácil. Ele cuida da papelada, garante que tudo saia certinho e ainda resolve outras obrigações acessórias que precisam ser enviadas à Receita Federal antes de dar baixa no CNPJ.
Depois que a empresa antiga estiver oficialmente fechada, aí sim você pode abrir um novo MEI com um CNPJ novo no SuperApp da MaisMei, que é grátis e rapidinho.
Ainda tem dúvida? Vem com a gente!
As dívidas do MEI antigo desaparecem com a baixa?
Não, as dívidas não somem não! Elas continuam atreladas ao CPF do titular. Ou seja, se rolou pendência, vai precisar pagar mesmo depois da baixa.
E com o desenquadramento, as dívidas desaparecem?
Também não! As dívidas continuam lá e você precisa regularizar pra voltar a ter tudo em dia.
Com o desenquadramento, vou perder minha contribuição para o INSS?
Não perde, não. As contribuições feitas enquanto MEI ficam guardadinhas e contam pro seu tempo de aposentadoria.
Posso usar o mesmo nome fantasia no meu novo CNPJ?
Pode sim, desde que o nome esteja disponível para registro. Ou seja, se ninguém mais estiver usando, tá liberado!
Depois de quanto tempo posso reativar um MEI desenquadrado?
Geralmente, a Receita faz o desenquadramento em janeiro, e você tem até o último dia desse mês para regularizar a situação e pedir o reenquadramento. Fora esse prazo, só no próximo ano.
Quer voltar a ser MEI? A MaisMei te dá a carta na manga!
Se você foi desenquadrado, o caminho é fazer um diagnóstico com a MaisMei para resolver todas as pendências que estão no seu nome.
Depois disso, em janeiro, é só pedir o reenquadramento e voltar com tudo! Agora, se você cancelou seu MEI, não tem mistério: é só criar um novo CNPJ rapidinho pelo SuperApp, disponível para Smartphone e Iphone.