Se você descobriu ou está com a pulga atrás da orelha que tem pendência no CNPJ, calma que nem tudo está perdido. Parcelar dívida ativa do MEI é um caminho real, acessível e bem menos assustador do que parece. Dá pra botar a casa em ordem, evitar mais juros e seguir trabalhando com o pé no chão. Bora entender como isso funciona na prática?
Tá mais antes, o que é dívida ativa do MEI?
Quando o MEI deixa de pagar o DAS por muito tempo ou não paga a multa pelo atraso do envio de DASN, essa dívida não some. Ela só muda de lugar e vai para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O governo registra esse valor como dívida ativa, que é tipo um aviso oficial dizendo: “ó, esse imposto aqui não foi pago e você terá problemas maiores se não pagar”.
A partir daí, quem cuida da cobrança é a PGFN, que pode: mandar cobranças, oferecer parcelamento, transferir os débitos para o CPF do MEI e, em último caso, levar a dívida pra Justiça.
O que acontece se o MEI não pagar a dívida ativa?
É aí que os problemas se tornam maiores, viu? Veja só:
Nome sujo: o CNPJ pode ser registrado como devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIM). Na prática, não é SPC ou Serasa, mas isso suja o nome e dificulta qualquer negociação financeira. É aquele carimbo chato de “pendente”.
Problemas com certidões: sem pagar a dívida ativa, o MEI pode ficar sem certidões negativas. E essas certidões são exigidas pra várias coisas, como fechar contrato, participar de edital ou prestar serviço pra empresa maior.
Dificuldade pra conseguir crédito: com o CNPJ irregular, bancos e financeiras pensam duas vezes antes de liberar empréstimo, cartão ou limite. Mesmo quando liberam, os serviços costumam vir com juros mais altos. Aí vira outro pepino.
Pode perder o CNPJ: se a situação ficar muito tempo sem solução, o CNPJ pode ser cancelado. Aí o MEI perde o registro, fica impedido de emitir nota e ainda continua com a dívida no CPF.
Perda de benefícios: esse é um ponto que muita gente só percebe quando já virou problema. Enquanto o MEI está com DAS em atraso ou dívida ativa, as contribuições ao INSS ficam irregulares. Na prática, isso pode travar ou até impedir o acesso a benefícios importantes, como: aposentadoria, salário-maternidade e outros.
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Como o MEI pode acabar indo para a Dívida Ativa?
Ninguém “cai” em dívida ativa do nada. Isso é um processo que acontece aos poucos, quase sempre por falta de informação ou correria do dia a dia. Olha os caminhos mais comuns:
Deixar de pagar o DAS por muito tempo
O DAS é aquele boleto mensal do MEI. Quando você atrasa, já rolam juros e multa. Se o atraso continuar por meses (ou anos), essa dívida deixa de ser só um boleto em aberto e passa a ser registrada oficialmente pelo governo.
Aí entra na dívida ativa, e a cobrança deixa de ser simples pra virar coisa séria, feita pela PGFN. Ou seja: começou pequeno, virou um bolão de neve.
Não pagar a MAED (multa por atraso na Declaração Anual)
Todo MEI precisa entregar a Declaração Anual. Se atrasar, surge a MAED, que é a multa por atraso. Muita gente acha que “ah, é só uma multinha” e deixa pra lá.
Só que, se essa multa não for paga, ela também vira débito oficial. Com o tempo, pode ser inscrita em dívida ativa do mesmo jeito que o DAS atrasado.
Como saber se tenho dívida ativa no MEI?
Existem duas formas de descobrir se o seu MEI tem uma dívida ativa. Um mais tradicional e outro bem mais rápido.
Pelo site do Regularize
O caminho mais conhecido é consultar direto no do Regularize. Lá, você consegue ver a situação do seu CNPJ e identificar se existe alguma pendência, inclusive dívida ativa. Normalmente, você vai precisar:
- Do número do CNPJ
- Do código de acesso do Simples Nacional (em alguns casos)
É um processo confiável, mas pode ser meio burocrático e confuso pra quem não tá acostumado.
Com o Diagnóstico da MaisMei
Agora, se a ideia é ir direto ao ponto, o Diagnóstico da MaisMei é a carta na manga. É uma ferramenta gratuita que faz uma varredura completa no seu CNPJ e mostra, em poucos segundos:
- Se existe dívida ativa
- DAS em atraso
- Declaração Anual em aberto (não enviada)
Se o MEI não pagar a dívida ativa, ela prescreve?
Muita gente acha que é só esperar o tempo passar que a dívida some. Não é bem assim. A dívida ativa do MEI até pode perder a cobrança judicial depois de cinco anos, contados a partir do momento em que ela entra oficialmente na dívida ativa. Mas isso não significa que o problema acabou.
Na prática, o governo pode até não te chamar mais na Justiça, mas a dívida continua registrada. Ela fica ali, travando a vida do MEI e criando obstáculos no dia a dia.
Mesmo depois desse prazo, o MEI pode enfrentar: porta fechada na hora de pedir crédito ou financiamento, mais burocracia e dor de cabeça pra regularizar o CNPJ no futuro e muitos outros problemas.
Ou seja: contar com a prescrição é apostar alto e perder no longo prazo. Regularizar, negociar ou parcelar costuma ser muito mais inteligente do que deixar esse pepino crescer e atrapalhar o negócio.
É possível parcelar a dívida ativa do MEI?
A boa notícia é que sim. Você pode parcelar a dívida ativa do MEI e o processo é mais simples do que você imagina. É possível fazer isso de duas formas:
No site do Regularize
- Acesse o site Regularize
- Faça seu cadastro (se ainda não tiver um).
- Depois de logado, clique em “Consultar Dívida Ativa”.
- Vai aparecer o valor total da sua dívida.
- Aí você escolhe: pagar tudo de uma vez ou negociar.
Para parcelar, é assim:
- Clique em “Vamos negociar”.
- Você vai entrar no sistema de negociação da PGFN.
- Clique em “Adesão” e depois em “Transação”.
- Toque em “Avançar”.
- O sistema vai mostrar todas as opções disponíveis pra você parcelar a dívida.
- Escolha a que fizer mais sentido pro seu bolso e clique em “Avançar”.
- Veja se seu CNPJ se encaixa nos critérios da negociação.
- Se tudo estiver certo, selecione o número da inscrição e clique em “Calcular”.
- Depois, clique em “Simular”.
- Escolha a quantidade de parcelas que você quer pagar.
- Finalize o processo e pronto!
Opa, atenção aqui: a primeira parcela precisa ser paga até o último dia útil do mês, senão o acordo pode ser cancelado.
Com a MaisMei
Você informa seus dados e o resto deixa com a gente. A MaisMei:
- Consulta todas as suas pendências
- Explica, sem enrolação, o que é cada débito
- Mostra as opções que fazem sentido pro seu bolso
- E você escolhe qual parcelamento desejar.
Depois disso, pode ficar tranquilo. A gente cuida da burocracia, faz a negociação certinha (com possibilidade de descontos que podem chegar a até 70%) e te avisa por e-mail quando estiver tudo regularizado. Simples assim.
Dúvidas sobre a dívida ativa do MEI
Agora vamos esclarecer as dúvidas mais comuns sobre o tema, tá? Bora lá!
Dívida ativa é a mesma coisa que DAS atrasado?
Não. O DAS atrasado é a fase inicial do problema. Quando o atraso dura muito tempo e não é resolvido, essa pendência é registrada oficialmente pelo governo e vira dívida ativa, com cobrança feita pela PGFN.
Posso continuar trabalhando mesmo com dívida ativa?
Pode, sim. Mas com ressalvas. O CNPJ pode enfrentar restrições, dificuldade pra crédito, problemas com certidões e outras travas que atrapalham o crescimento do negócio.
Se eu fechar o MEI, a dívida some?
Nananinanão. A dívida continua no CPF do titular, mesmo que o CNPJ seja encerrado. Fechar o MEI sem regularizar só muda o problema de lugar.
É possível parcelar a dívida ativa do MEI?
Sim! Dá pra parcelar e, em alguns casos, conseguir descontos em juros e multas. Parcelar é uma das formas mais inteligentes de botar a casa em ordem sem sufocar o caixa.
A dívida ativa pode virar processo judicial?
Pode. Se não houver negociação, a cobrança pode ir pra Justiça. Por isso, quanto antes resolver, melhor.
Vale a pena esperar a dívida prescrever?
Não é uma boa estratégia. Mesmo quando perde a cobrança judicial, a dívida continua registrada e atrapalha crédito, certidões e a regularização do MEI.
Em quantas vezes é possível parcelar a dívida ativa?
Tudo depende das opções de negociação disponíveis no Regularize, que é o sistema usado pra negociar a dívida ativa.
Na prática, funciona assim: algumas negociações permitem parcelar em até 60 vezes e outras podem chegar a parcelamentos mais longos, de até 145 parcelas
Isso varia conforme o tipo da dívida, o valor devido e as condições abertas no momento da negociação.
Como não cair na dívida ativa do MEI?
Bom, se você chegou até aqui e já entendeu como parcelar a dívida ativa do MEI, vale um passo atrás pra evitar cair nesse mesmo pepino de novo. E a lógica é simples: manter tudo em dia.
O principal ponto é pagar o DAS todo mês, sem deixar acumular. Esse boleto é pequeno, mas quando fica pra depois vira bola de neve.
Outro cuidado essencial é enviar a Declaração Anual do MEI dentro do prazo, pra não gerar multa nem dor de cabeça extra. Pra facilitar a vida, a dica é usar o SuperApp da. Com ele, você consegue:
- Acompanhar seus DAS.
- Receber lembretes de pagamento.
- Enviar a Declaração Anual sem complicação.
- Evitar atrasos, multas e juros.
Tudo direto no celular. Assim, você não precisa ficar lembrando de data, nem correndo atrás depois. Organização é a melhor carta na manga pra não cair de novo na dívida ativa e seguir empreendendo com tranquilidade. Viu?
