O DAS e a Declaração Anual foram acumulando, você foi deixando de lado e, quando viu, virou uma bola de neve, né? Acontece, viu. A correria é tanta que a gente vai empurrando com a barriga... até que o CNPJ trava e bate aquele desespero. Mas ó: dá pra regularizar CNPJ MEI, sim. Bora botar a mão na massa e dar a volta por cima. 

Quais são os principais motivos que levam à irregularidade do MEI?

Se seu CNPJ ficou irregular, pode apostar que foi por um desses motivos aqui. Nada que não dê pra resolver, mas é bom entender o que tá pegando pra não deixar o carro na contramão de novo. Vem ver:

Não pagar o DAS

Esse é o campeão de causar dor de cabeça. O DAS é o boleto mensal que o MEI precisa pagar pra manter tudo certinho. É ele que garante os impostos e os benefícios do INSS. 

Quando você deixa de pagar, vai acumulando dívida. E com o tempo, seu CNPJ pode até ser suspenso e até cancelado. 

Não entregar a Declaração Anual (DASN-SIMEI) 

Todo ano, o MEI precisa informar quanto faturou no ano anterior, mesmo que tenha sido zero. Essa declaração se chama DASN-SIMEI. Se você não enviar, o CNPJ fica irregular rapidinho e, pior, pode cair multa.  

Ter pendências com a Receita

Se você passa muito tempo sem pagar o DAS e sem enviar a Declaração Anual, a Receita entende que o negócio não tá mais funcionando. Aí o CNPJ pode ser suspenso ou até cancelado automaticamente. Quando isso acontece, você perde o CNPJ e tem que abrir outro do zero.

Ter Dívida Ativa na União

Quando os boletos do DAS vencem e ficam parados por muito tempo, a dívida vai parar na Dívida Ativa da União. Isso quer dizer que a pendência saiu da Receita Federal e foi pra Procuradoria-Geral da Fazenda. Resultado: cobrança com juros e multa, possibilidade de nome negativado.  

O que acontece se não regularizar o MEI? 

Pode virar uma dor dar um problemão. Parece que dá pra ir empurrando, mas aos poucos a bola de neve vai crescendo e pode até travar seu negócio de vez. Olha só o que pode rolar:

Perda de benefícios

Enquanto o MEI estiver irregular, você não pode usar os benefícios do INSS. Isso inclui aposentadoria por idade, salário-maternidade, auxílio por incapacidade, pensão por morte... ou seja, tudo aquilo que você teria direito pagando certinho o DAS.

Sem nota fiscal

Se você para de emitir nota fiscal, fica fora das regras. Pode ser multado e até perder cliente, principalmente empresas que só contratam quem emite nota certinho.

 Cobrança judicial

Se a dívida com o DAS for ficando pra trás, o governo pode inscrever seu débito na Dívida Ativa. Aí entra cobrança com juros. Não é só um boletinho vencido, viu?

Restrições financeiras

Ah, e tem outra: MEI irregular não consegue pegar empréstimo, nem financiamento em banco com condições especiais pra microempreendedor. 

Exclusão do Simples Nacional

E se ficar muito tempo sem resolver a situação, o MEI pode ser excluído do Simples Nacional. Isso significa que você perde o regime tributário simplificado e, de quebra, pode ser desenquadrado da categoria de MEI. Ou seja: mais imposto, mais burocracia, mais dor de cabeça.

Como consultar a situação do MEI?

Não precisa se perder em burocracia nem perder tempo. Se você tá na dúvida sobre a situação do seu CNPJ MEI, é só fazer um diagnóstico rapidinho com a MaisMei. Dá pra consultar sua situação gratuitamente e descobrir tudo de forma bem tranquila.

Como? É só preencher seu e-mail e CNPJ, e pronto! Em segundos, você já vai saber qual a situação cadastral do seu MEI. E aí, o que você vai descobrir?

  • A situação cadastral do seu CNPJ.
  • Se com guias DAS em atraso.
  • Se tem Declaração do MEI e atraso. 

Como regularizar CNPJ MEI na prática

Agora que você já sabe como consultar a situação do seu MEI, chegou a hora de colocar a mão na massa e regularizar tudo.  

Gerar e pagar DAS em atraso

O primeiro passo pra regularizar sua situação é gerar o DAS e fazer o pagamento. E a boa notícia é que, agora, você pode gerar um único boleto e quitar vários meses de tributo de uma vez só, seja mês vencido, a vencer ou em aberto.

Antes, o processo era uma verdadeira novela: abrir boleto, salvar, pagar, repetir... uma confusão, né? Mas agora tudo ficou mais simples. Você gera o boleto, paga e pronto! Não precisa mais ficar saltando de mês em mês.

Parcelar a dívida

Agora, se seu caso de vários boletos em atraso, uma excelente opção é parcelar a dívida com a Receita Federal. O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, com juros e multa, e o valor das parcelas fica a partir de R$50. Assim, dá pra organizar o pagamento e colocar o CNPJ em dia sem sufoco.

Entregar a Declaração Anual em atraso

O sistema da Receita Federal ainda aceita a entrega da Declaração Anual, mesmo depois do prazo. Mas tem um detalhe importante que muita gente esquece: Você precisa entregar as declarações em ordem cronológica! 

Ou seja, se você deixou de entregar a declaração de 2022, precisa regularizar essa antes de enviar a de 2023. Só depois disso é que você vai conseguir declarar o ano atual, 2024.

Ou seja: nada de pular etapas ou tentar entregar tudo de uma vez só. Tem que ir na sequência certinha, ano por ano, pra liberar o caminho e deixar tudo regularizado.

Quanto custa para regularizar o MEI?

O custo para regularizar o MEI depende de alguns fatores, principalmente do tempo de atraso da DASN e do pagamento da DAS. Vamos explicar cada um.

Custo para regularizar a Declaração Anual

Quem perde o prazo da DASN entra no modo multa, e o cálculo funciona assim:

  • 2% ao mês de atraso sobre os tributos declarados.
  • A multa é limitada a 20% do valor total ou R$50, o que for maior. Ou seja, mesmo que o atraso seja de vários meses, o máximo que você paga é 20% do valor declarado, mas nunca menos de R$50.

Exemplo prático:

Vamos supor que você teve R$20.000 de faturamento no ano e deveria ter feito a declaração até 31 de maio, mas acabou esquecendo e só foi lembrar em agosto. Aqui está o que acontece:

  • O atraso foi de 3 meses.
  • A multa será de 2% por mês sobre os tributos declarados (não sobre o faturamento, tá?).
  • Se os tributos declarados somaram R$1.200, a multa seria de R$72 (2% x 3 meses).

E tem mais:

A multa por atraso na declaração é automática, viu? Assim que você envia, ela já é gerada. Mas calma que tem notícia boa. Se você pagar à vista em até 30 dias tem direito a um desconto de 50%. O segredo? Não deixar pra depois!

Custo para regularizar o DAS

A cada dia de atraso, é cobrada uma multa de 0,33%, que pode chegar até o limite de 20% do valor total do DAS. Ou seja: é como uma bola de neve: começa pequena, mas se você for empurrando com a barriga, vira um baita problema.

Exemplo prático:

Imagina que o seu DAS de janeiro era de R$70, e você esqueceu de pagar. Deixou pra resolver só dois meses depois.

A conta fica mais ou menos assim:

  • Multa de 0,33% por dia → em 60 dias, isso dá 19,8%.
  • 19,8% de R$70 = R$ 13,86 de multa.
  • Soma isso ao valor original: R$70 + R$13,86 = R$ 83,86.

Agora pensa se você tiver 3, 4 ou mais DAS atrasados... O buraco vai ficando cada vez mais fundo, viu?

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Como regularizar CNPJ MEI de forma rápida? 

É simples, e a MaisMei te ajuda com tudo! 

  • Faça o diagnóstico do seu CNPJ MEI: Basta fazer uma consulta rápida aqui informando seus dados. Em poucos minutos, a gente mostra tudo o que está pendente no seu CNPJ.
  • Entenda suas pendências fiscais: Vamos listar todas as pendências fiscais e te explicar o que significa cada uma delas. Assim, você fica por dentro de tudo que precisa fazer.
  • Escolha como prefere ser ajudado: Depois de entender as pendências, mostramos nossas soluções e você escolhe como prefere que a gente te ajude, sem mistério, sem complicação.

Feito isso, é só relaxar! A gente cuida das burocracias fiscais e te avisa por e-mail assim que tudo estiver 100% regularizado.

Dicas para manter seu CNPJ nos trinques

Se você já passou pela dor de cabeça de regularizar o MEI, a última coisa que quer é repetir a novela, né? Então bora deixar isso no passado e focar no que dá pra fazer pra manter tudo nos trilhos.

Pague o DAS sempre em dia

O boleto vence todo dia 20, sem erro. Então o segredo é criar rotina: escolha um dia fixo do mês pra olhar isso. 

Pode ser no dia 15, por exemplo, pra dar uma folguinha até o vencimento. Coloca na agenda, no alarme do celular, no post-it da geladeira... o que funcionar pra você!

Use o SuperApp da MaisMei

Se organizar com planilha e papel não é sua praia, vem pro digital. O SuperApp da MaisMei facilita tudo:

  • Emite o DAS sem complicação.
  • Mostra o que tá em atraso.
  • Te avisa quando tem boleto novo.
  • E ainda ajuda na Declaração Anual.

É tipo um assistente pessoal só pra cuidar da sua vida de MEI. Baixe agorinha no seu smartphone ou Iphone.