Se você decidiu que chegou a hora de tirar aquela ideia do papel e começar a empreender, provavelmente já sabe que abrir um MEI é um dos caminhos mais simples para formalizar o seu negócio. Na hora de fazer o cadastro, porém, é comum surgir uma dúvida: o que é o CNAE do MEI? Fique tranquilo! Aqui vamos te explicar tudinho e você poderá abrir seu CNPJ corretamente.
O que é CNAE do MEI?
A sigla CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Ele é um código de sete dígitos que funciona para a Receita Federal identificar quais atividades que a empresa exerce.
Dessa forma, cada atividade possui um código específico. No caso do Microempreendedor Individual (MEI), o CNAE é usado para informar qual é a atividade principal do seu negócio e, se necessário, quais são as atividades secundárias que você também pretende realizar.
Por que o CNAE é importante para o MEI?
Você pode pensar “ah, é só mais um código”, mas não é não, viu. Ele tem um papel importante no dia a dia do seu negócio.
É por meio dele que você confirma se a atividade que pretende exercer pode ser enquadrada como MEI. Se a profissão não estiver na lista de ocupações permitidas, será preciso optar por outro tipo de empresa.
Além disso, o CNAE ajuda a Receita Federal a identificar quais impostos fazem parte da sua contribuição mensal (DAS).
Quem define os códigos do CNAE?
Os códigos de CNAE são definidos pela Comissão Nacional de Classificação (Concla), órgão responsável por organizar e padronizar as classificações de atividades econômicas no Brasil.
A Receita Federal utiliza essa classificação para identificar as atividades das empresas e organizar informações tributárias e cadastrais, mas ela não é a responsável por criar os códigos.
O CNAE interfere nos impostos?
Sim! O CNAE tem relação direta com os impostos que fazem parte da contribuição mensal do MEI.
Isso acontece porque o código informa à Receita Federal qual é a atividade exercida pelo seu negócio.
A partir dessa informação, é definido se a sua atividade envolve o pagamento de ISS, no caso de prestação de serviços, ICMS, para comércio ou indústria, ou os dois tributos quando o MEI atua nas duas áreas.
O CNAE interfere na emissão de nota fiscal?
Esse é um ponto muito importante para o MEI. O CNAE cadastrado ajuda a definir quais tipos de notas fiscais você pode emitir, já que ele identifica qual é a atividade exercida pelo seu negócio.
Quem trabalha com prestação de serviços emite nota fiscal de serviço (NFS-e), enquanto quem atua com venda de produtos emite nota fiscal de venda de mercadorias (NF-e).
Por isso, é fundamental que o CNAE esteja de acordo com a sua atividade. Assim, você consegue emitir suas notas corretamente, evita problemas com clientes e mantém seu MEI regularizado.
O CNAE interfere na inscrição estadual?
Sim! O CNAE pode ter relação com a necessidade de inscrição estadual, principalmente para quem trabalha com venda de produtos.
Isso acontece porque a inscrição estadual está ligada às atividades que envolvem comércio e circulação de mercadorias, operações relacionadas ao recolhimento do ICMS.
Por isso, quem atua com venda de produtos pode precisar de inscrição estadual para exercer sua atividade de forma regular.
Todo MEI precisa escolher um CNAE?
Sim. Todo empreendedor que deseja abrir um MEI precisa escolher pelo menos um CNAE no momento do cadastro.
Isso acontece porque é o CNAE que informa qual será a atividade exercida pelo seu negócio. Sem essa definição, não é possível concluir a abertura do CNPJ.
Além da atividade principal, você também pode incluir atividades secundárias, caso trabalhe em mais de uma área. O importante é escolher apenas atividades que realmente façam parte da sua rotina profissional e que sejam permitidas para o MEI.
O CNAE define quais atividades o MEI pode exercer?
Isso mesmo. Cada atividade possui um código próprio, que serve para identificar o tipo de trabalho que você exerce.
Por exemplo: um cabeleireiro, um vendedor de roupas e um eletricista terão CNAEs diferentes, pois cada um atua em uma área específica.
Na hora de abrir o MEI, você escolhe o CNAE da sua atividade principal e, se também trabalhar com outras atividades permitidas, pode incluir códigos secundários.
Por que escolher o CNAE corretamente?
Escolher o CNAE certo é uma etapa muito importante para deixar o seu MEI em dia. É por meio desse código que a Receita Federal identifica qual é a atividade que você exerce e consegue definir quais impostos fazem parte da sua contribuição mensal.
Além disso, o CNAE correto ajuda a garantir que você trabalhe de acordo com as regras do MEI, emita notas fiscais da forma certa e evite problemas no futuro.
O que acontece se o MEI escolher o CNAE errado?
Aí a coisa pega, viu, MEI. Quando essa informação não está correta, podem aparecer alguns problemas pelo caminho, como:
Pagamento de impostos incorretos
O CNAE ajuda a identificar quais impostos estão relacionados à sua atividade. Ao escolher um código errado, você pode acabar recolhendo impostos de forma incorreta ou ter diferenças a serem ajustadas posteriormente.
Em alguns casos, isso pode gerar questionamentos da Receita Federal e fazer com que o empreendedor precise regularizar sua situação.
Dificuldade para emitir nota fiscal
A emissão de nota fiscal também pode ser afetada pelo CNAE cadastrado.
Se a atividade informada no MEI não estiver relacionada ao serviço ou produto que você oferece, pode haver problemas para emitir notas fiscais corretamente, causando transtornos com clientes e parceiros.
Risco de perder o enquadramento como MEI
Manter atividades que não são permitidas para o MEI ou informar um CNAE incompatível pode levar a problemas no enquadramento da empresa.
Em situações mais graves, quando o MEI não faz a alteração, a Receita pode decidir que você não pode mais ser MEI ou estar no regime do Simples Nacional.
Como escolher CNAE do MEI?
Pode parecer complicado no começo, mas é bem mais simples do que parece. O segredo é escolher códigos que realmente representem as atividades que você vai exercer no seu negócio.
Para não errar, siga este passo a passo:
Defina qual será a sua atividade principal: Pense no principal serviço que você vai prestar ou no produto que pretende vender. Essa será a atividade principal do seu MEI.
Escolha as atividades secundárias (se precisar): Se você também pretende trabalhar com outras atividades permitidas, pode incluir CNAEs secundários no cadastro.
Consulte o CNAE das atividades: Entre no Portal do Empreendedor, ou clique aqui, e veja na lista qual o código da sua atividade.
Abra seu MEI com as informações corretas: Com os CNAEs definidos, você poderá finalizar seu cadastro com mais segurança e manter seu negócio regularizado desde o início.
Como saber qual é o melhor CNAE MEI?
Aqui não tem segredo, MEI: o melhor CNAE é aquele que representa exatamente a atividade que você exerce no seu dia a dia.
Não vale escolher um código apenas porque ele “parece” com o seu trabalho. Um CNAE incorreto pode trazer problemas no futuro, como dificuldades para emitir notas fiscais ou manter seu negócio regularizado.
Por exemplo: se você trabalha como cabeleireiro, o ideal é escolher o CNAE específico dessa atividade. Agora, se você é padeiro e também prepara outros alimentos, pode cadastrar a atividade de padeiro como principal e incluir outra atividade relacionada, como cozinheiro, como atividade secundária.
A dica é simples: escolha como atividade principal aquilo que você mais faz ou que representa o centro do seu negócio.
As atividades secundárias ficam para os outros serviços ou produtos que você também oferece e estão na mesma linha da primeira atividade.
Quais atividades o MEI pode exercer?
Atualmente, são mais de 466 atividades que podem ser enquadradas nessa categoria e consultadas na lista disponível no Portal do Empreendedor.
Entre elas, estão diversas atividades de comércio, prestação de serviços e produção, como vendedores, artesãos, cabeleireiros, eletricistas, costureiros, confeiteiros, entre muitas outras.
Mas atenção: nem toda profissão pode ser MEI. Algumas atividades ficam de fora dessa modalidade, principalmente aquelas consideradas profissões intelectuais ou regulamentadas, que exigem formação específica e registro em conselho profissional.
É o caso, por exemplo, de médicos, engenheiros, arquitetos, advogados, entre outros profissionais.
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Quantos CNAEs um MEI pode ter?
Aqui vai uma boa notícia. Você não precisa ficar limitado a apenas uma atividade. Ao abrir seu CNPJ, você pode cadastrar 1 atividade principal (CNAE primário), que representa o principal trabalho do seu negócio, e até 15 atividades secundárias (CNAEs secundários), caso também exerça outras atividades permitidas.
É possível alterar o CNAE do MEI?
Pode ficar tranquilo, MEI: se a sua atividade mudou ou você começou a trabalhar em uma nova área, é possível alterar o CNAE do seu negócio.
Essa mudança pode ser feita de forma rápida e simples pelo SuperApp da MaisMei, disponível para Android e iOS. Basta baixar o aplicativo, fazer seu cadastro e clicar em alterar dados do MEI.
Como consultar o CNAE do MEI?
O caminho depende se você já tem um CNPJ ou ainda está planejando abrir o seu negócio.
Se você já possui um MEI, pode consultar o CNAE diretamente no Cartão CNPJ. Esse documento reúne as principais informações da sua empresa, incluindo a atividade principal e as atividades secundárias cadastradas.
Agora, se você ainda vai abrir o MEI, é importante consultar antes a lista de atividades permitidas no Portal do Empreendedor.
Assim, você consegue verificar se a sua profissão pode ser enquadrada como MEI e escolher o CNAE correto no momento do cadastro.
Já sabe seu CNAE MEI? Abra seu CNPJ gratuitamente
Se você chegou até aqui, parabéns, MEI! Agora você já sabe o que é CNAE, entende a importância de escolher a atividade correta e até pode explicar para outras pessoas como esse código funciona.
Mas que tal dar o próximo passo e tirar seu negócio do papel? Com o SuperApp da MaisMei, você pode abrir seu MEI de forma rápida, simples e gratuita, direto pelo celular.
Veja como fazer:
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Clique na opção “Abrir MEI”.
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Informe seus dados e faça o cadastro.
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Libere o acesso pela sua conta Gov.br.
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Preencha as informações do seu negócio e escolha sua atividade (CNAE).
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Finalize o processo e pronto! Seu CNPJ pode ser gerado em poucos minutos.
Agora que você já entende tudo sobre CNAE, chegou a hora de formalizar seu negócio e começar a empreender com mais segurança.