Você deve ter chegado até porque quer abrir um CNPJ ou já tem um negócio e deseja saber se MEI pode receber BPC Loas. Seja qual for seu caso, saiba que aqui vamos responder todas as suas dúvidas, tá? Bora lá!
Vamos deixar claro: o que é o BPC Loas?
É um Benefício de Prestação Continuada (BPC), determinado na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993), que garante 1 salário-mínimo por mês para a pessoa com deficiência que não consegue garantir o próprio sustento e também não tem essa condição atendida pela família. Ele também é destinado a pessoas idosas de baixa renda acima de 65 anos.
Quem pode receber o BPC Loas?
Existem alguns critérios para receber o benefício. Um deles é a renda familiar que deve ser de, no máximo, 1/4 por pessoa (renda familiar mensal per capita do salário-mínimo).
E quando a gente fala em pessoa com deficiência, estamos falando de quem tem um impedimento de longo prazo, de pelo menos 2 anos, que pode ser físico, mental, intelectual ou sensorial.
Esse impedimento, junto com as barreiras encontradas no dia a dia, pode dificultar a participação da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as outras pessoas. Por isso, o benefício é concedido.
Além de impedimento para pessoas com deficiência, o Loas também é destinado, como já comentamos, para pessoas idosas, com 65 anos ou mais, de baixa renda.
MEI pode receber BPC Loas?
Aqui vamos explicar duas possibilidades: o MEI que já tem CNPJ e a pessoa que deseja formalizar, ta bem? Vamos lá!
Já sou MEI, posso receber BPC?
Pode, sim. Ter um CNPJ como MEI, por si só, não significa que você perde o direito ao BPC nem que precisa dar baixa no CNPJ.
O que precisa de atenção é a renda da família e o cumprimento dos demais critérios do benefício. Se a renda familiar ultrapassar o limite previsto em lei, o benefício pode ser suspenso ou até cancelado.
Além disso, no caso do BPC da pessoa com deficiência, existem regras específicas para quem exerce atividade remunerada. Por isso, cada situação precisa ser analisada com cuidado.
Então, se você já é MEI, não é preciso sair correndo para dar baixa no CNPJ só por causa do BPC, viu? O mais importante é entender como a atividade e a renda entram na análise do benefício.
Quero ser MEI e já recebo o BPC, tem problema?
Se você recebe o BPC/Loas e quer se formalizar como MEI, o benefício não é cortado automaticamente. Mas isso não significa que está tudo garantido, viu?
Ao abrir o MEI, sua nova situação pode passar por uma avaliação do Serviço Social. Nessa análise, pode ser verificado se a renda da família mudou e se você continua atendendo aos requisitos para receber o benefício.
Ou seja: se a formalização como MEI aumentar a renda familiar e ficar comprovado que você não se enquadra mais nos critérios do BPC, o benefício pode deixar de ser pago.
E tem um ponto importante: quando a pessoa com deficiência começa a exercer uma atividade remunerada, inclusive como MEI, o BPC pode ser suspenso enquanto ela estiver trabalhando, ou seja, isso não significa um cancelamento automático do benefício.
Dependendo do caso, também pode existir direito ao auxílio-inclusão, que é um benefício voltado à pessoa com deficiência que começa a trabalhar.
Por isso, antes de abrir o MEI, se liga nos critérios do BPC e entenda como a sua nova renda pode impactar o benefício. Melhor se informar antes do que ter surpresa depois, né?
Não quero deixar de ser MEI, mas preciso de um benefício. O que faço?
Dependendo da sua situação, você não precisa deixar de ser microempreendedor para ter acesso a um benefício do INSS.
Se você está temporariamente impedido de trabalhar por causa de uma doença ou acidente, por exemplo, pode ter direito ao auxílio por incapacidade temporária.
O benefício pode garantir um salário-mínimo por mês, desde que você cumpra os requisitos do INSS, como ficar afastado das suas atividades por mais de 15 dias e ter pelo menos 12 meses de contribuições ao INSS, por meio do pagamento mensal do DAS.
Mas tem um ponto importante para ficar de olho: em algumas situações, a carência de 12 meses é dispensada, como em casos de acidente de qualquer natureza ou causa, doença profissional ou doença do trabalho e algumas doenças graves previstas em lei.
E tem um detalhe enquanto estiver recebendo o benefício por incapacidade, você não pode continuar trabalhando na atividade que deu origem ao benefício.
Então, se você não quer dar baixa no seu MEI, mas está passando por um momento que te impede de trabalhar, essa pode ser uma opção.
Ah, e fica a dica: quer saber quais benefícios você já pode ter como MEI? É só acessar o SuperApp da MaisMei. Por lá, você acompanha seu tempo de contribuição e confere quais benefícios já estão disponíveis para você. Mão na roda, né?
Quais outros benefícios podem ser cancelados ao abrir o MEI?
Além do Loas, formalização como MEI pode, sim, impactar outros benefícios. Por isso, antes de abrir o CNPJ, é importante conferir as regras específicas do benefício que você recebe.
Entre os benefícios que podem ser afetados, estão:
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Seguro-desemprego: como o MEI indica que você possui uma atividade por conta própria, a formalização pode afetar o direito ao benefício, dependendo da situação.
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Prouni e Fies: a renda familiar é um dos critérios considerados nesses programas. Se a abertura do MEI alterar a renda da família, isso pode impactar a permanência no benefício ou financiamento.
Sou MEI e quero receber o Loas, e agora?
O primeiro passo é ver se você atende aos requisitos do benefício. Bora conferir? Entre os principais critérios estão:
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Ter 65 anos ou mais; ou ser uma pessoa com deficiência que atenda aos critérios do benefício;
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No caso da pessoa com deficiência, comprovar a condição e o impedimento de longo prazo.
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Ter renda familiar por pessoa de até 1/4 per capita do salário mínimo;
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Estar inscrito no CadÚnico atualizado;
Ter um CNPJ ativo não impede, por si só, o recebimento do BPC, viu? O ponto de atenção é que exercer uma atividade remunerada e ter renda como MEI pode impactar o benefício.
Por isso, antes de tomar qualquer decisão, vale conferir se você continua atendendo aos requisitos do BPC.
E se você não quiser mais manter o CNPJ ativo? Aí, sim, você pode solicitar a baixa do MEI pelo app MaisMei, de forma simples e sem complicação. Tá na mão!
Preciso ter pago o INSS para receber o BPC/Loas?
Não! O BPC/Loas é um benefício assistencial, então você não precisa ter contribuído para o INSS para ter direito.
O que importa é cumprir os requisitos do benefício, como idade ou condição de deficiência, renda familiar dentro do limite e inscrição no CadÚnico, conforme o caso. Ou seja: nunca pagou o INSS? Ainda assim pode ter direito ao BPC.
Quais documentos são necessários para solicitar o BPC/Loas?
Na hora de solicitar o BPC/Loas, é importante ter os documentos em mãos para evitar dor de cabeça no processo.
A documentação básica é parecida tanto para idosos com 65 anos ou mais quanto para pessoas com deficiência.
Da pessoa que vai receber o benefício e de todos os familiares que moram na mesma casa, é preciso ter:
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Documento de identificação: RG, CIN, CNH ou CTPS;
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CPF;
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Comprovante de inscrição e atualização no CadÚnico.
Além disso, há uma diferença importante:
Para pessoas com deficiência: também é necessário apresentar documentos e informações que comprovem a deficiência e o impedimento de longo prazo. A condição será avaliada pelo INSS.
Como solicitar o BPC/Loas?
Se você conferiu os requisitos e viu que pode ter direito ao BPC/Loas, bora para a próxima etapa: fazer a solicitação.
Antes de começar, se você é MEI, é importante encerrar sua atividade como microempreendedor. E essa parte dá para resolver rapidinho pelo SuperApp da MaisMei: é só baixar o app no Android ou iOS e fazer a baixa do seu MEI.
Com isso resolvido, o pedido do benefício pode ser feito pelo Meu INSS. Olha só o caminho:
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Acesse o Meu INSS;
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Entre com seu CPF e senha;
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Na página inicial, vá em “Do que você precisa?”;
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Digite “Benefício assistencial à pessoa”;
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Selecione o benefício correspondente;
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Depois, é só seguir as instruções que aparecem na tela.
Pronto! Agora é acompanhar a solicitação pelo próprio Meu INSS. Pá-pum!
