Agosto bateu na porta, passou voando e já deixou seu rastro de notícias do MEI. Pra não deixar você perdido no meio de tanta informação, a gente fez o que sempre faz: juntamos tudo num só lugar. Vem ver!
O novo prazo para evitar a exclusão do Simples Nacional
A Receita deu uma folga no calendário: quem recebeu a notificação de exclusão do Simples Nacional agora tem 90 dias, contados a partir da leitura do Termo de Exclusão, pra colocar as contas em ordem.
E como resolver? Simples assim: Pagando os débitos de uma vez ou parcelando o valor pendente. Se acertar tudo dentro do prazo, segue no Simples sem dor de cabeça. Caso contrário, a exclusão vem.
MEI pode ganhar proteção do Código de Defesa do Consumidor
Imagina só: você, MEI, compra uma máquina nova ou contrata um serviço pra tocar o negócio. Se der problema, hoje o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não cobre, porque a lei só vale quando a compra é pra uso próprio, nada de atividade comercial.
Resultado? O MEI fica meio no limbo jurídico. Mas isso pode mudar!
O Projeto de Lei 4289/23, que já passou pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, quer que o MEI também seja tratado como consumidor nessas situações. Isso significaria proteção extra contra pepinos na hora de comprar ou contratar algo pro negócio.
E o caminho do projeto ainda não acabou: agora ele segue para as comissões de Finanças e Tributação e depois pra Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovado e também passar pelo Senado, aí sim a regra muda de verdade.
Receita libera o volante: MEI agora escolhe quantas parcelas quer pagar
Sabe quando você entra no ônibus e não pode escolher a rota? Era mais ou menos assim que funcionava o parcelamento das dívidas do MEI: o sistema da Receita decidia sozinho o número de parcelas e pronto, você tinha que engolir.
Agora a história mudou. A Receita Federal entregou o volante pro microempreendedor: você pode escolher quantas parcelas vai querer, desde que respeite as regras da pista:
- até 60 parcelas no máximo;
- valor mínimo de R$50,00 por parcela.
Na prática, é mais autonomia pra ajustar os débitos.
Curtiu as notícias do MEI de agosto? Próximo mês tem mais.
