Chegamos com uma boa notícia pra quem é MEI, viu? A Receita Federal anunciou um novo prazo para evitar a exclusão do Simples Nacional. Ou seja: mais tempo de se organizar, regularizar as pendências e continuar aproveitando todos os benefícios desse regime que facilita (e muito) a vida do pequeno empreendedor.

O que é a exclusão do Simples Nacional?

É assim: quando o MEI deixa de cumprir algumas obrigações, a Receita pode tirar ele do Simples Nacional. Isso acontece, por exemplo, se o empreendedor fica muito tempo sem pagar o DAS (aquele boleto mensal) ou se não entrega a DASN (Declaração Anual do Simples Nacional).

Na prática, ser excluído significa perder os benefícios do regime simplificado, como pagar menos impostos e ter tudo concentrado em uma única guia. Ou seja, vira um baita pepino pro bolso e pra rotina do negócio.

E como saber se o MEI pode ser excluído do Simples Nacional?

Funciona assim: todo ano a Receita dá aquele puxão de orelha em quem tá devendo. Ela manda os Termos de Exclusão do Simples Nacional e também os Relatórios de Pendências pros MEIs que têm débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou com o Leão. 

Pra conferir se o seu nome tá na lista, é só acessar esses documentos pelo Portal do Simples Nacional (via DTE-SN) ou pelo Portal e-CAC da Receita Federal. Rapidinho você descobre se precisa correr atrás da regularização pra não ficar de fora do regime.

Qual é o novo prazo para evitar a exclusão do Simples Nacional?

Agora ficou mais tranquilo: quem foi notificado pela Receita vai ter 90 dias, contados a partir da leitura do Termo de Exclusão, pra regularizar seus débitos. Dá pra resolver de duas formas: pagando tudo de uma vez ou fazendo o parcelamento.

Se ajeitar as contas dentro desse prazo, o MEI ou a empresa continuam no Simples sem dor de cabeça. Caso contrário, a exclusão rola a partir de 1º de janeiro de 2026.

Concluindo…

Manter o MEI em dia pode parecer um pepino, mas com esse novo prazo ficou bem mais fácil respirar fundo e se organizar. 

O importante é não deixar pra depois: quem regulariza agora evita a exclusão do Simples Nacional e garante a tranquilidade de continuar no regime que simplifica a vida do pequeno negócio.

E pra não perder tempo com burocracia, você pode regularizar seus débitos do Simples Nacional direto pelo SuperApp da MaisMei. Tudo rápido, sem enrolação e do jeito que o MEI merece. O que acha de baixar no seu Smartphone ou Iphone e colocar suas contas em ordem ainda hoje? Bora lá!