Termina maio e é um tal de MAED pra todo lado. Se você já entregou sua DASN, pode ficar tranquilo: está livre dela. Mas, se ainda está no banco dos atrasados, é bom entender o que é MAED do MEI antes que isso vire um problema para o seu bolso. 

Tá, mas o que é MAED do MEI?

MAED significa Multa por Atraso na Entrega de Declaração. Ela é cobrada quando o MEI entrega a DASN atrasada, aquela Declaração Anual do Simples Nacional que precisa ser enviada todos os anos.

O nome pode até assustar, mas, na prática, funciona como um aviso de que a sua declaração passou do prazo. Traduzindo do “burocratês”: se a DASN não foi entregue até o fim de maio, o sistema gera automaticamente o MAED, que é o documento da multa por atraso.

A partir de quando a Receita gera a MAED do MEI?

A DASN do MEI precisa ser enviada todos os anos entre janeiro e o fim de maio. Então, se a declaração não for entregue até 31 de maio, a Receita Federal já gera automaticamente a MAED. Ou seja, virou junho e a DASN ainda não foi enviada? A multa já começa a contar.

E tem um detalhe importante: o valor da MAED aumenta conforme o tempo passa. Ou seja: quanto mais meses de atraso, maior pode ficar a multa, até chegar no limite de 20% dos tributos do MEI.

Por isso, mesmo que o prazo tenha passado, vale a pena resolver logo pra evitar um pepino maior e pagar menos.

Qual o valor da MAED?

O valor da MAED depende de dois pontos: o tempo de atraso da DASN e os tributos vinculados ao seu MEI naquele período. A multa funciona assim: são cobrados 2% ao mês sobre o valor dos tributos do MEI.

“Tá, mas que tributos são esses?”.  São os valores pagos mensalmente no DAS, aquela guia do MEI que reúne impostos como INSS, ISS e ICMS. 

Mesmo que, na DASN, você informe apenas o faturamento anual, a Receita já tem registrado quanto foi pago em tributos ao longo do ano pelo seu CNPJ.

Mas calma que essa conta tem limite:

  • A multa não pode ultrapassar 20% do valor total dos tributos;

  • E existe um valor mínimo de R$50, mesmo que o cálculo fique menor que isso.

Pra entender melhor, olha esse exemplo:

Imagine um MEI que pagou cerca de R$70 por mês no DAS durante o ano. No total, ele acumulou aproximadamente R$840 em tributos. Agora imagine que a DASN foi entregue com 4 meses de atraso.

A conta da multa seria assim:

  • 4 meses x 2% = 8%

  • 8% de R$ 840 = R$ 67,20

Nesse caso, a MAED seria de R$67,20. Como o valor ficou acima do mínimo de R$50 e abaixo do limite máximo de 20%, essa seria a multa final.

Ponto importante: você pode ter desconto na MAED

 

Perdeu o prazo da DASN? A multa vem e isso não tem muito pra onde correr. Mas a boa notícia é que, se você resolver a situação por conta própria, sem esperar cobrança da Receita, o valor pode diminuir.

Funciona assim: quando a entrega da declaração é feita de forma espontânea, a MAED recebe desconto de 50%. Ou seja: se a multa original fosse de R$100, por exemplo, ela cairia para R$ 50.

Mas tem um detalhe importante nessa história: a Receita estabelece um valor mínimo para a MAED. Então, mesmo com o desconto, se a conta ficar abaixo de R$50, o valor final continua sendo R$50.

É possível parcelar a MAED do MEI? 

É, meu amigo MEI, isso não dá para fazer. Depois que a DASN atrasada é enviada, a Receita Federal gera a multa automaticamente e o pagamento precisa ser feito em cota única.

Ou seja: diferente de alguns débitos do MEI, a MAED não entra nas opções de parcelamento comum do Simples Nacional.

Como pagar a MAED?

Depois de enviar a DASN atrasada, o processo da multa acontece automaticamente. Assim que a declaração é transmitida, a Receita Federal já gera a guia para pagamento.

Ou seja: terminou o envio da declaração? Logo em seguida já aparece o documento da multa com o valor atualizado.

Pra pagar, é simples:

  • acesse a guia gerada após a entrega da DASN;

  • copie o código de barras ou use o QR Code;

  • faça o pagamento pelo aplicativo do banco, internet banking ou lotérica.

O que acontece se não pagar a MAED?

Olha, infelizmente, não dá pra deixar a MAED pra depois e seguir a vida normalmente. Ignorar esse documento pode trazer alguns pepinos para o MEI ao longo do tempo, como a continuidade da dívida em aberto, cobrança de juros e dificuldades para manter a situação do CNPJ regular.

Vale lembrar que a MAED não é um imposto novo. Na prática, ela funciona como um DARF, ou seja, é um boleto usado para pagar uma dívida que já existe. 

Agora voltando, se deixar de pagar, olha o que pode acontecer: 

A dívida pode crescer com o tempo: deixar a multa parada não congela o valor. Com o passar do tempo, podem entrar juros e encargos, aumentando o total da cobrança.

Possibilidade de sair do Simples Nacional: se as pendências continuarem acumulando sem regularização, o MEI corre o risco de ser desenquadrado do regime do Simples.

CNPJ pode ficar inapto: em situações de inadimplência prolongada e falta de regularização, a Receita pode deixar o CNPJ inapto.

Envio da cobrança para Dívida Ativa: quando a dívida não é resolvida, ela ainda pode ser transferida para a Dívida Ativa da União, deixando o problema ainda maior.

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Dá pra continuar emitindo nota fiscal com a MAED em aberto? 

Sim, mas isso não significa que dá pra ignorar a situação por muito tempo. No começo, muitos MEIs conseguem continuar emitindo notas normalmente mesmo com a MAED pendente. 

Só que, conforme as pendências se acumulam, o CNPJ pode começar a enfrentar restrições cadastrais. E aí mora o problema, pois de um dia para o outro, você não pode mais. 

Como regularizar o MEI após atraso na DASN? 

Aqui não tem muito mistério: pra regularizar o MEI, você precisa enviar a DASN atrasada e pagar a guia da MAED. O processo funciona assim: 

  • primeiro, você faz a entrega da declaração anual;

  • logo após o envio, a Receita Federal gera automaticamente a multa;

  • depois, basta pagar a guia dentro do prazo.

Como enviar a DASN em atraso?

Fazer a DASN pelo SuperApp da MaisMei pode transformar uma tarefa cheia de burocracia em algo muito mais pá-pum. Em vez de perder tempo tentando entender vários abas diferentes, o app centraliza o processo e ajuda o MEI a resolver tudo com mais praticidade.

Baixe o SuperApp no celular

Pra começar, é só instalar o aplicativo no seu smartphone. O SuperApp está disponível tanto para Android quanto para iPhone, então dá pra resolver tudo direto da palma da mão.

Acesse sua conta ou faça um cadastro rápido

Depois de abrir o aplicativo, você pode entrar com sua conta ou criar um cadastro em poucos minutos. O objetivo é deixar o acesso simples, sem complicação e sem carro na frente dos bois.

Encontre a opção da Declaração Anual

Dentro do SuperApp, existe uma área dedicada à DASN. Ao entrar nela, o sistema já começa a orientar o preenchimento das informações que precisam ser enviadas para a Receita.

Informe o faturamento do ano

Aqui, você adiciona quanto o MEI faturou no ano anterior. Vale separar comprovantes, notas fiscais, vendas no PIX, maquininha e movimentações da conta para somar o valor certinho. 

Revise os dados antes de enviar

Antes de concluir, o SuperApp permite conferir as informações preenchidas. Essa etapa ajuda a evitar erros e garante mais segurança no envio da declaração.

Envie a DASN pelo aplicativo

Depois da conferência, é só fazer o pagamento do serviço e finalizar. O SuperApp organiza o processo de forma mais simples para o MEI conseguir botar tudo em dia sem dor de cabeça.

Salve o recibo da declaração

Quando a DASN é transmitida, o comprovante fica disponível no aplicativo e também pode ser enviado por e-mail. Guardar o recibo é importante para futuras consultas e para comprovar que a obrigação foi entregue corretamente.

Finalizando nosso papo.

Agora você já sabe o que é MAED do MEI, por que essa multa aparece e como regularizar a situação sem transformar isso em um pepino maior.

Mesmo parecendo só mais uma burocracia, deixar a DASN atrasada e a MAED em aberto pode trazer dores de cabeça pro CNPJ ao longo do tempo. Por isso, quanto antes resolver, melhor.

A boa notícia é que dá pra colocar tudo em dia de forma simples: enviar a declaração, pagar a multa e seguir com o MEI regularizado novamente.

E, pra não cair nessa correria no próximo ano, vale deixar a entrega da DASN anotada na agenda.