É, a gente sabe que você quer descobrir se MEI pode contratar estagiário. E a resposta é sim. Mas, antes de fazer a contratação, é preciso ficar de olho em algumas regras. Vamos explicar tudinho para você não ter dor de cabeça.

MEI pode contratar estagiário?

Sim, o MEI pode contratar estagiário. Mas atenção: existem algumas regras que você precisa conhecer antes de fazer a contratação.

A principal delas é que o microempreendedor individual pode ter apenas um empregado contratado, seja estagiário ou CLT. 

E o MEI rural? Nesse caso, há uma mudança recente. A Lei Complementar nº 238, de 21 de outubro de 2026, ampliou de um para dois o número de empregados que podem ser contratados pelo MEI rural.

Quais são as regras para contratar um estagiário sendo MEI?

Esse é outro ponto que merece atenção. Afinal, não basta encontrar alguém que esteja estudando e contratar para trabalhar no seu negócio.

A contratação precisa seguir as regras da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, conhecida como Lei do Estágio. Mas o que ela diz? Vamos explicar cada ponto!

Atividades realizadas 

Para começar, as atividades realizadas pelo estagiário precisam ter relação com o curso que ele está fazendo. Além disso, o horário de trabalho deve ser compatível com os estudos.

Jornada de trabalho 

E quantas horas um estagiário pode trabalhar? Isso depende do nível de ensino. Veja só:

  • Até 4 horas por dia e 20 horas por semana: para estudantes da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

  • Até 6 horas por dia e 30 horas por semana: para estudantes do ensino superior, ensino médio regular e educação profissional de nível médio.

Ou seja, antes de contratar, é preciso conferir em qual categoria o estudante se encaixa para definir a jornada de estágio dentro do que a lei permite.

Supervisão

O estagiário não pode ficar sem acompanhamento, viu? A Lei do Estágio determina que ele tenha um supervisor na empresa, responsável por orientar e acompanhar suas atividades.

Além disso, a instituição de ensino também deve indicar um profissional para acompanhar o estágio e verificar se as atividades estão de acordo com a formação do estudante.

Requisitos para contratação

Antes de contratar um estagiário, o MEI precisa cumprir alguns requisitos. Para começar, o estudante deve estar matriculado e frequentando regularmente uma instituição de ensino.

Além disso, é necessário assinar o Termo de Compromisso de Estágio (TCE), um documento que deve ser firmado pelo MEI, pelo estudante e pela instituição de ensino.

Outro ponto importante é que o microempreendedor deve oferecer um ambiente adequado para que o estagiário possa aprender e desenvolver suas habilidades profissionais, sociais e culturais.

Férias

O estagiário também merece um descanso, né? Por isso, se o estágio durar 12 meses ou mais, o estudante tem direito a 30 dias de recesso, preferencialmente durante as férias escolares. E tem mais! Esse período de descanso também deve ser remunerado.

Valor da remuneração

A Lei do Estágio não determina um valor mínimo para a remuneração do estagiário. Mas isso não significa que vale oferecer qualquer quantia, viu?

O ideal é definir uma bolsa-auxílio compatível com os valores praticados no mercado, levando em conta as atividades realizadas e a carga horária do estudante.

Regras Para Contratar Estagiários

MEI pode contratar estagiário de ensino médio? 

Sim! A Lei do Estágio permite que o MEI contrate estudantes que ainda estão cursando o ensino médio.

Mas atenção: todas as regras da Lei nº 11.788/2008 devem ser seguidas à risca, viu? Isso inclui a matrícula e a frequência regular do estudante, a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio e a supervisão das atividades.

MEI pode contratar jovem aprendiz?

Não. O MEI não pode contratar jovem aprendiz. Acontece que  essa modalidade de contratação exige que o estabelecimento tenha, no mínimo, sete empregados em funções que demandem formação profissional. Como o microempreendedor individual pode contratar apenas um empregado pela CLT, ele não atende a esse requisito.

Como é feita a contratação do estagiário pelo MEI?

A contratação do estagiário deve ser feita por meio do Termo de Compromisso de Estágio (TCE). Esse documento funciona como um acordo entre o MEI, o estudante e a instituição de ensino, estabelecendo as condições do estágio.

Mas o que precisa constar nesse documento?

  • Dados do estudante

  • Dados do MEI

  • Dados da instituição de ensino.

  • Informações sobre o curso

  • Período do estágio: 

  • Carga horária

  • Plano de atividades

  • Bolsa-auxílio

Depois de preencher todas as informações, o Termo de Compromisso de Estágio deve ser assinado pelo MEI, pelo estudante e pela instituição de ensino. Pronto! Com o documento assinado e os demais requisitos legais atendidos, o estágio pode começar.

O MEI precisa contratar uma empresa para intermediar o estágio?

Não. O MEI pode contratar um estagiário diretamente, sem precisar de uma empresa intermediadora.

Mas, se quiser uma ajudinha para organizar a contratação e garantir que tudo esteja de acordo com a Lei do Estágio, pode contar com os chamados agentes de integração.

Existem diversas opções, como o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e o Nube, que ajudam a encontrar estudantes, preparar a documentação e acompanhar o processo de estágio.

MEI precisa pagar vale-transporte para estagiário?

Depende. Se o estágio for obrigatório, ou seja, fizer parte das exigências do curso do estudante, o pagamento do auxílio-transporte é opcional. Agora, se o estágio for não obrigatório, o MEI deve pagar o auxílio-transporte, conforme determina a Lei do Estágio.

É necessário pagar 13º salário para estagiário?

Não. O MEI não precisa pagar 13º salário ao estagiário. Isso porque a Lei nº 11.788/2008 não prevê esse benefício.

Como o estágio realizado dentro das regras da lei não gera vínculo empregatício, o estudante não tem os mesmos direitos de um funcionário contratado pela CLT.

Mas atenção, viu? Isso não significa que o estagiário fique sem direitos. Ele tem direito ao recesso de 30 dias a cada 12 meses de estágio, por exemplo.

Como contratar um estagiário para MEI?

Antes de sair por aí procurando um estagiário, é importante fazer um bom planejamento. Afinal, você precisa definir quais atividades o estudante vai realizar, verificar se elas têm relação com o curso, estabelecer a remuneração e cuidar da documentação para a contratação.

Parece muita coisa? Calma, que a gente vai te mostrar o passo a passo para fazer tudo direitinho!

1. Defina a função do estagiário

O primeiro passo é definir quais atividades o estagiário vai realizar no seu negócio. Isso porque as tarefas precisam estar relacionadas ao curso que o estudante está fazendo.

Por exemplo, se você precisa de uma mãozinha para cuidar das redes sociais do seu negócio, pode buscar estudantes de Marketing ou Publicidade e Propaganda.

Com as atividades definidas, fica mais fácil identificar o perfil do estudante que você precisa contratar.

2. Estabeleça os critérios de contratação

Agora que você já sabe quais atividades o estagiário vai realizar, é hora de definir o perfil que procura.

Por exemplo, se a ideia é contratar alguém para ajudar no atendimento aos clientes, características como boa comunicação, organização e simpatia podem fazer a diferença.

Definir esses critérios ajuda na hora de selecionar os candidatos e encontrar alguém que combine com as necessidades do seu negócio.

Mas atenção, viu? O estagiário está ali para aprender e desenvolver suas habilidades. Então, nada de exigir dois anos de experiência ou uma lista enorme de conhecimentos na descrição da vaga. O ideal é buscar alguém com vontade de aprender e disposição para colocar a mão na massa. 

3. Crie um anúncio atrativo

Se você decidiu contratar um estagiário sem a ajuda de uma empresa intermediadora, é hora de divulgar a vaga!

Para chamar a atenção dos estudantes, crie um anúncio que explique quais atividades serão realizadas, a carga horária, o valor da bolsa-auxílio e os requisitos para participar da seleção.

E onde divulgar? Dá para começar pelas redes sociais do seu negócio e até pedir uma mãozinha para escolas e universidades compartilharem a oportunidade com os alunos.

Ah, e capriche na descrição da vaga, viu? Um anúncio claro e atrativo ajuda a encontrar estudantes que tenham interesse em aprender e crescer junto com o seu negócio.

4. Capriche nas perguntas da entrevista

Chegou a hora de conhecer os candidatos. A entrevista é uma boa oportunidade para descobrir se o estudante tem as características que você procura.

Para isso, faça perguntas que ajudem a entender como ele se comunica, lida com desafios e se organiza. Por exemplo, se a vaga é para atendimento ao cliente, você pode perguntar como ele agiria diante de um consumidor insatisfeito.

Mas nada de transformar a entrevista em um bicho de sete cabeças, viu? Lembre-se de que o estagiário ainda está aprendendo. Afinal, o estágio serve justamente para que ele desenvolva suas habilidades e ganhe experiência profissional.

Por isso, além das habilidades que o estudante já tem, considere também sua vontade de aprender e colocar a mão na massa.

5. Elabore o contrato de estágio

Encontrou a pessoa certa? Opa, então é hora de cuidar da papelada.  Para contratar o estudante, você precisa elaborar o Termo de Compromisso de Estágio (TCE). 

Esse documento deve reunir todas as informações da contratação, como os dados pessoais do estudante, da instituição de ensino e do MEI, além das atividades que serão realizadas, carga horária, remuneração e duração do estágio.

Também é importante deixar claro como as atividades estão relacionadas ao curso do estudante.

E atenção, viu? O documento precisa ser assinado pelo MEI, pelo estudante e pela instituição de ensino. Só depois de formalizar tudo e cumprir os demais requisitos legais é que o estágio pode começar.

E aí, pronto para contratar um estagiário?

Bom saber que MEI pode contratar estagiário, né? Agora você já conhece as principais regras e sabe por onde começar. 

Mas, se você chegou até aqui e percebeu que contratar um funcionário CLT faz mais sentido para o seu negócio, a gente também pode te ajudar.

Preparamos um artigo que explica tim-tim por tim-tim como contratar um funcionário sendo MEI, desde as regras até os custos da contratação. Bora conferir?