É, MEI, como se não bastasse a novela do aumento do limite de faturamento, que nunca sai do papel, agora tem mais um assunto que merece sua atenção: uma possível Reforma da Previdência.
Mas calma! Nada foi aprovado até o momento. O que existe são discussões e propostas de especialistas que, se avançarem, podem impactar o futuro previdenciário de quem é MEI.
Quer entender o que está em debate e como isso pode afetar seus direitos? A gente explica tudo a seguir.
Que história é essa de uma nova Reforma da Previdência?
Senta que lá vem história. É o seguinte. O Brasil teve sua última reforma em 2019, mas estudos feitos pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) e o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) indicam que ela não foi o suficiente para que o INSS possa continuar oferecendo os benefícios, como a aposentadoria, no futuro.
Mas por que os especialistas querem uma nova Reforma da Previdência?
A explicação é mais simples do que parece. Hoje, no Brasil, nascem menos crianças e as pessoas estão vivendo cada vez mais (o brasileiro aumentou sua expectativa de vida em 20 anos).
Isso significa que, no futuro, haverá menos gente trabalhando e contribuindo para o INSS, enquanto mais pessoas estarão aposentadas e recebendo benefícios.
E como funciona o INSS?
Pense nele como uma corrente de ajuda. Quem trabalha e paga a contribuição hoje ajuda a bancar a aposentadoria de quem já parou de trabalhar. É o chamado pacto de gerações.
O desafio é que essa conta precisa fechar. Se o número de contribuintes diminuir e o de aposentados aumentar, fica mais difícil manter o sistema funcionando do mesmo jeito por muitos anos.
É por isso que especialistas defendem discutir uma nova Reforma da Previdência. A ideia é encontrar formas de equilibrar as contas e garantir que o sistema continue existindo no futuro.
E o que o MEI tem haver com isso?
Alguns especialistas também estão olhando para a contribuição do Microempreendedor Individual ao INSS.
Hoje, o MEI paga 5% do salário-mínimo por meio do DAS e, com isso, garante acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria.
Mas, segundo esses especialistas, essa contribuição pode não ser suficiente para manter a conta da Previdência equilibrada lá na frente.
O motivo? O número de MEIs vem crescendo bastante nos últimos anos e, para eles, o valor pago atualmente pode ficar apertado para sustentar o sistema no futuro.
Por isso, uma das propostas que vêm sendo discutidas é aumentar a contribuição do MEI para o INSS de 5% para 11% do salário mínimo.
Se essa proposta entrasse em vigor hoje, o valor do seu DAS passaria de R$86,05 para R$178,31 por mês. Na prática, isso representa R$92,26 a mais todos os meses e cerca de R$2.211,72 por ano.
E tem um detalhe que pouca gente está comentando: mesmo pagando mais, a regra de aposentadoria continuaria a mesma. Ou seja, você seguiria tendo direito à aposentadoria de um salário-mínimo, exatamente como acontece hoje.
E tem mais um detalhe nessa história: o possível aumento do limite de faturamento do MEI. Existe uma discussão, do Projeto de Lei Complementar 186/26, sobre elevar esse teto para R$140 mil até 2028.
Para alguns especialistas, se o MEI puder faturar mais, a contribuição para a Previdência também deveria condicionar essa mudança.
Essa proposta faz sentido?
Antes de discutir um aumento da contribuição do MEI para o INSS, existe outro problema que vem sendo apontado há anos: o limite de faturamento do MEI está defasado.
Muitos microempreendedores cresceram, mas continuam presos a um teto que já não acompanha a realidade da economia.
Além disso, o MEI já contribui, além do DAS, por meio dos impostos pagos sobre o consumo. Por isso, aumentar a alíquota do DAS pode acabar pesando justamente para quem trabalha por conta própria e tem uma renda mais apertada.
Outro ponto é o risco de incentivar a informalidade. Hoje, o Brasil tem cerca de 17 milhões de MEIs.
Se o custo para permanecer formal aumentar de forma significativa, parte desses empreendedores pode optar por deixar de contribuir ou voltar para a informalidade, reduzindo a arrecadação em vez de aumentá-la.
Também é importante separar dois debates diferentes. Se o objetivo é combater a pejotização, quando empresas usam o CNPJ para mascarar uma relação de emprego, o caminho mais eficaz é reforçar a fiscalização e aplicar a legislação trabalhista.
Penalizar quem é MEI de verdade, trabalha por conta própria e usa o regime corretamente, não resolve esse problema.
Pois é. Agora, além da espera pelo aumento do teto, o MEI ainda precisa ficar de olho nessa conversa sobre uma possível mudança na contribuição ao INSS.
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Para quem olha apenas os números, a diferença pode até parecer pequena. Mas, na prática, ela pesa no orçamento de quem vive do próprio trabalho.
Para a manicure, o motoboy, a costureira e tantos outros MEIs que faturam cerca de R$2 mil ou R$3 mil por mês, esse aumento pode representar o valor de uma conta de luz, da internet ou até parte da compra do mercado. E essa despesa se repetiria todos os meses.
Mas calma, viu? Isso ainda não virou regra. São discussões feitas por especialistas e nada mudou no DAS do MEI até o momento.
A gente segue acompanhando para deixar você por dentro e ajudar a não cair em surpresa. Fechou?
