O tempo passa, os boletos vão se acumulando e, quando você percebe, os débitos acabam sendo inscritos na dívida ativa. A partir daí, a situação fica mais complicada. A boa notícia é que agora ficou mais fácil colocar tudo em dia. O Governo Federal lançou o Desenrola MEI, um programa criado para ajudar microempreendedores individuais a regularizarem suas dívidas e retomarem a tranquilidade financeira. Vamos explicar tudinho aqui. 

Mas, afinal, o que é dívida ativa?

Se o MEI deixa de pagar o DAS por muito tempo ou não regulariza outras pendências, como multas relacionadas às obrigações da empresa, a dívida não desaparece. Ela passa para outra etapa de cobrança.

Quando isso acontece, o débito é inscrito na dívida ativa da União e fica sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Na prática, significa que a Receita registrou oficialmente aquela pendência e ela passa a ser cobrada de forma mais rigorosa.

Como saber se o MEI tem dívida ativa?

Uma forma de descobrir é usando o Diagnóstico do MEI. A ferramenta gratuita analisa a situação do seu CNPJ e reúne as principais informações em poucos segundos, mostrando se existem débitos, impostos em atraso ou dívida ativa que precisam de atenção.

Fazer essa consulta no Diagnóstico do MEI. é mais simples do que parece.  Veja o passo a passo:

  1. Acesse o site da MaisMei.

  2. Clique na opção Diagnóstico do MEI.

  3. Informe seu e-mail e o CNPJ do seu negócio.

  4. Aguarde a análise e confira se existem dívidas ativas, impostos em atraso ou outras pendências.

Em poucos passos, você descobre como está a saúde do seu MEI e pode tomar as melhores decisões para regularizar sua empresa.

O que acontece se não pagar a dívida ativa do MEI?

Deixar uma dívida ativa sem resolver pode trazer alguns impactos para o MEI. No começo, pode parecer apenas uma pendência no papel, mas com o tempo ela pode afetar a vida financeira do empreendedor e até dificultar o funcionamento do negócio. 

Inclusão do CNPJ em cadastros de inadimplência

Quando a dívida ativa não é regularizada, o CNPJ do MEI pode ser incluído em cadastros de inadimplência. Na prática, isso significa que a empresa passa a ter um registro de pendência financeira, o que pode dificultar algumas negociações e serviços.

Dificuldade para conseguir crédito

Um CNPJ com débitos em aberto pode encontrar mais obstáculos na hora de buscar empréstimos, financiamentos ou outras opções de crédito. Afinal, instituições financeiras costumam analisar o histórico da empresa antes de liberar recursos.

Para o MEI, isso pode ser um problema na hora de investir no negócio, comprar equipamentos ou colocar novos planos em prática.

Problemas para emitir certidões

A dívida ativa também pode impedir a emissão de algumas certidões necessárias para comprovar que a empresa está regularizada.

Esses documentos podem ser exigidos em diferentes situações, como participação em processos, contratos ou outras oportunidades para o negócio.

Risco de CNPJ inapto

Em casos de débitos acumulados e falta de regularização, o MEI pode ficar sujeito a medidas mais sérias, incluindo deixar o CNPJ inapto. Aí já sabe, né? Nada de vender. 

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O que é o Desenrola MEI?

O Desenrola MEI é um programa criado para ajudar os microempreendedores individuais que possuem débitos inscritos na Dívida Ativa da União a regularizarem suas pendências.

A ideia é facilitar esse caminho, oferecendo condições de negociação que cabem melhor no bolso do empreendedor. Assim, fica mais fácil resolver a dívida, manter o CNPJ regular e seguir com o negócio sem essa preocupação.

Descontos para deixar a dívida mais leve

Dependendo da situação do débito, o MEI pode conseguir descontos de até 70% em juros, multas e encargos legais. Ou seja: aquela dívida que parecia difícil de resolver pode ficar mais acessível com as condições oferecidas pelo programa.

Parcelamento que ajuda a organizar as contas

Nem sempre dá para pagar tudo de uma vez, e o programa também pensa nisso e permite parcelamentos que podem chegar a até 145 meses, dando mais tempo para o empreendedor se organizar financeiramente.

Uma chance de regularizar o MEI

Manter as contas em dia é importante para evitar problemas no futuro e continuar aproveitando as oportunidades que um CNPJ regular oferece.

Se você tem uma dívida ativa, vale a pena verificar as condições do Desenrola MEI e entender qual opção faz mais sentido para a sua realidade.

E como fazer o parcelamento da dívida ativa?

Resolver uma pendência pode parecer complicado, mas o SuperApp MaisMei deixa esse caminho mais simples. Por lá, você consegue consultar sua situação e encontrar uma forma mais prática de negociar o parcelamento da sua dívida ativa.

Confira o passo a passo:

  1. Baixe o SuperApp MaisMei no seu celular Android ou iOS.

  2. Faça seu cadastro. É rápido e fácil.

  3. Acesse o aplicativo.

  4. Clique em Serviços.

  5. Selecione a opção Parcelamento da Dívida Ativa.

  6. Clique em Simular parcelamento.

  7. Consulte os débitos disponíveis e veja as opções de negociação.

  8. Escolha o parcelamento que faz mais sentido para a sua realidade.

  9. Finalize a contratação do serviço pelo app.

Pronto! Depois disso, você recebe as guias do parcelamento todos os meses diretamente no seu e-mail para facilitar o acompanhamento dos pagamentos.

Com a MaisMei, fica mais fácil organizar suas pendências. E aí, bora de Desenrola MEI?