Pois é, meu povo, o prazo para reenquadramento do Simples Nacional está chegando ao fim e esse é um assunto que merece atenção agora. Até 31 de janeiro, Microempreendedores Individuais que foram excluídos do Simples Nacional ainda podem pedir para voltar para o regime. 

Se esse prazo for perdido, não tem muito o que fazer: o pedido só poderá ser feito no próximo ano. Na prática, isso pode trazer mais impostos, mais burocracia e menos facilidade para tocar o negócio no dia a dia. Por isso, vale parar um pouco, entender a situação e resolver o quanto antes.

Por que o MEI pode ser excluído do Simples Nacional?

A exclusão pode acontecer por diversos motivos como atraso no pagamento do DAS, dívida ativa, passar do limite de faturamento. 

Quando isso acontece, o MEI sai do Simples Nacional. Ou seja, perde justamente o modelo criado para facilitar a vida do pequeno empreendedor.

Quem precisa conferir a situação do CNPJ?

Todo MEI que recebeu aviso de exclusão da Receita Federal ou que não tem certeza se está em dia precisa conferir a situação do CNPJ. 

Mesmo quem acredita que está tudo certo pode acabar descobrindo alguma pendência que passou despercebida.

Essa conferência evita surpresas, como dificuldades para emitir nota fiscal ou mudanças inesperadas na forma de tributação.

Como consultar se houve exclusão

Dá pra consultar essa informação direto no Portal do Simples Nacional, sim. Mas, sendo bem prático, o jeito mais rápido e sem complicação é usando o SuperApp da MaisMei. 

Em vez de ficar entrando e saindo de vários sistemas, o SuperApp busca os dados direto nas bases do governo e mostra tudo ali, na hora.

O passo a passo é simples:

  • Baixe o SuperApp no seu celular, seja Android ou iPhone.
  • Informe seu CPF para acessar.
  • Avance para a próxima tela.
  • Toque no menu no canto superior direito.
  • Selecione a opção “Cartão CNPJ (CCMEI)”.
  • Depois, clique em “Ver certificado”.

Pronto. Em poucos minutos você já consegue conferir a situação do seu CNPJ sem dor de cabeça.

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Regularização das pendências fiscais

Depois de identificar o que está errado, é hora de colocar tudo em ordem. A regularização pode ser feita com a MaisMei bem rapidinho. No SuperApp, você pode pedir o parcelamento da dívida do DAS e até da dívida ativa.

Pedido de reenquadramento no Simples Nacional 

Com a situação regularizada, o MEI deve solicitar a opção pelo Simples Nacional no portal oficial. Veja só:

  • Antes de qualquer coisa, você precisa acessar o Portal do Simples Nacional. Sem isso, não tem como seguir o jogo.
  • Fica ligado no prazo: esse pedido só pode ser feito em janeiro. Então o melhor é já deixar tudo organizado antes, pra não correr atrás depois. Aí, quando abrir, é mamão com açúcar.
  • Já dentro do portal, é só ir navegando pelos menus até achar a área de serviços do Simples Nacional.
  • Lá dentro, você vai encontrar a opção pra solicitar o reenquadramento no SIMEI. É nessa hora que você informa CNPJ, CPF e entra com o código de acesso ou pelo gov.br pra enviar o pedido.
  •  Depois do envio, a Receita Federal faz uma verificação automática: confere se tem dívida em aberto, se alguma declaração ficou pra trás e se seus dados cadastrais estão certinhos. 

Acompanhar o pedido faz toda a diferença

Durante a análise, podem surgir novas exigências. Por isso, a orientação do Ministério do Empreendedorismo é acompanhar o andamento do pedido com frequência.

Se alguma pendência aparecer e não for resolvida dentro do prazo legal, o pedido pode ser negado, mesmo após a regularização inicial.

O que acontece se o prazo for perdido?

Se o MEI não fizer o pedido até 31 de janeiro, o retorno ao Simples Nacional só poderá ser solicitado no próximo ano. Isso pode significar mais impostos, mais obrigações e menos simplicidade para tocar o negócio.

É isso, resolver agora ajuda a evitar dor de cabeça lá na frente e mantém a empresa organizada para seguir trabalhando com mais tranquilidade.