MEI e nanoempreendedor: qual a diferença?

A Reforma Tributária vem deixando muita gente confusa com tanta mudança, né? E, no meio desse tanto de novidade, dois termos começaram a aparecer bastante: MEI e nanoempreendedor. Mas, afinal, é tudo a mesma coisa? Uma vai substituir o outro? Bora acabar com todas essas dúvidas. Vem com a gente!

Primeiro, vamos entender o que é MEI!

Lá em 2008, surgiu a Lei Complementar nº 128, trazendo uma mudança importante para quem trabalhava por conta própria e queria colocar o negócio nos trilhos.

A proposta era simples: facilitar a formalização de pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos, com menos burocracia e uma carga tributária mais acessível. Foi aí que nasceu o Microempreendedor Individual, o famoso MEI. 

Ou seja: o MEI chegou para dar uma mão na roda para quem queria trabalhar por conta própria, mas precisava de um caminho mais simples para sair da informalidade e tocar o negócio dentro da lei.

Quais os benefícios do MEI?

Ser MEI é uma mão na roda pra quem quer ter o próprio negócio regularizado sem encarar um mar de burocracia.  Com o microempreendedor, você tem acesso a vários benefícios que ajudam no dia a dia do negócio:

• CNPJ próprio: fica mais fácil emitir nota fiscal, abrir conta PJ e fazer negócios com outras empresas.

• Impostos simplificados: você paga os tributos em uma única guia mensal, o DAS.

• Benefícios do INSS: mantendo as contribuições em dia e cumprindo as regras, você pode ter acesso a benefícios, como auxílio por incapacidade, salário maternidade etc. 

• Mais facilidade para conseguir crédito: o CNPJ pode ajudar na hora de buscar soluções financeiras para o negócio.

• Pode contratar 1 funcionário: o MEI pode ter um empregado, seguindo as regras previstas.

E o que é o nanoempreendedor?

Agora que você já sabe o que é MEI, chegou a hora de conhecer outro termo que ganhou espaço com a Reforma Tributária: o nanoempreendedor.

O Nanoempreendedor é uma categoria criada pela Reforma Tributária. Ela vale para a pessoa física que se encaixa nos critérios definidos pela legislação e tem regras específicas para os impostos IBS e a CBS, que vão substituir aos poucos o ICMS, o ISS, o PIS e o Cofins. 

Ou seja, é uma opção criada para enquadrar quem trabalha por conta própria como pessoa física.  Pelas regras previstas, pode ser considerado nanoempreendedor quem tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$40,5 mil. 

E tem mais: o nanoempreendedor não precisa ter CNPJ, ao menos até 2028 e até esse mesmo ano, segundo o Conjunto RFB/CGIBS nº 6/2026 , não terá que emitir nota fiscal pela prestação de seus serviços. 

Na parte dos impostos, a diferença também chama atenção. O primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária estabeleceu que o nanoempreendedor ficará fora da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que é dos estados e municípios.

Na prática, a ideia é criar um enquadramento mais simples para quem está começando ou movimenta um negócio bem pequeno. Mas, se liga: nanoempreendedor e MEI não são a mesma coisa. Cada categoria tem suas próprias regras, limites e obrigações.

Afinal, quem pode ser nanoempreendedor?

Se você trabalha por conta própria, recebe pelo seu serviço e ainda não tem CNPJ, pode estar se perguntando: “Será que eu entro nessa de nanoempreendedor?”

A resposta depende de alguns critérios. Em geral, pode se enquadrar nessa categoria quem atua como pessoa física em uma atividade remunerada, não é sócio ou administrador de empresa e tem receita bruta anual de até R$40,5 mil.

Mas segura essa: tem uma regrinha diferente para quem trabalha como pessoa física prestando serviços de transporte privado individual de passageiros, como motoristas de Uber, ou de entrega de bens, como entregadores que trabalham para plataformas como Shopee e Mercado Livre,  inclusive quando o serviço é intermediado por plataformas digitais. 

Sabe aquela história de que o valor que entra no bolso não é o mesmo que sobra no fim do mês? É justamente por isso que esses profissionais têm um tratamento específico. 

Gastos como combustível, manutenção e seguro pesam, e bastante, na rotina de quem trabalha com transporte.

Por isso, para algumas dessas atividades, só 25% do valor bruto recebido é considerado como receita. Com essa regra, o profissional pode receber até R$162 mil por ano em receita bruta e, ainda assim, ficar dentro do limite de R$40,5 mil considerado para o nanoempreendedor.

Na prática, é uma regra que leva em conta uma parte importante da realidade de quem trabalha na rua todos os dias: faturar não é a mesma coisa que lucrar.

Nanoempreendedor tem benefícios do INSS?

Tem um detalhe importante aqui, viu? Ser nanoempreendedor não cria uma contribuição específica para o INSS, como acontece com o MEI, que já paga o INSS dentro do DAS.

Mas calma: isso também não quer dizer que quem trabalha por conta própria fica de fora da Previdência. Em geral, quem exerce atividade remunerada por conta própria é considerado contribuinte individual e precisa seguir as regras de contribuição do INSS que se aplicam à sua atividade.

Então, se liga: o enquadramento como nanoempreendedor está ligado ao IBS e à CBS e não muda, por si só, as regras do INSS.

Em resumo: nanoempreendedor e o INSS são assuntos diferentes. Cada um tem suas próprias regras, viu?

Qual a diferença entre MEI e nanoempreendedor?

Apesar de os dois serem voltados para quem trabalha por conta própria, existem diferenças importantes entre as categorias. Olha só:

MEI

• Tem CNPJ;

• Emite nota fiscal;

• Tem limite de faturamento bruto anual de até R$ 81 mil;

• Pode ter até um funcionário;

• Faz contribuição ao INSS por meio do pagamento do DAS e, cumpridos os requisitos, pode ter acesso aos benefícios previdenciários.

Nanoempreendedor

• Atua como pessoa física, usando o CPF;

• Tem receita bruta anual de até R$ 40,5 mil;

• Não precisa ter CNPJ (até 2028);

• Não pode ter funcionários;

• Conforme as regras previstas, fica dispensado da emissão de nota fiscal até 2028;

• O enquadramento como nanoempreendedor, por si só, não gera contribuição ao INSS. É preciso pagar como contribuinte individual. 

Então, resumindo a história: MEI e nanoempreendedor não são a mesma coisa, viu?

O MEI é uma forma mais simples de formalizar o negócio, com CNPJ e contribuição para o INSS já incluída no DAS.

Já o nanoempreendedor é uma categoria criada pela Reforma Tributária para tratar do IBS e da CBS. Ela pode se aplicar à pessoa física que atende aos requisitos previstos na lei e não está enquadrada como MEI.

Ou seja: cada um tem suas próprias regras. Se liga pra não misturar as coisas!

MEI pode virar nanoempreendedor?

Opa, pergunta interessante! Afinal, existem MEIs que faturam bem menos que o limite permitido e podem pensar: será que o nanoempreendedor seria uma opção mais interessante para o meu negócio?

Nesse caso, existem dois pontos importantes para ficar de olho.

Primeiro, para deixar de ser MEI e passar a atuar como nanoempreendedor, é necessário dar baixa no CNPJ. Depois, o profissional precisa atender aos critérios da categoria, incluindo ter receita bruta anual de até R$40,5 mil.

Ou seja: é possível deixar de ser MEI e atuar como nanoempreendedor, mas essa mudança não acontece automaticamente. É preciso encerrar o CNPJ e verificar se o negócio realmente se enquadra nas regras da nova categoria.

Concluindo: MEI ou nanoempreendedor, qual é a melhor opção?

A verdade é que não existe uma resposta que sirva para todas as pessoas. Cada modelo atende a uma realidade e situações jurídicas diferentes e o que funciona para um profissional pode não fazer sentido para outro.

De um lado, o MEI oferece CNPJ, possibilidade de emissão de nota fiscal e contribuição para o INSS. Do outro, o nanoempreendedor permite que quem tem uma receita menor continue atuando como pessoa física, sem a necessidade de abrir um CNPJ.

Por isso, antes de escolher um caminho, vale olhar para o seu faturamento, sua atividade e o que você espera do seu negócio daqui pra frente.

E se, depois de entender tudo isso, você decidir que o MEI é o caminho para o seu negócio, temos uma mão na roda pra você: no SuperApp da MaisMei, dá pra abrir seu CNPJ de graça, de forma simples e sem complicação.

É só baixar o app, seguir o passo a passo e pronto. Bora formalizar seu negócio?