Se você está naquele corre para se formalizar, já deve ter encontrado com estes dois nomes: Inscrição Municipal e Inscrição Estadual MEI.
E aí bate aquela dúvida: minha nossa, o que é isso? Eu preciso mesmo? Dá pra pular essa parte? Calma que a gente te explica tudo. Bora nessa?
O que é Inscrição Municipal MEI?
A Inscrição Municipal é o cadastro que identifica o seu MEI na prefeitura da sua cidade. É tipo o RG do seu negócio por lá!
Ela é necessária para quem trabalha prestando serviços, porque é através dela que a prefeitura cobra o famoso ISS (Imposto Sobre Serviços).
Se você trabalha, por exemplo, como eletricista, cabeleireiro, consultor ou qualquer outra profissão que preste serviços, a inscrição é obrigatória, viu?
Basicamente, se o seu trabalho envolve uma atividade que não vende produtos físicos, mas sim mão na massa e conhecimento, a prefeitura vai querer essa inscrição para cobrar o ISS.
Mas por que o MEI precisa de Inscrição Municipal? Simples: pra deixar tudo nos conformes! Com ela, seu negócio fica 100% regularizado na prefeitura e isso garante que você possa emitir nota fiscal.
Benefícios da Inscrição Municipal MEI
Ela não é só uma formalidade, mas uma ferramenta que abre portas para o crescimento do seu negócio. Veja os principais benefícios:
Emissão de notas fiscais
Isso é fundamental para formalizar suas vendas e manter a relação com clientes e fornecedores dentro da legalidade.
Acesso ao Simples Nacional
A inscrição permite que o MEI se enquadre no regime do Simples Nacional, o que facilita o pagamento de impostos, unificando tributos em uma única guia. Menos dor de cabeça na hora de pagar as contas!
Facilidade no relacionamento com a prefeitura
Você pode acessar serviços da prefeitura, como programas de incentivo e apoio ao empreendedor. Além disso, facilita o atendimento fiscal e a regularização de pendências tributárias.
Credibilidade e confiança
Estar registrado e regularizado passa mais credibilidade para seus clientes e parceiros, mostrando que o seu negócio é sério e formal.
Como fazer a Inscrição Municipal do MEI?
A inscrição municipal do MEI pode variar conforme o município, mesmo com o novo sistema de nota fiscal eletrônica (NFS-e) rolando por aí.
Esse novo sistema facilita a emissão das notas, mas não muda a necessidade de inscrição municipal.
Ou seja, tem MEI que já consegue fazer tudo direto no emissor, fazer o cadastro e emitir a nota. Então, antes de correr para a prefeitura, vale a pena testar essa alternativa, viu?
Mas, se não der certo... Como descobrir como fazer isso na sua cidade?
Primeiro, é só dar aquele pulo no site da prefeitura e procurar por seções como "Empresa", "Empreendedor" ou "MEI". Geralmente, é lá que você vai encontrar as informações sobre cadastro e inscrição municipal.
Não achou nada? Sem crise! Joga no Google algo tipo: "Inscrição Municipal MEI + [nome da sua cidade]" e logo, logo você vai achar.
Se ainda ficar aquele pepino, é só ligar para a prefeitura ou mandar aquele alô no atendimento online. Eles geralmente resolvem rapidinho!
E como consultar a Inscrição Municipal MEI?
Dá pra conferir de duas formas:
No site da prefeitura: muitas cidades têm um portal onde você pode pesquisar sua inscrição pelo CNPJ. Procure algo como "Consulta de Inscrição Municipal" na parte de Empresas/Empreendedores.
Na sua Nota Fiscal: se você já emite notas, a Inscrição Municipal costuma aparecer ali, junto com os dados da empresa. Pá-pum!
Se ainda estiver na dúvida, dá um Google com "consultar Inscrição Municipal MEI + [nome da cidade]" ou entra em contato com a prefeitura.
Agora vamos da parte estadual? Bora lá!
O que é Inscrição Estadual MEI?
Se a Municipal é o RG do seu negócio na prefeitura, a Inscrição Estadual é o cadastro que te identifica na Secretaria da Fazenda do estado.
Ela é obrigatória para MEIs que vendem produtos físicos, trabalham com comércio, indústria ou transporte interestadual.
A grande função dessa inscrição é permitir o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que incide sobre a venda de produtos.
Benefícios da Inscrição Estadual MEI
Ela oferece benefícios importantes para o crescimento e regularização do seu negócio. Veja os principais:
Emissão de notas fiscais de produtos
A inscrição é necessária para emitir notas fiscais. Isso é fundamental para manter o controle fiscal e garantir que a venda dos produtos seja feita de forma legal e transparente.
Compra e venda interestadual
Você pode comprar e vender produtos de outros estados, sem problemas, pois estará regularizado para realizar essas transações com o CNPJ do MEI. Isso amplia suas opções de fornecedores e clientes.
Facilidade na abertura de conta bancária PJ
Ter a Inscrição Estadual pode facilitar a abertura de uma conta bancária para sua empresa, o que te dá mais autonomia para controlar o financeiro e evitar complicações nas transações comerciais.
Acesso a créditos e financiamentos
Ela ainda ajuda a comprovar que sua empresa está regularizada perante a Secretaria da Fazenda do estado, o que pode ser um ponto positivo na hora de pedir empréstimos e financiamentos.
Como fazer a Inscrição Estadual MEI?
Como acontece na Inscrição Municipal, em alguns estados a Inscrição Estadual já é feita automaticamente assim que você abre seu CNPJ.
Isso ocorre, por exemplo, em São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Pará, Pernambuco, Paraíba, Espírito Santo, Piauí, Maranhão, Distrito Federal e Goiás.
Mas e se no seu estado a inscrição não é automática? Não esquenta, a gente te explica direitinho como fazer!
- Entre no site do Redesim para dar início ao processo.
- Faça o login: Use seu CPF e senha para acessar o sistema do GOV.
- Clique em "Meu CNPJ": Lá, você vai acessar todas as opções relacionadas ao seu CNPJ.
- No menu da esquerda (onde tem as três linhazinhas), vá até “RedeSim”, depois clique em “Meu CNPJ” e, em seguida, em “Atos nos Estados e Municípios”.
- Clique em “Inscrição, Reativação ou Atualização Exclusiva no Estado”.
- Preencha com seu CNPJ e continue.
- Escolha seu estado (UF).
- Para a opção “Inscrição, Reativação ou Atualização”, marque SIM.
- Nos próximos itens, marque NÃO.
- Clique em "Avançar" e depois em “Sim”.
Depois disso, você receberá um protocolo. Com ele, pode acompanhar o status da sua inscrição no site do Sintegra e, quando aprovado, fazer o download do seu certificado!
Muito trabalho? Dá para fazer mais fácil!
Se você acha que o processo acima é complicado, pode ficar tranquila, porque temos uma solução mamão com açúcar!
Com o superapp da MaisMei, você consegue fazer tudo de forma bem mais simples. Olha só o passo a passo:
- Baixe o superapp.
- Informe seus dados do GOV.BR: Preencha as informações da sua conta para dar início ao processo.
- Realize o pagamento: Só seguir o fluxo e garantir o pagamento.
- A gente cuida do resto: Em até 48 horas úteis, sua Inscrição Estadual estará pronta, e você já recebe o número para usar no seu CNPJ.
Sem complicação, sem enrolação, e bem mais rápido!
Como consultar Inscrição Estadual MEI?
Consultar o número da sua Inscrição Estadual é bem tranquilo, dá para fazer rapidinho! Só seguir esse passo a passo:
- Acesse o site do SINTEGRA.
- Escolha o estado: Clique no estado onde você registrou o seu MEI.
- Insira seu CNPJ e seu número de Inscrição Estadual vai aparecer na tela.
Meu MEI deve ter Inscrição Municipal ou Inscrição Estadual?
Como já dissemos, o que determina se o MEI precisa de Inscrição Municipal ou Inscrição Estadual é o tipo de atividade que você exerce. E, em alguns casos, pode ser necessário ter as duas. Dá uma olhada no que cada uma exige:
- Inscrição Municipal: Obrigatória para quem é prestador de serviços, como consultores, cabeleireiros e outros profissionais que não vendem produtos, mas oferecem seu trabalho diretamente ao cliente.
- Inscrição Estadual: Necessária para quem vende produtos físicos ou realiza atividades de comércio, indústria ou transporte interestadual. Quem tem loja ou trabalha com distribuição de mercadorias precisa dessa inscrição para recolher o ICMS.
E como saber se preciso das duas?
Se você vende produtos e também presta serviços, aí sim você pode precisar das duas inscrições: a Inscrição Estadual e a Inscrição Municipal.
Exemplo: um MEI que tem uma loja de roupas e também oferece serviços de costura personalizada. Nesse caso, ele vai precisar da Inscrição Estadual (para o comércio de produtos) e da Inscrição Municipal (para os serviços prestados).
Agora, para saber direitinho o que se aplica ao seu caso, o segredo é olhar suas atividades. O que você faz? Comércio, serviços, ou ambos?
Se ainda bater a dúvida, um truque rápido é conferir os detalhes dos impostos no seu DAS. Por exemplo, se você for prestador de serviços, o DAS vai mostrar 5% de INSS e R$5,00 de ISS.
Já para comércio ou indústria, vai aparecer R$1,00 de ICMS. E, caso exerça as duas atividades, vão estar lá os impostos de INSS, ISS e ICMS.
Com essas dicas, não tem erro!
É só colocar em prática!
Agora que você já sabe tudo sobre Inscrição Municipal e Inscrição Estadual do MEI, e provavelmente já fez tudo certinho para estar em dia com suas obrigações, o próximo passo é emitir suas notas fiscais.
Não sabe como? Não se preocupe, porque é facinho. A maneira mais rápida de emitir suas notas fiscais é com o superapp da MaisMei, disponível em Android e IOS.
Com ele, você resolve tudo de forma super prática, sem complicação. Bora nessa? Só baixar o app e começar a emitir suas notas fiscais em segundos.
