Tá pensando em encerrar sua jornada como empreendedor (a) e não sabe por onde começar? Que bom que você chegou até aqui, pois a gente te mostra como cancelar o MEI de forma rápida e simples. Bora entender tim-tim por tim-tim como funciona esse processo?
Mas antes, é possível suspender ou inativar o MEI?
Essa é uma dúvida comum de quem ainda tá na dúvida se cancela de vez ou só quer dar uma pausa no negócio. Então bora esclarecer:
- Suspender o MEI? Nananinanão. Isso não existe oficialmente. Ou o MEI tá ativo, ou tá cancelado. Não tem meio-termo.
- Inativar o MEI? Tecnicamente, até dá pra "deixar o MEI parado", ou seja, não emitir notas nem movimentar a empresa por um tempo.
Mas atenção: mesmo sem faturar, você continua obrigado a pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) todo mês e fazer a Declaração Anual (DASN-SIMEI).
Se não fizer isso, o MEI acumula dívida e pode ser cancelado de forma automática pela Receita.
Ou seja: se você só quer dar um tempo, dá pra segurar por um período, mas tem que manter as obrigações em dia, beleza?
E quando é a hora certa de cancelar o ME?
Tem hora que não dá mais pra continuar com o microempreendedor e tudo bem. Empreender também é saber a hora de virar a chave. Alguns motivos que indicam que talvez seja a hora de encerrar o seu MEI:
- Encerramento das atividades
Se você parou de atuar como MEI e não pretende retomar, o ideal é cancelar pra evitar pendências com a Receita.
- Faturamento acima do limite
Ultrapassou o teto anual permitido pro MEI? Aí precisa migrar pra outro tipo de empresa e cancelar o MEI faz parte desse processo.
- Mudança de área de atuação
Se você passou a trabalhar com algo que não é permitido no MEI, também precisa sair desse enquadramento.
- Formalização como outra natureza jurídica
Agora, se você decidiu virar uma microempresa (ME), uma EPP ou abrir sociedade com alguém, é necessário cancelar o MEI pra seguir com a nova formalização.
O importante é não empurrar com a barriga. Quando o modelo MEI não encaixa mais no seu momento, o melhor caminho é fazer o encerramento direitinho e seguir em frente, com organização e sem dor de cabeça.
Existem alternativas para não cancelar o MEI?
Tem sim! Cancelar o MEI é uma decisão definitiva, mas dependendo da sua situação, dá pra seguir por outros caminhos antes de bater o martelo. Olha só:
Desenquadramento
Se você ultrapassou o limite de faturamento ou começou a atuar em uma atividade que não é permitida no MEI, não precisa cancelar o CNPJ na hora.
Dá pra fazer o chamado desenquadramento, que é quando você deixa de ser MEI e passa a ser uma outra categoria, como microempresa (ME).
Assim, você continua com o mesmo CNPJ, mas muda o regime e as obrigações. É um passo natural pra quem tá crescendo ou mudando o foco do negócio.
Pausa nas atividades (inatividade)
Agora, se você só quer dar um tempo, sem emitir notas, sem vender, sem movimentar o MEI, dá pra ficar inativo por um período, sim.
Mas atenção: isso não suspende suas obrigações. Mesmo sem faturar, como mencionamos anteriormente, você ainda precisa pagar o DAS todo mês e entregar a Declaração Anual.
Ou seja: dá pra não cancelar, mas tem que manter as contas em dia. Senão, o MEI pode ser cancelado automaticamente pela Receita depois de um tempo de inadimplência.
Resumindo: se a dúvida bateu, pensa no seu momento. Crescendo? Vai de desenquadramento. Só precisando respirar? Dá pra pausar, mas com responsabilidade.
Quais são os pré-requisitos para cancelar o MEI numa boa?
Antes de encerrar seu MEI, é importante conferir se tá tudo certo com a parte burocrática. Cancelar com pendência pode virar dor de cabeça mais pra frente. Dica boa: dá pra fazer esse diagnóstico rapidinho e de graça com a MaisMei.
A gente te mostra se tem algo pendente e o que fazer pra resolver. Olha só o que você precisa deixar em dia antes de pedir a baixa:
Declarações Anuais do MEI
Antes de dar baixa no MEI, você precisa entregar todas as declarações anuais. Se alguma declaração estiver atrasada, você vai receber uma multa mínima de R$50 (ou 2% ao mês de atraso, limitada a 20% do valor total dos tributos).
DAS em aberto
Outro ponto importante: se você tem boletos DAS em atraso, precisa quitar ou parcelar antes de cancelar o MEI. Por quê?
Porque mesmo depois de dar baixa no CNPJ, as dívidas continuam no seu CPF. Ou seja, o nome vai parar nos órgãos de cobrança e você pode acabar com o nome sujo na praça.
Então, nada de achar que cancelar o MEI apaga os boletos pendentes. O ideal é resolver tudo antes, pra seguir em paz e com o CPF limpinho.
Dívida Ativa do MEI
Quando o MEI deixa de pagar suas obrigações por muito tempo, as dívidas são cobradas judicialmente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Isso é o que chamam de Dívida Ativa. Se você não pagar, isso vai para o seu CPF. E o que acontece?
- Pode ter nome sujo.
- Perder acesso a créditos e financiamentos.
- Ser cobrado judicialmente.
Por isso, o melhor caminho é resolver tudo antes de cancelar. Assim você encerra sua jornada como MEI com tranquilidade, sem pendência nas costas.
Passo a passo para baixar o MEI
Você pode fazer isso no Portal do Empreendedor, mas sempre recomendamos o cancelamento no site ou no SuperApp da MaisMei.
O motivo? É que não tem nada de burocracia e você pode fazer o cancelamento em minutos. Vamos ao passo a passo:
Passos para cancelar o MEI no site da MaisMei:
- Acesse o site.
- Clique em “Serviços MEI”.
- Em seguida, clique em “Baixa do CNPJ”.
- Insira seu e-mail e clique em "Iniciar baixa MEI".
- Preencha o formulário online com seus dados.
- Realize o pagamento.
- Conferimos se há alguma pendência antes de realizar a baixa do MEI.
- Damos baixa no seu CNPJ MEI e enviamos o comprovante por e-mail.
Simples, né?
Passos para cancelar o MEI no SuperApp da MaisMei:
- Baixe o SuperApp (no seu Smartphone ou Iphone).
- Se não tiver uma conta, basta criar uma (é rápido).
- Clique em “Serviços” e, em seguida, “Baixa do CNPJ”.
- Clique em “Começar”.
- Informe seu login GOV.
- Preencha os dados e efetue o pagamento.
- Receba seu comprovante de cancelamento em até 48hs.
Pronto, com esses passos, seu CNPJ está cancelado.
O que acontece depois de cancelar o MEI?
Beleza, você fez tudo certinho e deu baixa no MEI. E agora, o que muda na prática?
- Você não pode mais emitir nota fiscal:
Com o CNPJ cancelado, sua empresa deixa de existir formalmente. Isso significa que não dá mais pra emitir nota fiscal nem usar o nome da empresa em nenhuma atividade comercial.
- Perde acesso aos benefícios do MEI:
Ao cancelar, você também perde os direitos previdenciários que o MEI garante, como:
- Salário-maternidade.
- Auxílio por incapacidade temporária.
- Pensão por morte.
- Auxílio-reclusão.
Ou seja, sem o pagamento do DAS, esses benefícios param de valer.
- Sua contribuição ao INSS continua valendo
Mas calma! Se você já vinha pagando o DAS todo mês, as contribuições pro INSS ficam registradas no seu histórico.
Elas continuam contando pro tempo de aposentadoria ou outros benefícios, mesmo que você cancele o MEI.
- Se tiver dívida no CNPJ, pode migrar para o seu CPF:
E atenção: se você tiver dívidas em aberto e não pagar antes do cancelamento, essas pendências continuam vinculadas ao seu CPF e podem complicar sua vida financeira.
Além disso, se o cancelamento for feito com débitos, a dívida pode ir para a Dívida Ativa do CNPJ, gerando ainda mais complicação.
Dúvidas sobre o cancelamento do MEI: bora esclarecer de uma vez por todas!
Sabemos que cancelar o MEI gera um monte de perguntas na cabeça, né? Pensando nisso, separamos as respostas para aquelas dúvidas que sempre aparecem na hora de dar baixa no seu cadastro.
Posso abrir outro MEI depois de cancelar?
Sim, pode! Depois que você cancela o MEI, o CNPJ é baixado e não pode ser reativado. Ou seja, se quiser voltar a empreender como MEI, vai precisar abrir um novo MEI.
É só seguir o passo a passo normal de abertura no SuperApp da MaisMei. Isso vale para qualquer hora, viu? O cancelamento não bloqueia seu caminho de volta.
O cancelamento limpa meu nome?
Não, o cancelamento não apaga dívidas ou pendências que você tenha. Se tiver débitos ou declarações atrasadas, eles podem ser vinculados ao seu CPF e podem sujar seu nome.
Ou seja, antes de pedir a baixa, é fundamental estar com tudo em dia: pagar boletos atrasados, parcelar débitos e entregar as declarações anuais.
Preciso de contador para cancelar o MEI?
Não precisa, não! O cancelamento do MEI é um processo simples e pode ser feito no site ou SuperApp da MaisMei.
É possível reativar um MEI cancelado?
Não, uma vez que o CNPJ foi baixado, ele não pode ser reativado. Se quiser retomar as atividades, a solução é abrir um novo CNPJ e seguir a formalização do zero.
Posso cancelar o MEI a qualquer momento?
Pode sim! Você pode solicitar a baixa do MEI quando quiser. Só lembre de estar com todas as declarações anuais entregues e os débitos em dia, pra não ter problema no processo.
Concluindo…
Cancelar o MEI não precisa ser um bicho de sete cabeças. O segredo é estar com tudo em ordem: CNPJ ativo, declarações entregues, débitos quitados ou parcelados. Assim, você evita dor de cabeça e fecha esse ciclo numa boa.