Tá querendo começar a empreender, mas só de pensar na burocracia já bate aquele desânimo?  Calma que dá pra fazer! Abrir um MEI gratuito pode parecer o ó do borogodó, mas, na real, é mais simples do que você imagina. Vem com a gente que vamos te mostrar o caminho.

Mas antes, vamos entender o que é MEI? 

O Microempreendedor Individual (MEI) é a porta de entrada para muitos empreendedores que estão começando o negócio sem querer se enrolar em burocracia. 

Com ele, você pode vender para outras empresas e consumidores, emitir nota fiscal e ainda garantir direitos como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária e até maternidade. 

E o melhor: o custo é baixo! Ou seja, se você está pensando em dar aquele passo no mundo dos negócios, o MEI é o caminho certo para começar com o pé direito.  

E quem pode abrir MEI? 

Se você tem mais de 18 anos (ou tem entre 16 e 17 anos e é emancipado), já está no caminho certo para abrir seu MEI. Mas não é só isso! Tem outros detalhes que você precisa ficar de olho:

  • Atuar com uma das atividades permitidas pelo MEI: Tem que ter uma ocupação que se encaixe nas opções do MEI. Isso é fácil de verificar. Aqui está a lista. 
  • Faturamento limitado a R$81.000,00 por ano (ou R$251.600 em caso de caminhoneiro na categoria B) : Ou seja, sua receita bruta não pode passar desse valor. Mas se você crescer rápido, calma, que dá pra ajustar depois.
  • Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa: O MEI é pra quem quer empreender sozinho.
  • Ter no máximo um colaborador: Se tiver mais de um, o MEI não rola.

CLT poder ser MEI? 

Sim, você pode ser mesmo trabalhando como empregado sob o regime da CLT.  Mas atenção: o fato de ter um emprego com registro em carteira não te isenta do recolhimento dos valores devidos ao INSS como MEI. Então, mesmo sendo CLT, você continua com a obrigação de pagar o DAS mensalmente.

E outro ponto importante: se você for demitido do CLT, pode correr o risco de não receber o Seguro-Desemprego. Isso acontece se, durante o período em que teria direito ao benefício, você tiver recebido uma renda mensal igual ou superior a um salário-mínimo.

Se esse for o caso, o seguro pode ser negado.

E tem mais: se na sua Declaração Anual do Simples Nacional constar que você teve uma renda acima de um salário-mínimo por mês, essa informação pode ser usada como prova de que você tem renda própria — e isso também pode te tirar o direito ao benefício.

Então, é bom ficar de olho nisso antes de decidir abrir o seu CNPJ!

E os benefícios de ser MEI? 

Ser MEI não é só sobre ter um CNPJ na mão, não! Tem uma lista de benefícios que fazem a diferença no seu dia a dia e trazem uma segurança extra para você e sua família. 

Dá uma olhada no que você vai ter:

  • Aposentadoria por idade ou tempo de contribuição: Você começa a garantir sua aposentadoria desde já.
  • Auxílio por incapacidade permanente: Se acontecer algum imprevisto e você ficar com alguma deficiência permanente, o INSS vai te dar um suporte financeiro.
  • Auxílio por incapacidade temporária: Se precisar se afastar por um tempo por conta de doença, vai poder contar com esse auxílio para não ficar na pindaíba.
  • Salário-maternidade: Mulheres e homens têm direito a esse benefício quando o filho nascer ou quando houver adoção.  Um respiro pra quem vai se dedicar ao bebê.
  • Pensão por morte para a família: Se algo acontecer com você, sua família recebe uma pensão para garantir que fiquem protegidos.
  • Auxílio-reclusão: Se você for preso, seus dependentes ainda terão o auxílio, garantindo uma proteção financeira.

%form_horizontal%

E tem mais:

  • Emissão de nota fiscal: Como MEI, você pode emitir nota fiscal, tanto para vender para outras empresas quanto para o cliente final ou instituições públicas, sem complicação. Isso abre várias portas para fazer negócios mais formais e aumentar sua credibilidade.

  • A casa pode ser seu local de trabalho! Sem necessidade de escritório caro, seu home office está liberado. É só colocar o pé na estrada!

  • Prestar serviço para a administração pública:  Com um MEI em mãos, dá pra oferecer seus serviços para órgãos públicos e ampliar suas chances de negócio. E o melhor: agora tem o Contrata+ Brasil, uma plataforma que permite ao MEI participar desse tipo de contratação com bem menos burocracia.

Ou seja, o MEI não só te ajuda a formalizar o seu negócio, mas também garante uma série de vantagens para o seu futuro. 

Tenho benefícios, posso perder se me formalizar como MEI? 

Essa é uma dúvida que muita gente tem, e a resposta vai depender do tipo de benefício que você recebe. 

Vamos dividir isso em duas partes: os benefícios previdenciários e os benefícios assistencialistas.

Benefícios previdenciários que você pode perder: 

Se você recebe algum desses benefícios e decide se formalizar como MEI, eles podem ser suspensos:

  • Aposentadoria por invalidez: Se você estiver recebendo aposentadoria por invalidez e se formalizar, o benefício pode ser cancelado, já que o MEI é considerado uma atividade produtiva.

  • Salário-maternidade: Se você ainda não tem MEI e está recebendo salário-maternidade pelo seu emprego CLT, abrir um CNPJ pode suspender o benefício. Isso porque a lei exige que a pessoa esteja afastada de qualquer atividade profissional para continuar recebendo o pagamento.

Benefícios assistencialistas que você pode perder: 

Além dos benefícios previdenciários, tem os benefícios assistenciais que podem ser afetados também:

  • BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada): Esse é um benefício assistencial voltado para pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda, e pode ser cancelado se você se formalizar como MEI.

  • Prouni e FIES: Se você estiver usando o Prouni ou o FIES para estudar e decidir se formalizar, pode perder o direito a esses benefícios, já que o MEI é considerado uma fonte de renda.

Então, antes de dar esse passo, é bom dar uma conferida nos benefícios que você recebe e entender se isso pode impactar sua situação. 

Quanto custa ser MEI? 

Para ter acesso a todos os benefícios, o MEI tem uma contribuição mensal chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é de R$75,90. Mas, se você é MEI caminhoneiro, o valor é um pouquinho maior: R$182,16. 

Agora, tem um detalhe importante: o valor do DAS não é só para contribuição previdenciária, não! Dependendo da sua atividade, pode ter um acréscimo no valor do boleto. Dá só uma olhada:

  • Comércio ou Indústria: Se você trabalha com esses setores, vai pagar um extra de R$1,00 por mês (ICMS).
  • Prestação de Serviços: Já se a sua área é de prestação de serviços, o acréscimo é de R$5,00 (ISS).
  • Faz os dois? Se você atua tanto no comércio quanto na prestação de serviços, o valor extra sobe para R$6,00, porque aí tem que pagar ambos os impostos.

E a data de pagamento? O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Se cair em fim de semana ou feriado, o vencimento passa pro próximo dia útil.

Então não vacila: já deixa o boleto pago em dia pra não ter dor de cabeça com a Receita Federal, viu?

Quais são as obrigações do MEI? 

São coisas simples, mas que fazem toda a diferença para manter tudo em ordem. As duas principais obrigações são:

Pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

Todo mês, você deve pagar a contribuição mensal, que já falamos. Lembra que a data é todo dia 20 de cada mês, viu?

Fazer a DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) 

Todo ano, você precisa fazer a DASN, uma declaração onde informa o quanto faturou no ano anterior. Não se assuste, é bem simples e rápido de preencher. Essa declaração é obrigatória e deve ser feita anualmente até o mês de maio, e se você não fizer, pode ter dor de cabeça com a Receita Federal.

Emitir e guardar as Notas Fiscais

Esse é um detalhe importante, viu? Sempre que fizer negócios com pessoas jurídicas, você precisa guardar todas as notas fiscais emitidas — tanto de compra quanto de venda — por 5 anos.

Isso é essencial pra manter tudo regularizado e evitar problemas, caso a Receita Federal resolva conferir alguma coisa lá na frente.

Quais documentos são necessários para abrir MEI gratuito? 

Abrir um MEI é mamão com açúcar e não exige muitos documentos. Pra facilitar, dá só uma olhada nos principais itens que você vai precisar:

RG: Documento de identidade para confirmar quem você é.

Dados de contato e endereço residencial: Seu número de telefone e e-mail para comunicação, além do endereço da sua residência.

Tipo de ocupação: Você vai precisar informar qual atividade vai exercer, então já pense na categoria que melhor descreve seu negócio.

Endereço de onde será o negócio: Se for em casa, pode usar o endereço residencial. Caso tenha um local específico, é só informar o endereço do seu estabelecimento.

Com esses documentos em mãos, você já consegue fazer a inscrição no MEI rapidinho. E o melhor: é totalmente gratuito! 

MEI precisa de alvará de funcionamento? 

A boa notícia é que, como microempreendedor, você não precisa se preocupar com o alvará de funcionamento na grande maioria dos casos. Isso já é uma baita vantagem e facilita demais a sua vida!

Mas, atenção: sempre é bom ficar ligado nas regras específicas do seu município, porque cada cidade pode ter suas particularidades. 

Além disso, se o seu negócio envolve normas sanitárias (como no caso de alimentos ou serviços de saúde) ou ambientais (por exemplo, atividades que gerem resíduos ou poluam), pode ser necessário cumprir essas normas e, eventualmente, obter licenças ou autorizações específicas.

Por isso, é sempre legal dar uma olhada nas exigências locais e garantir que está tudo nos conformes. Assim, você evita surpresas e problemas durante uma fiscalização. Melhor prevenir do que remediar, né?

Agora é hora de entender como abrir MEI gratuito

Você pode até abrir pelo Portal do Empreendedor, mas vamos ser sinceros: a maneira mais fácil e rápida de fazer isso é com o SuperApp da MaisMei. Dá uma olhada no passo a passo:

  1. Baixe o SuperApp da MaisMei (disponível para Android e iOS).
  2. Abra o app e clique em "Criar conta e abrir CNPJ MEI".
  3. Clique em "Abrir MEI".
  4. Clique em "Abrir MEI" novamente (sim, vai ser preciso confirmar!).
  5. Preencha todas as informações pedidas no app.
  6. Se tudo estiver certinho, o seu CNPJ sai na hora!

Pronto, rapidinho e sem complicação!

Já, já você vai estar com seu MEI aberto e pronto pra fazer acontecer. E o melhor: no SuperApp da MaisMei, além de abrir seu CNPJ, dá pra emitir nota fiscal de forma simples e sem dor de cabeça.

E ainda tem mais: você conta com os melhores parceiros para abrir conta PJ, pegar maquininhas de cartão e tudo que precisa para começar sua jornada como MEI com o pé direito. Bora baixar agora para começar o quanto antes o seu negócio!