É completamente comum você desejar alterar os dados de seu MEI, de acordo com o crescimento do negócio e de novas adaptações, nas quais podem não bater mais com as mesmas ideias de quando seu MEI (microempresa) foi aberto.
Diante disso, iremos ensinar passo a passo como realizar as alterações cadastrais que deseja.
Todo o processo é executado online, através do Portal do Empreendedor.
Quais dados podem ser alterados do meu MEI?
Não são todas as informações que podem ser alteradas de seu CNPJ MEI. Abaixo segue a lista do que pode ser alterado:
- Endereços (residência e da empresa);
- Telefone;
- Alterar ou excluir o e-mail;
- Atividades exercidas pela empresa, seja a principal ou as secundárias;
- Capital Social;
- Forma de Atuação.
Caso queira alterar algum dado que não esteja nessa lista, sugerimos que realize a baixa de seu MEI e crie um novo.
Passo 1: Acessando sua conta GOV
Informe os dados do seu CPF e senha na sua conta de acesso no Gov.br pelo link https://mei.receita.economia.gov.br/alteracao/acesso.
Alguns CNPJs MEIs criados a muito tempo não possuem contas no sistema do governo. Neste caso é necessário realizar o cadastro do zero no sistema do Gov.br.
Passo 2: Aumentando a segurança da sua conta
Para seguir com a alteração de dados do seu CNPJ, provavelmente você vai precisar aumentar o nível de segurança da sua conta, com o selo de confiabilidade prata ou ouro. Mas fica tranquilo, que aumentar a segurança da sua conta é pá-pum, rápido e fácil.
E, para fazer isso, você precisa baixar o app do gov.br, fazer seu login e seguir o passo a passo como mostramos aqui abaixo:
OBS: Depois de aumentar a segurança da sua conta, você deve voltar para o Portal do Empreendedor e continuar o processo de alteração de dados por lá.
Passo 3: Alteração de dados
Aqui você irá começar a realizar suas alterações. Se você deseja alterar sua atividade primária e/ou secundária, é só clicar na atividade e clicar no botão inserir. Caso não deseje alterar suas atividades principais ou secundárias é só clicar em continuar.
Passo 4: Aceitar os termos e declarações
Agora é só aceitar a declaração de desimpedimento e o termo de Ciência e Responsabilidade com efeito de dispensa de Alvará e Licença de funcionamento.
Caso os dados estejam corretos, clique no botão azul "Confirmar".
Passo 5: Finalização da Alteração Cadastral do MEI.
Pronto, sua alteração cadastral chegou ao fim. Agora é só clicar em EMITIR CCMEI e salvar seu certificado MEI alterado.
Atenção aos dados que você deseja alterar. Só é permitido alterar 8 informações por vez! Caso precise mudar muitos dados de seu MEI, altere 8, finalize o processo e depois realize outra alteração.
Outra informação importante é que se você já tiver cadastrado seu CNPJ MEI na prefeitura de sua cidade, para geração de NF, por exemplo, e queira alterar sua atividade principal, secundária ou endereços, você precisa solicitar a alteração também na prefeitura. Caso não solicite, podem ocorrer divergências quando for emitir uma nota fiscal e enfrentar problemas fiscais.
Uma mudança também comum é para quem prestava algum tipo de serviço como MEI mas passou a vender produtos e adicionou atividades de comércio em seu MEI. Nesse caso o valor dos impostos DAS MEI sofrerão alterações com acréscimos de ICMS (a partir de R$ 1,00 mês). Vale lembrar, aqui, que estes impostos são atualizados anualmente de acordo com o salário mínimo.
Esperamos ter te ajudado. Se precisar de ajuda, conte com a gente!
