É completamente comum você desejar alterar os dados de seu MEI, de acordo com o crescimento do negócio e de novas adaptações, nas quais podem não bater mais com as mesmas ideias de quando seu MEI (microempresa) foi aberto.

Diante disso, iremos ensinar passo a passo como realizar as alterações cadastrais que deseja.

Todo o processo é executado online, através do Portal do Empreendedor.

Quais dados podem ser alterados do meu MEI?

Não são todas as informações que podem ser alteradas de seu CNPJ MEI. Abaixo segue a lista do que pode ser alterado:

  • Excluir ou alterar Nome Fantasia;
  • Endereços (residência e da empresa);
  • Telefone;
  • Alterar ou excluir o e-mail;
  • Atividades exercidas pela empresa, seja a principal ou as secundárias;
  • Capital Social;
  • Forma de Atuação.

Caso queira alterar algum dado que não esteja nessa lista, sugerimos que realize a baixa de seu MEI e crie um novo.

Passo 1 : Acessando sua conta GOV

Informe os dados do seu CPF e senha na sua conta de acesso no Gov.br pelo link https://mei.receita.economia.gov.br/alteracao/acesso.

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Alguns CNPJs MEIs criados a muito tempo não possuem contas no sistema do governo. Neste caso é necessário realizar o cadastro do zero no sistema do Gov.br.

Passo 2: Alteração de dados cadastrais

Informe o código do Simples Nacional. Se já tiver o código, é só clicar em continuar. Caso tenha esquecido, veja o passo abaixo: 

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2.1: Solicitar novo código de acesso do Simples Nacional

Se você esqueceu seu Código de Acesso do Simples Nacional, é só clicar aqui.

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Após informar seus dados pessoais, seu Código de Acesso será gerado.

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Passo 3. Acesso 

Insira seu novo Código de Acesso do Simples Nacional conforme consta em vermelho na imagem anterior. Ex: 252854195579.

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Passo 4. Alteração de dados:

Aqui você irá começar a realizar suas alterações. Se você deseja alterar sua atividade primária e/ou secundária, é só clicar na atividade e clicar no botão inserir. Caso não deseje alterar suas atividades principais ou secundárias é só clicar em continuar.

Passo 5 : Aceitar os termos e declarações 

Agora é só aceitar a declaração de desimpedimento e o termo de Ciência e Responsabilidade com efeito de dispensa de Alvará e Licença de funcionamento.

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Caso os dados estejam corretos, clique no botão azul "Confirmar".

Passo 6 : Finalização da Alteração Cadastral do MEI.

Pronto, sua alteração cadastral chegou ao fim. Agora é só clicar em EMITIR CCMEI e salvar seu certificado MEI alterado.

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Atenção aos dados que você deseja alterar. Só é permitido alterar 8 informações por vez! Caso precise mudar muitos dados de seu MEI, altere 8, finalize o processo e depois realize outra alteração.

Outra informação importante é que se você já tiver cadastrado seu CNPJ MEI na prefeitura de sua cidade, para geração de NF, por exemplo, e queira alterar sua atividade principal, secundária ou endereços, você precisa solicitar a alteração também na prefeitura. Caso não solicite, podem ocorrer divergências quando for emitir uma nota fiscal e enfrentar problemas fiscais.

Uma mudança também comum é para quem prestava algum tipo de serviço como MEI mas passou a vender produtos e adicionou atividades de comércio em seu MEI. Nesse caso o valor dos impostos DAS MEI sofrerão alterações com acréscimos de ICMS (a partir de R$ 1,00 mês). Vale lembrar, aqui, que estes impostos são atualizados anualmente de acordo com o salário mínimo.

Esperamos ter te ajudado. Se precisar de ajuda, conte com a gente!