Como Microempreendedor Individual (MEI), é essencial estar ciente aos comunicados feitos pela Receita Federal. Nas últimas semanas, o alerta foi para quem tem débitos pendentes: eles podem levar à exclusão do Simples Nacional nas próximas semanas.

Em levantamento recente da entidade, cerca de 393.678 MEIs estão acumulando dívidas que totalizam um valor próximo a R$ 2,25 bilhões.

Quer saber mais sobre a situação e agir para garantir os benefícios do MEI? Explicamos tudinho aqui para quem recebeu, ou receberá, a notificação.

Como regularizar os débitos com o Simples Nacional

O primeiro passo para resolver essa situação da sua empresa é acessar o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI.

Por lá, você pode consultar as informações do seu CNPJ MEI e os Termos de Exclusão, que detalha as situações que podem levar ao bloqueio ou desenquadramento da empresa.

Sua empresa realmente possui pendências, então, a ação seguinte é consultar as oportunidades de regularização dos débitos, que precisa acontecer no prazo de 30 dias após o recebimento do Termo de Exclusão.

Quer evitar as consequências, que podem acontecer a partir de 01/01/2024? Aprenda como resolver essa questão tributária envolvendo sua empresa.

 

Passos para a Regularização

O momento para começar o processo de regularização é assim que você toma conhecimento do Termo de Exclusão. Deixar a regularização para última hora pode resultar em complicações desnecessárias, então, atenção aos prazos.

Contestação de débitos

Encontrou divergências nos termos apresentados, solicite a contestação junto à Receita Federal. Esse é um direito seu, principalmente em casos que poderiam ter uma avaliação justa.

Se você tiver o nosso app instalado, é possível ter informações detalhadas gratuitamente sobre os pagamentos das Guias DAS e o envio da DASN.

Ainda não tem o app da MaisMei? Ele está disponível para Android e iOS.

Além disso, aqui no blog temos artigos que orientam com detalhes sobre a emissão e o pagamento da Guia DAS, ou instruções detalhadas sobre o preenchimento da DASN.

Exclusão e desenquadramento: os impactos da não regularização

Recebeu a notificação e não tomou as medidas necessárias para regularização? A exclusão do Simples Nacional e o desenquadramento do Simples Nacional estão entre as consequências.

Para quem depende exclusividade da atividade MEI, esses impactos devem ser evitadas a todo custo, seja pelos motivos acima ou pelos juros que somam a dívida a cada dia.

Para garantir a permanência de sua empresa no Simples Nacional, a melhor alternativa é regularizar seus débitos com ajuda do parcelamento da dívida.

Assim, você mantém a garantia dos benefícios que ser um MEI garante para quem inicia na jornada empreendedora. 

Se precisar de ajuda para manter a empresa nos trilhos, considere nosso serviço de Parcelamento. Mais que orientações e suporte, nossa equipe de especialistas cuidará de tudo para você.