É novo nesta história de ser microempreendedor, né? A gente sabe que, quando você acaba de abrir um CNPJ, surgem mil dúvidas e uma delas é: o que é o PGMEI? Chega mais que a gente vai explicar tudinho no caminho.

Direto ao ponto: o que é PGMEI?

O PGMEI é o Programa Gerador do DAS pro MEI. Ou seja, é um sistema eletrônico que foi criado para ajudar o MEI a colocar a casa em dia.  É tipo a sua mão direita pra cuidar dos impostos. 

O que é possível fazer no PGMEI?

Como já comentamos, o PGMEI é o programa que te ajuda a administrar o DAS. E o que é esse tal de DAS? É o Documento de Arrecadação do Simples Nacional que todo MEI precisa pagar mensalmente. Ele cobre o INSS e os impostos do seu negócio. Com o PGMEI, você consegue:

Gerar o DAS

Por que é preciso gerar o DAS? É esse processo que garante a emissão do boleto mensal que todo MEI precisa pagar. Esse boleto, como comentamos, reúne os impostos do seu negócio, por exemplo, ISS, ICMS, e a contribuição pro INSS. Ou seja, gerar o DAS é o passo que garante que você esteja em dia com a Receita Federal. 

Conferir data de vencimento ou DAS atrasados

Com o PGMEI, você consegue ver direitinho quando cada DAS vence e também checar se tem boletos atrasados. Dá pra conferir todos os valores, incluindo multa, juros e total a pagar, além das datas de vencimento e acolhimento. Assim, você mantém seu MEI em dia.

Pagar o DAS

Depois de gerar o DAS, o PGMEI permite pagar online de um jeito bem prático. Antes, só dava pra pagar via débito no Banco do Brasil, mas agora tem novidade: os MEIs podem pagar com cartão de crédito e ainda parcelar em até 12x. Ou seja, ficou muito mais fácil manter seu CNPJ em dia, sem aperto no bolso!

Indicar se recebeu algum benefício

Como você já deve saber, quem é microempreendedor tem direito a vários benefícios, como auxílio-maternidade, auxílio por incapacidade (permanente ou temporária), auxílio-reclusão, entre outros. 

Quando você estiver recebendo algum deles, dá pra indicar isso no momento de apurar o DAS. Por que isso é importante?  Porque o INSS já vai estar sendo descontado direto do benefício. 

Ou seja, se você não sinalizar, acaba pagando o INSS duas vezes sem necessidade. Nesses casos, o MEI só precisa arcar com ISS ou ICMS  e apenas quando o valor acumulado chegar a R$10,00.

Verificar quanto paga de impostos

Uma função bem legal do PGMEI é que, quando você passa o mouse sobre o valor do DAS, ele mostra exatamente quanto você está pagando de INSS, ISS e ICMS. É essencial pra saber direitinho onde seu dinheiro está indo.

Obter um DASN retificadora

Se você precisar corrigir um período cuja apuração já foi entregue, o PGMEI facilita tudo. Ao solicitar a retificação, o sistema vai mostrar uma mensagem pedindo a confirmação da alteração e, em seguida, transmitirá automaticamente uma DASN-Simei retificadora. Ou seja, dá pra ajustar sem complicação e manter tudo certinho com a Receita.

Saber se o MEI tem dívida ativa 

Com o PGMEI, dá pra conferir se você tem alguma dívida pendente. É só escolher o ano-calendário e o sistema verifica se algum débito foi enviado pra inscrição em dívida ativa. 

Se tiver, ele mostra tudo: número do processo, tributo, valor e qual ente federado recebeu o débito. Assim, você sabe exatamente onde está devendo e consegue se organizar pra colocar tudo em dia. 

O que é o PGMEI versão completa?

É isso mesmo: o PGMEI tem duas versões, e uma delas é a completa. Qual a diferença? Na versão simplificada, você acessa só com o seu CNPJ. Já na versão completa, precisa entrar com um código de verificação ou certificado digital.  E é nessa versão que você encontra opções extras, como: 

Consultar extrato

Nesse recurso, você consegue ver todos os extratos anuais: se os DAS foram pagos, os valores, números de apuração e a discriminação do que foi transferido para o Estado, Município ou enviado à PGFN para inscrição em dívida ativa.

Dá pra conferir todos os detalhes, como benefícios do INSS, ICMS, ISS, valor total, data de geração, valor do DAS e número do DAS, além de saber se ele já foi pago ou não.

Consultar pendências DASN e parcelamento 

Outro recurso é consultar se você tem alguma DASN, que é a Declaração Anual do MEI, em atraso. Além disso, você consegue verificar se fez algum parcelamento de DAS atrasado. Na opção de ver o parcelamento, aparece tudo: tipo de parcelamento, número do pedido, descrição e situação de cada um. 

Consultar DAS emitido

Se você tem dúvida se emitiu algum DAS, na versão completa do PGMEI dá pra conferir rapidinho. É só selecionar o ano e o sistema mostra todos os DAS emitidos. Assim, você fica com tudo sob controle e sem stress!

Como acessar o PGMEI? 

Como comentamos, existem duas versões do PGMEI, e cada uma tem seu jeito de acessar. Mas fica tranquilo: vamos te mostrar o passo a passo de cada uma, pra você não se perder e conseguir usar tudo de forma prática.

Acessar PGMEI simplificado

  • Acesse o site do PGMEI (basta digitar PGMEI no Google ou clicar aqui),
  • Digite seu CNPJ (se não lembra, aqui explicamos como achar),
  • Clique em Prosseguir e pronto! Você já está dentro.

Acessar PGMEI versão completa

  • Acesse o site do Simples Nacional,
  • Clique em “Serviços MEI”,
  • Digite seu CNPJ, CPF e Código de Acesso. 
  • Clique em continuar e pronto. Você já está dentro.

Como obter código de acesso para entrar no PGMEI? 

Se você ainda não, precisará emitir o seu. Aqui vamos explicar o passo a passo:

  • Acesse o site do Simples Nacional,
  • Clique em “Serviços MEI”,
  • Abaixo do formulário que solicita os dados clique em “Solicitar ou alterar Código de Acesso”,
  • Digite o número do seu CNPJ e CPF,
  • Clique em continuar,
  • Digite seu título de eleitor e data de nascimento,
  • Clique em continuar
  • Seu código de acesso será gerado automaticamente. É importante que você guarde ele. 

É possível gerar e pagar o DAS de forma mais rápida?

Que bom que perguntou, porque dá sim e o melhor, direto do seu celular!  Com o SuperApp da MaisMei, disponível para Android e iPhone, você paga seu DAS de forma muito mais simples, seja por boleto ou PIX.  E tem mais: você também consegue enviar a DASN, alterar dados cadastrais, obter certificado digital e muito mais.

Tá esperando o quê? Bora nessa!