Confira tudo o que você precisa saber sobre Nota Fiscal para MEI e descubra como manter seu negócio sempre organizado e dentro da Lei sem passar por apuros
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma opção bastante interessante para pequenos empreendedores que desejam se formalizar e fugir da burocracia e da alta tributação que incide sobre outros tipos de empresas no Brasil. Apesar das diversas vantagens, no entanto, muita gente – MEI ou não – ainda tem muitas dúvidas sobre esta modalidade de empresa.
Uma das principais dificuldades de todo MEI ou de empreendedores que têm interesse em se tornar um Microempreendedor Individual está relacionada à nota fiscal para MEI. Dúvidas sobre como funciona a emissão de nota quando se é Microempreendedor Individual, sobre a obrigatoriedade desta emissão e outras ainda assombram os pequenos empreendedores.
Por isso, no artigo de hoje, você descobrirá tudo o que precisa saber sobre nota fiscal para MEI e aprenderá a manter seu negócio sempre organizado e dentro da Lei sem passar por apuros ou dificuldades quando o assunto for nota fiscal.
Continue a leitura e saiba mais!
Nota Fiscal para MEI: como funciona?
A emissão de nota fiscal para MEI é um pouco diferente da emissão convencional. Isso ocorre porque nem sempre o microempreendedor individual precisa emitir o documento ao realizar uma venda de produto ou serviço.
De acordo com o parágrafo 1º do artigo 106, da Resolução CGSN nº 140, de 2018, o MEI não tem a obrigação de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), mesmo se realizar vendas interestaduais, exceto se desejar e por opção. Além disso, o MEI está dispensado de emitir nota fiscal para consumidor pessoa física.
Existe, no entanto, uma situação na qual o microempreendedor individual é obrigado a emitir nota fiscal: em caso de quando o destinatário da mercadoria ou serviço oferecido pelo microempreendedor individual for outra empresa. A exceção, neste caso, ocorre apenas quando esse destinatário da mercadoria ou serviço emitir nota fiscal de entrada.
Pode parecer uma resolução simples, mas muitos MEIs têm ainda poucas informações a respeito do caminho correto a seguir para uma emissão de nota fiscal, principalmente pelo fato de existir mais de um tipo de Nota fiscal para MEI.
Quais os tipos de Nota Fiscal para MEI?
Existem quatro tipos de nota fiscal para MEI no país atualmente: Nota Fiscal Avulsa (NFA), Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e), Nota Fiscal eletrônica (NFe) e Nota Fiscal de Venda a Consumidor.
Conheça a seguir um pouco mais sobre cada uma destas modalidades de nota fiscal para MEI:
1. Nota Fiscal Avulsa (NFA)
A Nota Fiscal Avulsa permite ao MEI realizar a emissão da NFA apenas quando for necessário. Este tipo de nota pode ser interessante, por exemplo, para microempreendedores que costumam fazer negócios com pessoas físicas e raramente precisam emitir uma nota.
A Nota Fiscal Avulsa deve ser solicitada por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e deve ser retirada, já impressa, em um endereço pré-determinado de um órgão responsável. O maior problema da NFA é que este tipo de documento, infelizmente, não está disponível em todos os estados brasileiros – e, portanto, não poder emitido em determinadas localidades.
2. Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e)
A Nota Fiscal Avulsa eletrônica se assemelha à NFA, mas tem uma vantagem adicional: pode ser retirada online pelo empreendedor, sem custo e sem perda de tempo. A praticidade, no entanto, não está à mão de todos os MEIs, já que este tipo e nota fiscal para MEI é disponibilizada atualmente em pouquíssimos estados brasileiros.
3. Nota Fiscal eletrônica (NFe)
De emissão obrigatória para diversas empresas, a NF-e tem sido bastante utilizada por MEIs atualmente. Este tipo de nota está disponível para os microempreendedores, mas não é obrigatória para MEIs.
Quem desejar utilizá-la, entretanto, deve cumprir os mesmos requisitos de uma empresa não optante pelo MEI como, por exemplo, ter um certificado digital para CNPJ. O caminho para emissão desta nota também varia de acordo com o estado e com o município no qual a empresa está registrada.
4. Nota Fiscal de Venda a Consumidor
Este tipo de nota fiscal para MEI é utilizada para venda de produtos. Nesta modalidade, a nota deve ser impressa em uma gráfica - impressão que, inclusive, deve ser autorizada pela Secretaria da Fazenda do estado do MEI.
Como emitir a Nota Fiscal?
Quem optar pela Nota Fiscal Avulsa deve fazer uma solicitação – que pode ser presencial ou online – no Sefaz do seu estado para obter o documento. Os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, por exemplo, permitem que a solicitação seja feita online. Com o comprovante da solicitação em mãos, é preciso buscar a NF impressão no órgão responsável por esta impressão – que varia de cidade para cidade.
Já no caso da Nota Fiscal Avulsa eletrônica o processo é muito mais simples: basta fazer um cadastramento online e, com login e senha, emitir a nota fiscal pela web. O mesmo ocorre com a Nota Fiscal Eletrônica, que é emitida por meio de login e senha e de modo online.
Aqui, no entanto, é preciso atenção: cada estado e município possui um caminho específico para emissão de NFe. Em determinados municípios, por exemplo, é preciso fazer a solicitação na Prefeitura – que autorizará o MEI a fazer a emissão do documento. Muitas vezes, esta emissão é realizada por meio do próprio site oficial do município onde a empresa está registrada.
Em caso de dúvidas, vale a pena consultar um contador ou buscar informações diretamente com o departamento responsável pelas empresas do seu município.
Por fim, para emitir a Nota Fiscal de Venda a Consumidor basta que o MEI preencha um bloco de notas a mão e entregue a primeira via ao cliente – conservando a segunda via. As notas de cada bloco tem validade média de 3 anos. Esta opção de NF, no entanto, está caindo no desuso.
Como controlar e emitir Nota Fiscal para MEI sem burocracia?
Para controlar e emitir suas notas fiscais MEI com rapidez, tranquilidade e sem burocracia vale apena investir em um gerenciador financeiro. Com o Controlle, por exemplo, você pode emitir suas notas fiscais e gerenciar as finanças da sua MEI de maneira simples e rápida, de qualquer lugar, a qualquer hora.
Além de emitir NF com poucos cliques, o microempreendedor consegue manter informações organizadas e detalhadas de seus clientes e fornecedores e emitir relatórios gerenciais. Uma ferramenta imprescindível para quem busca por controle e organização dos processos financeiros de uma empresa.
E você, como tem feito a emissão das notas fiscais da sua MEI? Deixe seu comentário e compartilhe conosco suas experiências e dificuldades em relação à emissão de Nota Fiscal para MEI!