Se você é MEI sem faturamento no ano, apostamos que já bateu aquela dúvida: "Será que preciso fazer a  Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) mesmo assim?" Fica tranquilo, que essa pergunta é super comum entre os microempreendedores. Vamos esclarecer tudo agora!

Antes, vamos entender o que é Declaração Anual do MEI?

A Declaração Anual do MEI funciona como o “imposto de renda” da pessoa jurídica. É nela que você informa à Receita Federal quanto faturou no ano anterior.

Em outras palavras, é a forma de mostrar que você ficou dentro do limite de R$ 81 mil por ano (ou R$251.600,00, se for caminhoneiro) e garantir que está tudo certinho com a sua empresa.

A DASN deve ser enviada entre janeiro e maio do ano seguinte ao faturamento. Ou seja, se você está declarando o ano de 2024, tem até 31 de maio de 2025 para fazer isso.

MEI sem faturamento precisa declarar mesmo assim?

Pois é, precisa sim! Mesmo que o MEI não tenha faturado nada no ano, a Declaração Anual continua sendo obrigatória.

Isso acontece porque, independentemente de ter movimentação ou não, o CNPJ continua ativo. Então, a Receita Federal precisa dessa informação para manter sua empresa regular.

Pode parecer o ó do borogodó, mas não tem jeito: zerou o faturamento? Declara! Vendeu muito? Também declara! O importante é não deixar passar porque as consequências podem ser dor de cabeça na certa.

Como fazer a Declaração Anual do MEI sem faturamento?

Com o SuperApp da MaisMei, a Declaração Anual do MEI fica mamão com açúcar! É fácil, rápido e sem complicação. Olha só como funciona:

Passo incial 

Primeiro, baixe o SuperApp (disponível para Android e IOS) e faça seu cadastro. Depois, é só clicar em “Declaração Anual (DASN)” e em seguida: 

Preencha o formulário

Informe seu e-mail e clique em "Iniciar declaração". Depois, complete os dados solicitados no formulário online. No campo de faturamento, basta colocar "0" se não houve movimento.

Finalize com o pagamento

Após preencher tudo, finalize com o pagamento do serviço. E se bater alguma dúvida, é só clicar no botão “assistir vídeo explicativo” que a gente te ajuda a entender tim-tim por tim-tim.

Deixa com a gente!

Nós conferimos todas as informações e, se estiver tudo certo, já enviamos sua declaração direto para o Governo. Caso precise de algum ajuste, entramos em contato rapidinho para resolver tudo.

Receba a confirmação em minutos

Após o pagamento ser confirmado, você recebe o comprovante da sua declaração em até 3 minutos! E se houver atraso na entrega, também enviamos a Notificação de Multa e a guia DARF para você regularizar tudo certinho, tá?

O que acontece se não declarar MEI? 

Se você deixar de enviar a DASN, a coisa pode complicar! Seu CNPJ pode ficar inapto, o que significa que você vai perder o acesso a benefícios importantes, vai ter dificuldade para emitir notas fiscais e até para movimentar sua conta PJ.

E tem mais: a Receita Federal vai aplicar uma multa por atraso na entrega da declaração (MAED). Essa multa é de 2% ao mês sobre o imposto devido, podendo chegar até 20% do total. Ou seja, quanto mais você demorar, maior será o prejuízo.

Então, para evitar dor de cabeça e custos extras, o melhor é garantir que sua declaração seja feita dentro do prazo. Não vale a pena arriscar!

Dica de ouro para não esquecer a DASN!

Uma ótima maneira de não deixar a declaração passar batido é usar aplicativos ou calendários para te lembrar do prazo. Assim, você evita aquele pepino no fim do mês!

E, claro, se quiser uma ajuda extra, use o SuperApp da MaisMei. Ele vai te lembrar direitinho das suas obrigações, para você não perder nada e ficar tranquilo.

Melhor prevenir do que correr atrás de problemas depois, né? Com a gente, você fica no controle e mantém tudo em dia, sem complicação!